Há Dinossauros, em Portugal?

Permita-me que nesta crónica, possa partilhar consigo um episódio que se passou numa das minhas recentes participações em simpósios, com jovens estudantes do ensino superior, quando uma jovem usou da palavra, para solicitar um esclarecimento/ informação, quanto a uma dúvida que a perseguia:

Porque é que autarcas com mais de 30 anos, a exercer funções de Presidente de Junta, são denominados “dinossauros”?

 

Comecei por explicar que os dinossauros surgiram no nosso Planeta na Era Mesozóica, conhecida por isso como Era dos Grandes Répteis. Esta, durou de 248 milhões a 65 milhões de anos atrás. Os dinossauros surgiram há aproximadamente 220 milhões de anos, e dominaram o planeta durante toda a Era Mesozóica.

Assim e de acordo com o Dr. Octávio Mateus “Portugal, é um dos ícones mundiais de paleontologia e o sétimo país com maior número de géneros de dinossauros, 25 no total.”

Fazendo uma analogia, os denominados “dinossauros”, vão-se mantendo no poder, porque em mandatos cuja gestão municipal, foram de partidos diferente do seu, nunca foram ostracizados, discriminados, nunca ficaram sem duodécimos, apenas por “pensarem” de forma diferente (antes pelo contrário, foram mais apoiados que os outros fazendo muitas vezes o “jogo do poder”, invocando, para se legitimarem, “no interesse das populações”, que é, na verdade, o argumento básico para justificar a defesa dos seus próprios interesses); quando a gestão municipal, é da mesma cor que a sua, tinham “ascendência” sobre outros e conseguiram convencer a gestão municipal a apoiá-los mais e a penalizar os outros.

Mas então, o que os faz sair do seu estado normal de hibernação?

Diria, que apenas duas coisas:

A primeira o instinto natural de sobrevivência, ou seja quando o “chefe” manda, o “dinossauro”, avança; outra, na defesa da sua própria “imagem”.

Contudo, há “dinossauros”, que há medida que os anos avançam, vão ficando com um sentimento de tristeza de um desejo incumprido, uma vereação inalcançada e, às vezes pior, de um ciclo de inveja por lá terem chegado aqueles que eles não queriam. Aliás, há quem diga que o sucesso não se mede pelo sítio onde se chegou, mas pelo sítio onde se ambicionou chegar…

Diria, que os “dinossauros”, passaram a ter os seus dias contados, com a publicação da Lei de Limitação de Mandatos, Lei 46/2005, de 29 de Agosto estes, no máximo, só podem permanecer nos cargos 12 anos…. Contudo, há ”dinossauros”, cujas prioridades que têm para as Freguesias que gerem, não dependem da sua competência, mas de uma visão de desenvolvimento regional sustentada e enquadradora de políticas Governamentais, que defendem a melhoria da qualidade de vida das populações, (por exº, a extensão da linha de Metro a Stº Ovídeo…). Ou então, estes mantêm-se nos cargos, por vezes, tendo a população que se exprimir livremente e que optar, entre um candidato desconhecido ou um “dinossauro”, optam pelo mais conhecido, por vezes, sem levar em linha de conta, se este é ou não o mais competente. Aliás, se fossem assim tão bons como apregoam, seria sinal de distracção das chefias, que ainda não encontraram esse valor, a ponto de os manter, a contragosto, onde não queriam estar. É caso para dizer “… só estou bem, onde não estou…”

Depois deste breve esclarecimento, a jovem aluna, (uma das mais interessadas, durante o Simpósio), pediu novamente a palavra, para perante toda a Assembleia, divulgar que, no futuro, tudo iria fazer para combater livremente os “dinossauros”, pois receava que alguns “cristalizassem”, logo, não poderiam sequer aspirar aceder a outros “voos”, pois tinham perdido o “TGV”, do desenvolvimento operado nos últimos 30 anos….

E assim, ficaram a saber que há “dinossauros”, em Portugal…

Por vezes, não valorizamos o que nos está mais próximo…

Hoje, gostaria de concluir a minha análise, sobre o sector da Saúde, em Vila Nova de Gaia.

Assim e depois de ter abordado centros de saúde; unidades de saúde familiar, clínicas e serviços relacionados com a saúde, hoje, é a vez, de abordar o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho. Com a junção do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e do Hospital Nossa Senhora da Ajuda de Espinho, criou-se o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE, através do Decreto-Lei nº 50-A/2007, de 28 de Fevereiro. Actualmente, este tem instalações e serviços distribuídos no Município de Gaia e no de Espinho.

Em Gaia, localizam-se a Unidade 1 – antigos Sanatório D. Manuel II e Hospital Eduardo Santos Silva, no Monte da Virgem. Está aqui localizada a prestação de cuidados de saúde em regimes de internamento, ambulatório e meios complementares de diagnóstico além de outros serviços de apoio, bem como a grande maioria das valências médico-cirúrgicas e a Unidade 2, no antigo Hospital Comendador Manuel Moreira de Barros, dista cerca de cinco quilómetros da Unidade 1, localizando-se nesta o serviço de Ortopedia, Departamento Materno-Infantil, com as valências de Medicina de Reprodução; Obstetrícia/Ginecologia; Pediatria; Neonatologia e Cirurgia Pediátrica.

Em Espinho, localiza-se a Unidade 3 – antigo Hospital Nª Sª da Ajuda – a cerca de 15 Kms da Unidade 1. Com a fusão no CHVNG/E, passou a ter duas Unidades, respectivamente de Convalescença e a Unidade de Cirurgia Ambulatória, tendo também disponíveis, consultas externas de várias especialidades.

O CHVNG/E tem actualmente uma lotação de 558 camas, divididas por várias especialidades, sendo visitado diariamente por mais de 2.000 utentes. O CHVNG/E, possui um Serviço de Urgência Polivalente, que garante uma resposta altamente diferenciada às situações de emergência e recebe uma média diária de 500 utentes/dia. O CHVNG/E, serve, preferencialmente, a população da área de influência que lhe está atribuída pelas redes de referenciação hospitalar, cerca de 700.000 habitantes. Para todas as especialidades, assiste os Municípios de Gaia e de Espinho, com cerca de 330 mil habitantes. Para as especialidades de diferenciação intermédia, serve os Municípios de Entre Douro e Vouga, com mais 350 mil habitantes. Contudo, para as especialidades de elevada diferenciação, acolhe as populações de todos os Concelhos a Norte do Rio Vouga.

Hospital central da Região de Entre Douro e Vouga, tem todas as valências básicas, intermédias, diferenciadas e quase todas as altamente diferenciadas, algumas das quais consideradas como referência na Zona Norte. Actualmente, o CHVNG/E é um dos principais complexos assistenciais do Norte do País.

Permita-me que refira que desde o ano de 2006, com a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o sector da Saúde tem sofrido muitas e boas transformações essencialmente após a entrada em vigor do Decreto – Lei nº 101/2006, de 6 de Junho.

Com este diploma legal, o Governo, através de uma parceria entre o Ministério da Saúde e o do Trabalho e Solidariedade Social, pretendeu dar resposta a um problema que, cada vez mais, afecta os Portugueses que tem a haver com o número crescente de cidadãos menos jovens. Os primeiros a sentir este problema, são as famílias, não só pelo aumento da esperança de vida, mas também por esse facto, implicar o aumento de doenças crónicas que debilitam e por vezes incapacitam esses cidadãos. Os cuidados de convalescença, recuperação e reintegração de doentes crónicos e pessoas em situação de dependência, constituem os Cuidados Continuados Integrados.

Por Cuidados Continuados Integrados, entende-se o conjunto de intervenções sequenciais integradas de saúde e de apoio social, decorrente da avaliação conjunta, visando a recuperação global da pessoa entendida como o processo terapêutico e de apoio social, activo e contínuo, que visa promover a autonomia melhorando a funcionalidade da pessoa em situação de dependência, através da sua reabilitação, readaptação e reinserção familiar e social. Estes serviços são preferencialmente, prestados na residência do doente. Quando tal não é possível, são prestados em locais especificamente equipados para o efeito, nomeadamente na Unidade-3 do CHVNG/E e em algumas Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Caro Leitor, por vezes, não valorizamos o que nos está mais próximo…

Como vai a Saúde, em Gaia...

Caros Leitores:

        Permitam-me que partilhe convosco, uma reflexão pessoal e ao mesmo tempo uma caracterização do nosso Município, no que aos cuidados primários de Saúde e aos seus equipamentos diz respeito.

       Em 2008, são criadas as Unidades de Saúde Familiar. Estas foram criadas para darem uma resposta mais célere e próxima no que aos cuidados primários de saúde diz respeito. Assim, os seus objectivos são: Aumento da acessibilidade e satisfação dos utilizadores de saúde; Aumento da satisfação dos profissionais envolvidos na prestação de cuidados; Melhoria da qualidade e continuidade dos cuidados prestados e incremento da eficiência nos serviços.

A criação destas USF’s, baseou-se nas seguintes condições a respeitar: Responsabilização da prestação de cuidados de saúde gerais, personalizados, com respeito pelos contextos sócio familiares a um grupo que pode variar entre 4 e 18.000 utentes; Adesão voluntária dos profissionais a envolver; Trabalho em equipa multidisciplinar; Obrigatoriedade da existência de um sistema de informação; Regime remuneratório, baseado no desempenho profissional; Regime de incentivos e Contratualização e avaliação de desempenho.

De referir, que existem 3 USF´s, em Gaia, (das Camélias – Mafamude; Canidelo e Boa Nova – Valadares), estando prevista a abertura de mais, durante o corrente ano.

Com a publicação do Decreto-lei nº 28/2008, de 22 de Fevereiro, foram criados os Agrupamentos de Centros de Saúde – (ACES) e reconhecidos os cuidados primários de saúde, como o pilar central do sistema de saúde.

Na verdade, os centros de saúde constituem o primeiro acesso dos cidadãos/utentes, à prestação de cuidados de saúde, assumindo importantes funções de promoção da saúde e prevenção da doença, prestação de cuidados na doença e ligação a outros serviços para a continuidade dos cuidados.

Os (ACES), desenvolvem também actividades de vigilância epidemiológica, investigação em saúde, controlo e avaliação dos resultados e participam na formação de diversos grupos profissionais nas suas diferentes fases, pré e pós graduada e contínua.

Assim, com a entrada em vigor deste Decreto-Lei, foram extintas as sub-regiões de saúde, dando lugar à criação de 74 Agrupamentos de Centros de Saúde, no nosso país. Estes, têm como missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários a um aglomerado populacional, que oscile entre os 50.000 e os 200.000 cidadãos.

Os ACES, são constituídos pelas seguintes unidades funcionais: saúde familiar, cuidados de saúde personalizados, unidades de cuidados na comunidade; unidade de saúde pública unidade de recurso assistencial partilhado, podendo ainda existir, outras unidades ou serviços considerados necessários.

Cada uma destas unidades funcionais, assenta numa equipa profissional multidisciplinar com autonomia organizativa e técnica, estando garantida a intercooperação entre as diferentes unidades que constituem o ACES.

No caso particular do nosso Município, foram criados 2 ACES, Gaia 1, compreendendo o C.S. Barão do Corvo; Mafamude; Oliveira do Douro, Avintes e as freguesias do interior e Gaia 2 – C.S. Boa Nova; Arcozelo e Espinho.

A este nível, gostaria de Vos informar, que até ao próximo mês de Abril, iniciarão as obras de construção, do Centro de Saúde da Vila da Madalena e de Vilar de Andorinho.

Tendo efectuado uma análise ao nosso Município, em termos de serviços relacionados com saúde, posso partilhar convosco, o seguinte:

a) Farmácia:

No nosso Município, existem 10 Freguesias, que têm apenas 1 Farmácia; 13 Freguesias, que têm entre 2 a 5; e uma Freguesia que tem entre 6 a 8;

b) Centro de Saúde:

Existem 6 Freguesias, que não têm Centro de Saúde, nem Unidades de Saúde Familiar; existe um Centro de Saúde, em 17 Freguesias e uma Freguesia, tem 2 ou mais unidades de saúde.

c) Clínica de Saúde:

Metade das Freguesias do Município, não tem nenhuma clínica de saúde; existe apenas uma clínica de saúde, em 5 Freguesias; 6 Freguesias, tem entre 2 a 5 clínicas e uma Freguesia, tem entre 6 a 8 clínicas de saúde.

d) Unidades Hospitalares:

O CHVNG/E, abrange duas Freguesias; além deste, existe ainda o Hospital da Arrábida, noutra freguesia de Gaia, as restantes não têm Hospital.

e) Bombeiros – Existe uma corporação de Bombeiros em, apenas 8 Freguesias do nosso Município, as restantes não têm.

Na próxima edição, deste semanário, continuarei a abordar o tema da Saúde…

Pela diferenciação positiva entre Freguesias

Caro(a) Leitor(a)

      Hoje gostaria de partilhar consigo algumas desigualdades que, do meu ponto de vista, não fazem sentido num País que se quer moderno e ao mesmo tempo próximo dos cidadãos – cumprindo com o Princípio da subsidiariedade – é necessário e urgente que o Poder político legisle no sentido do Poder Local se ajustar à realidade do nosso território nacional. Isto, atendendo a que quem representa parte das Freguesias, ainda não conseguiu, sensibilizar o Poder político para as diferentes realidades que ocorrem no nosso País.

Daí, a necessidade premente de reordenar administrativamente, o Poder Local. E, quando me refiro ao Poder Local, refiro-me, em concreto às Freguesias e aos Municípios. Isto porque, englobar em Freguesias, freguesias com 150 eleitores e que abrem as suas portas apenas ao domingo de manhã, (depois da missa) como acontece, com cerca de metade das 4.260 freguesias do nosso País, com freguesias, com mais de 50.000 eleitores, que abrem as suas portas de segunda-feira a sábado, que excedem as suas competências legais, não estamos a falar, com certeza, do mesmo nível de freguesias.

Sou da opinião, que se deveriam criar três níveis de Freguesias, respectivamente: até aos 5.000 eleitores, cujo Presidente exerceria as suas funções em regime de meio tempo; entre os 5.001 e os 10.000 eleitores, cujo Presidente exerceria as suas funções em regime de tempo inteiro e mais de 10.001 eleitores, cujo Presidente exerceria as suas funções em regime de tempo inteiro e dois vogais a meio tempo.

Por uma questão de justiça e de solidariedade com o todo Nacional, seriam postas à disposição de cada Freguesia, uma série de competências (umas definidas na Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 5-A/, de 2002 de 11 de Janeiro), tais como: Organização e funcionamento dos serviços; planeamento e gestão financeira; ordenamento do território e urbanismo; relações com outros órgãos, entre outras.

Mas, ao mesmo tempo, permitir que competências como: apoiar ou comparticipar no apoio à acção social escolar e às actividades complementares designadamente alimentação, alojamento e atribuição de auxílios económicos a estudantes; organizar e gerir os transportes escolares; deliberar sobre o estacionamento de veículos nas ruas e demais lugares públicos ou designações toponímicas, apenas para dar alguns exemplos, deixassem de ser competências municipais passando para as competências das freguesias, (com o correspondente “pacote” financeiro), mas para aquelas que tivessem mais de 10.000 eleitores e condições para exercer de uma forma eficiente e eficaz, os recursos (sempre escassos), que passariam a dispôr.

Isto, ao mesmo tempo, que se acabaria com outra injustiça, no Poder Local. Ou seja, por exemplo, o Município de Estarreja, tem menos eleitores que a freguesia de Mafamude ou a freguesia de Stª Marinha ou a de Canidelo, ou a de Oliveira do Douro. E, não é justo que estas tenham mais eleitores, tantas ou mais preocupações com as suas populações que Estarreja, mas ao mesmo tempo, tenham direito apenas a um tempo inteiro com o vencimento de 1.907,58€ mais 555,49€ de ajudas de custos e por exº, o Presidente do Município de Estarreja, aufira 3.053€, carro da autarquia mais ajudas de custo …..

Penso que seria desejável, para o todo nacional, uma concertação entre todos os Partidos na Assembleia da República, de forma a acabar com algumas injustiças no Poder Local …..

Como o Governo da República, não discrimina GAIA…

Caro(a) Leitor(a).

Deu entrada há poucos dias na Assembleia da República, o Orçamento de Estado para o corrente ano. Entre outros documentos importantes, há um que ressalta à curiosidade de todos, trata-se do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública – PIDDAC.

Este Plano, tende a ser o mais equilibrado e redistributivo com todos os Municípios do País, numa atitude de responsabilidade, de solidariedade e enquadrável na praxis democrática do Governo, (ao contrário do Poder Municipal, que durante 32 meses no mandato que terminou, com a realização das eleições autárquicas de 11 de Outubro, ostracizou cinco Juntas de Freguesias, lideradas por autarcas socialistas…)

Mas, voltando ao PIDDAC/2010, podemos constatar a inscrição das seguintes verbas:

Transferência para as 24 Juntas de Freguesia: 2.801.640€

Transferências para o Município de Gaia: 30.301.976€

Fundo de Equilíbrio Financeiro: 14.239.170

Fundo Social Municipal: 4.983.126

IRS: 11.079.681

De salientar, que as verbas tiveram um acréscimo de 5%, face aos valores do ano de 2009. Além deste montante, encontra-se ainda inscrito, o valor de 805.000€.

Se, levarmos em linha de conta, que além das verbas inscritas, as obras da extensão da linha do metro a Santo Ovídio, vão continuar; que a A32, (ligação Gaia/ Oliveira de Azeméis), vai avançar; que a A41, (Picoto/ Nó de Ermida), vai avançar; que continuarão as obras dos lares e creches ao abrigo do programa PARES, que outras creches e lares irão avançar em obra; a nova Esquadra da PSP – Afurada; este mês, vai ser efectuado o lançamento do concurso do novo Hospital Gaia/Espinho, (cujo orçamento, ascende aos 300 milhões de euros); as obras de instalação do Centro de Reabilitação do Norte, orçado em 40 milhões de euros; a Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho, orçada em mais de 1 milhão de euros; a construção da Unidade de Saúde da Madalena, orçada em 800.000,00€; a Unidade de Saúde dos Carvalhos; as Esquadras da PSP, em Canidelo e em Valadares; a construção da passagem desnivelada inferior rodoviária da Granja; além da requalificação de escolas secundárias.

Apesar das obras que estão em execução não constarem em PIDDAC, uma vez que obedecem a distintos perfis de financiamento, o Governo, aposta em contribuir para o desenvolvimento sustentado do Município de Gaia.

Seria bom, que de igual forma, o poder Municipal, incrementasse as transferências financeiras para as Freguesias, no mínimo, de igual valor, ou seja, em 5%, em vez, de reduzir os Protocolos com as Juntas de Freguesia em 3% e de realizar, pela primeira vez, a assinatura de protocolos semestrais de delegação de competências nas Freguesias, (provocando uma enorme instabilidade financeira e de planeamento nos vários executivos locais). Pelo exposto, constata-se que o Governo da República, não discrimina GAIA….