O “buraco financeiro” dos Municípios” ascende aos 8 mil milhões de euros…

Os municípios foram ao longo, principalmente, dos últimos 10-12 anos, acumulando dívidas ao Estado e a fornecedores, chegando a uma dívida a fornecedores que ronda os 8 mil milhões de euros…

Deste valor os créditos de curto prazo (até 90 dias), que os Municípios têm ascende aos 2.500 milhões de euros, e destes há 1.500 milhões cujo pagamento a fornecedores são imediatos (a 60 dias), o que corresponde a cerca de 1% do total de riqueza produzida no país.

De acordo com informação do Secretario de Estado da Administração Local, Dr. Paulo Júlio no passado dia 26 de Janeiro, “há um terço dos municípios, com endividamento excessivo”, ou seja 103 municípios, dos quais 38 municípios em risco de insolvência ou seja, que ficarão à beira da paralisação devido ao facto dos fornecedores se recusarem a continuar a prestar mais serviços ou fornecer materiais, enquanto não receberem o que os municípios lhes devem.

Existem 38 municípios de pequena e média dimensão cuja dívida ascende aos 387 milhões de euros de dívidas a fornecedores. Estes municípios, com graves problemas de endividamento, sobrevivem com extrema dificuldade financeira uma vez que têm uma insustentável diferença entre o valor receitas e despesas, o que vai originar uma tomada de posição por parte do Governo.

Atendendo á grave crise económico-financeira que o País atravessa, a uma escassez de recursos financeiros, o que origina uma quebra nas receitas bem como um difícil acesso ao crédito, a solução vai ter que passar por cortes nas despesas correntes (o que poderá fazer com que alguns serviços que os municípios prestam às populações sejam postos em causa, ou venham mesmo a acabar…) e a uma diminuição nas despesas de capital (diminuição de investimentos).

De acordo com o memorando da troica, em especial no que ao ponto 26 diz respeito, pode ler-se: 

“26. A Administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades”.

Atendendo que as 4.259 freguesias se recorrerem ao crédito, apenas o podem fazer até ao montante máximo de 10% do Fundo de Financiamento de Freguesias e pelo prazo de um ano civil, o mesmo é dizer que não conta quase nada para o endividamento do Poder Local e atendendo ao cenário “negro”supra referido dos municípios, impõe-se saber por que razão o Governo não cumpre com o que está acordado no memorando, efectuando ao mesmo tempo, a redução do número de freguesias (em cerca de 1400) e dos municípios?

Será que com a redução do número de municípios e atendendo à economia de escala, não se contribuiria para a drástica redução da dívida 8 mil milhões de euros dos municípios?

Que mudanças vai sofrer o Poder Local, este ano de 2012?

Durante o decorrer do 1º semestre, são esperadas alterações na forma de gerir as autarquias locais (câmara e juntas de freguesia), apesar de estarmos perante reformas profundas no plano organizativo, financeiro, empresarial e contratual.

Os desafios que Portugal tem pela frente são enormes e muitas destas modificações poderão obrigar a um novo modelo de legitimidade, governação e autonomia financeira. Duas premissas temos como garantidas: (i) É necessário um Poder Local, com maior capacidade, mais competências e meios; e (ii) O quadro de ajustamento orçamental é rigoroso. Sustenta-se na redução da despesa, numa estratégia de racionalização das estruturas existentes (modo de funcionamento, da valorização e qualificação dos trabalhadores) e na melhoria dos serviços prestados.

Posto isto, que mudanças podemos esperar?

No plano organizativo, o reforço do inter-municipalismo ao nível das NUT III. Não com o objectivo, único, de conseguir uma melhor gestão de fundos comunitários, mas com associações de autarquias, de vocação natural, para partilha de atribuições. O objectivo é alargar competências, diminuir despesas (obter economias de escala, por exemplo, com a centralização de centrais de compras públicas) e uma orientação estratégica para projectos conjuntos que potenciem oportunidades de crescimento económico e competitividade.

A extinção substancial do número de juntas e de assembleias de freguesias, que pode chegar às 1.500 (num universo de 4.259), e a racionalização do número de órgãos autárquicos e das suas competências. Podemos estar perante a consagração de executivos monocolores… (chegando ao ponto de um partido vencer um acto eleitoral autárquico com uma percentagem que ronde os 30%, o executivo apresentado pelo presidente da câmara à assembleia municipal, será constituído 100%, por membros do partido que o suporta, e destes, apenas 50% em exercício de funções a tempo inteiro, estando-se assim, a desvirtuar a legitima representatividade dos resultados eleitorais…).

A descentralização de competências será outra realidade. Pretende-se que a construção, manutenção e gestão de escolas do Ensino Básico, até como forma de as integrar no tecido das comunidades locais, passe para a esfera de competência dos municípios. Vai ser exigida uma maior participação das autarquias no planeamento da rede de equipamentos de saúde de forma a criar uma rede de cuidados de saúde locais e interdisciplinares. Um ponto importante deriva da integração de alguns serviços descentralizados da Segurança Social, em articulação com as IPSS e as Misericórdias, nos municípios. Esta será a base do chamado Programa de Emergência Social – PES.

No plano financeiro, prevê-se uma diminuição da massa salarial das autarquias com uma redução anual de 2%, em 2012 e 2013, por via de limitação de admissões e, paralelamente ao que foi feito para a Administração Central, redução dos cargos dirigentes e unidades administrativas em 15% até final de 2012. Estas reduções irão ter em conta a realidade dos municípios e as reestruturações que possam ter sido encetadas em anos anteriores.

Redução das transferências para as autarquias locais em 130 milhões de euros e redução das despesas de capital em 500 milhões de euros.

Está a ser delineada a revisão da Lei das Finanças Locais. Pretende-se terminar com a dependência autárquica das receitas de investimento e alterar o modelo de financiamento entregando ao município parte dos proveitos fiscais cobrados no seu território. Irão ser promovidas auditorias, frequentes, às contas consolidadas dos municípios, integrando, para esse efeito, as empresas municipais e outras entidades. Ganha maior relevância a questão dos orçamentos participativos, uma vez que há cada vez menos recursos públicos e é necessário dar conta da forma como eles são gastos.

No Plano empresarial, esta reforma da administração pública, visa impedir a possibilidade de criação de novas empresas municipais, bem como o encerramento daquelas que nos últimos 3 anos apresentem resultados financeiros negativos. Ou seja, não sejam viáveis.

No Plano contratual, quando foi publicado, em 2008, o Código dos Contratos Públicos, pretendeu ser um receptáculo da jurisprudência e legislação comunitária nesta matéria. Contudo o Estado, vê-se “obrigado” a corrigir a sua conduta. As alterações propostas são, entre outras, as seguintes medidas: (i) Eliminação de alguns regimes de excepção, constantes do actual código, para determinadas entidades; (ii) Eliminação de todos os regimes especiais (permanentes ou temporários) que permitam o ajuste directo de contratos públicos abaixo dos limiares comunitários. (iii) Revisão da matéria relativa às alterações objectivas aos contratos (erros, omissões, trabalhos a mais e a menos). (iv) Reforço dos poderes do Tribunal de Contas em matéria de fiscalização preventiva dos contratos públicos e efectivar as recomendações, desse órgão, em responsabilizar financeiramente os administradores de entidades adjudicantes em caso de incumprimento; (v) Não pode haver pagamento, nem execução, antes do visto prévio por parte deste órgão jurisdicional de qualquer Parceria Público/Privada; (vi) Actualização do portal de contratação pública (recomendação nº 17/2010 da Assembleia da República ao Governo); e (vii) uma forte aposta na contratação pública centralizada e electrónica.

Para finalizar, gostaria de partilhar a minha opinião sobre a Lei nº 46/2006, de 29 de Agosto, mais conhecida pela Lei de Limitação de Mandatos.

De acordo com o nº1 do Artº1º da referida Lei, pode ler-se: “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos” e o nº 2 deste mesmo artigo, refere que “não podem assumir aquelas funções (de presidente de câmara ou de presidente de junta), durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”, ou seja ao fim de ter exercido aquelas funções ao longo de 12 anos. Assim, todos aqueles que estejam a cumprir o terceiro ou mais mandatos, em Outubro de 2013, estão impedidos de se candidatarem a qualquer município ou freguesia do País.

Como a câmara de Gaia pode contribuir para baixar o nível de Desemprego dos Gaienses?

Atendendo à grave crise económico-financeira que está a atingir o País e subsequentemente Gaia e atendendo a que este Município é o que tem a mais elevada taxa de desemprego da Grande Área Metropolitana do Porto, com cerca de 30.000 desempregados, ou seja, cerca de 10% dos eleitores de Gaia, é urgente uma resposta célere do município. Assim e para minimizar o número de gaienses desempregados e a exemplo de outros municípios, o de Gaia, podia e devia criar condições de alavancagem do Emprego neste Município.

O uso do poder de compra, como fonte criadora de emprego, permite que o Município utilize esta ferramenta apta a desenvolver políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local; permitindo assim, potencializar a economia da região, incrementando e desenvolvendo a competitividade industrial e tecnológica; estimular as empresas locais a melhorarem a qualidade dos bens, serviços e obras; incentivar a formarem parcerias e arranjos produtivos, com crescentes ganhos para a economia e para o desenvolvimento locais.

Na verdade, além da sua função básica de suprir a administração pública com bens e serviços, o processo de contratação pelo Município, pode ser uma estratégia de políticas voltadas para o desenvolvimento económico sustentável, para a criação de emprego e contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais. De forma prática, o uso do poder de compra relativamente às Micro e Pequenas Empresas – (MPE), (que geram seis vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas), é um meio eficaz de reinvestir o orçamento municipal no local, de forma a gerar riqueza, incrementar o rendimento e contribuir para o desenvolvimento tecnológico. Dito de outra maneira: o dinheiro fica no município !!!

Assim, as unidades comprometidas com o desafio de melhorar as condições de vida da sua comunidade devem ter por missão incentivar políticas de desenvolvimento que consigam gerar emprego e distribuir rendimentos.

Ora, o uso do poder de compra da câmara permite que:

- os fluxos de negócio e criação de rendimento se distribuam no contexto local ou Metropolitano;

- aumentem os rendimentos das famílias;

- promovam o desenvolvimento do mercado, gerando aumento da arrecadação de impostos que reverterão em receita para o Município, podendo ser reinvestido em programas e ações locais.

Ou seja, cria-se um ciclo de desenvolvimento sustentável, pois, a comunidade que produz para o mercado local e regional, em geral, consome também produtos do mercado local e regional.

9º Aniversário da Associação de Solidariedade Social da Madalena

Comemorou-se no passado dia 4 do corrente mês, o 9º aniversário da fundação da Associação de Solidariedade Social da Madalena - (ASSM). 

Esta comemoração ficou marcada pela entrega a esta Associação de uma recolha de brinquedos e roupas efectuadas por jovens (na quadra Natalícia) para os redistribuir por aquelas famílias comprovadamente mais carenciadas que habitam na Vila da Madalena.

Mas, para um melhor enquadramento e conhecimento público da instituição que existe desde 2003, ano da sua fundação, esta tem como fins estatutários o apoio a crianças e jovens, a integração social e a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez. Assim, tem desenvolvido o seu trabalho em prol da população da Vila da Madalena e freguesias circunvizinhas, tendo-se destacado, com diversas acções em vários domínios de intervenção social, como por exemplo, a promoção do emprego, o combate à exclusão social, a luta contra a toxicodependência, a promoção da saúde, o apoio às famílias carenciadas, a intervenção psico-social, entre outros.

A ASSM tem os seus serviços sedeados no R/c do Auditório da Madalena e na “Casa da Cultura”, (sua futura sede) bem no centro da Madalena, e as suas actividades envolvem um grande número de associados e utentes, recorrendo a diferentes programas e projectos. Do extenso portfólio de actividade e valências promovidas pela ASSM, gostaria de destacar os seguintes:

Centro de Convívio: Fruto de um protocolo de cooperação com Instituto de Segurança Social, esta valência tendo vindo constituir-se como um pólo de congregação de pessoas idosas da comunidade, que, através de actividades sócio recreativas melhoram a sua qualidade de vida. De entre as várias actividades desenvolvidas destaco os ateliês de artes manuais, o grupo coral, a promoção da atividade desportiva, etc. Integram esta valência 30 utentes.

Espaço Internet: Através do programa comunitário POS_C, designadamente através do Programa Clique Solidário, a ASSM tem em funcionamento um espaço de acesso livre à Internet, onde também desenvolve acções de formação na área de informática para atribuição do Diploma Básico de Competências de Formação (DCB).

Rendimento Social de Inserção: Resultado de um protocolo com CDSS do Porto para acompanhamento de beneficiários de RSI, a ASSM, através de uma equipa técnica multidisciplinar (Assistente Social, Educadora Social, Psicóloga e Ajudantes de Acção Directa) acompanha 180 agregados familiares beneficiários do RSI (cerca de 470 utentes), sendo responsável pela assinatura e cumprimento dos seus programas de inserção social.

Gabinete de Apoio à Comunidade / Gabinete de Apoio ao Emprego: Desde 2005 que tem em funcionamento o Gabinete de Atendimento à Comunidade da Associação de Solidariedade Social da Madalena, que tem vindo a registar um crescimento imensurável de utentes, e que neste momento se cifra em mais de 1.800 agregados familiares e 2.800 utentes. Estes números são o resultado da ausência de outras respostas sociais na Vila e do agravamento das condições socioeconómicas da população local. Esta valência intervém em diversos domínios, nomeadamente, emprego, apoio psico-social, igualdade de género, toxicodependência, etc.

Mais recentemente e, conduzida pela sua, cada vez maior, integração na comunidade local e regional, a Associação tem vindo a diversificar os seus meios de interacção com a comunidade disponibilizando novos e essenciais serviços de apoio.

O baixo nível educacional da localidade, a desadequação da sua mão-de-obra à economia emergente e consequentemente, um dos mais elevados índices de desemprego do concelho de Vila Nova de Gaia, levou a ASSM a apostar, em 2008, na formação profissional, com a abertura de um curso de Educação e Formação de Adultos - EFA de Apoio Familiar e à Comunidade (ainda a decorrer), financiado pelo POPH e que integra vinte utentes da ASSM, em grande percentagem, ex-beneficiários de Rendimento Social de Inserção - RSI.

Paralelamente, e em parceria com a Drevção Regional de Educação do Norte - DREN, a ASSM promoveu cursos de alfabetização, como forma de dotar os utentes das competências mínimas exigidas, para que possam integrar acções de formação profissional ou o mercado de trabalho. Neste momento, a ASSM, tem cerca de 30 utentes a frequentar acções de formação.

Com base num protocolo do Centro Novas Oportunidades - CNO da Escola Profissional do Infante, a ASSM tem vindo a integrar utentes em processos de RVCC de nível Básico e Secundário.

Esta actividade tem vindo a desenvolver-se nas nossas instalações e integra inúmeros utentes.

De salientar, que no passado já efectuou a promoção de acções financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito das medidas 5.1.2.1. e 5.1.2.2. do POEFDS.

Por fim, e em sequência de uma Parceria com o Instituto das Drogas e Toxicodependência- IDT, a ASSM integrou o Plano Operacional de Respostas Integradas - PORI, que é uma medida estruturante ao nível da intervenção integrada, no âmbito do consumo de substâncias psico-activas, que privilegia a existência de diagnósticos rigorosos que fundamentem a intervenção no território, neste caso na Freguesia da Madalena. Esta actividade integra 20 utentes, subdivido em dois grupos: Drogas e Alcoolismo.

Pelo atrás exposto, constata-se que a ASSM é uma instituição da Vila da Madalena, perfeitamente integrada no meio envolvente e caracteriza-se por uma intervenção activa, ajustada e socialmente equilibrada, agindo em constante parceria, nomeadamente com o Instituto da Segurança Social, com a junta local e com o Município de Gaia, entre outros parceiros.