segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

A Área Metropolitana do Porto está a ficar mais “pobre”…

Já não basta ao Norte, ser a zona do País, onde a taxa de desemprego é a mais elevada, onde a mão-de-obra é a menos qualificada, onde existe o maior número de desempregados de longa duração, agora o Governo resolveu, através de políticas centralistas, retirar tudo o que pode da Área Metropolitana do Porto, além de “ir à carteira” dos nortenhos.
Vejamos:
Começou com a centralização da gestão do Porto de Leixões – Matosinhos.
 
O porto de Leixões representa atualmente cerca de 25% do comércio externo português e os mais recentes indicadores confirmam que se trata de um equipamento com resultados crescentes, quer em termos do volume de tráfego, quer em termos de eficiência, em contraste com o cenário de retração da economia regional e nacional.
Os bons resultados apresentados pelo porto de Leixões só foram possíveis pelos investimentos feitos ao longo dos últimos anos com fundos resultantes das suas próprias atividades e com outros financiamentos públicos, numa demonstração de que o porto de Leixões gera lucros significativos que são reinvestidos em grande parte para aumentar a capacidade instalada e que a gestão e investimentos públicos têm inequívocas vantagens.
Este equipamento tem sido alvo de investimentos anuais na ordem dos 32 milhões de euros e, segundo o Plano Estratégico de Transporte, nos próximos anos está previsto gastar 450 milhões de euros de dinheiros, no alargamento do terminal de contentores sul (30 milhões de euros), construção de novo terminal de contentores com fundos de -14m (160 milhões de euros), no aprofundamento dos fundos de serviço no Terminal Multiusos, de -8,50m para -10m (21,5 milhões de euros), na construção da Plataforma Logística Portuária de Leixões (180 milhões de euros), no novo Terminal de Cruzeiros de Leixões (49,7 milhões de euros), na aquisição de dois rebocadores de 60 toneladas (8,3 milhões de euros).
A perspetiva de constituição de uma holding para proceder à gestão de todos os portos nacionais, incluindo do porto de Leixões, insere-se no objetivo de entrega destes equipamentos estratégicos para a economia nacional a grandes grupos económicos, o que vai fazer com que os excelentes resultados alcançados se diluam pela gestão integrada dos 10 portos existentes em Portugal.
Seguiu-se a deslocalização do Programa “Praça da Alegria” para Lisboa deixando, assim de ser produzido no Centro de Produção do Porto, no Monte da Virgem em Vila Nova de Gaia.
Sem saber todos os pormenores, apenas recolhendo as informações disponíveis, vejo que querem acabar com um programa de êxito com mais de 18 anos. Querem acabar com a RTP Porto aos poucos, fechar ao mundo uma região com imensa população. Substituir um programa de 3 horas diárias que dá lucro, que chega a todo o país, que chega a todo o Mundo, por um programa semanal de duas horas. O Programa “Praça da Alegria” tem um perfil familiar, transversal, mais regional, mais virado para o País e para a identidade portuguesa.
Passou-se à concessão por 50 anos da ANA, o que vai acontecer ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro – Matosinhos/Maia?
O Governo decidiu no passado dia 27/12/12 atribuir a concessão, por cinquenta anos, da ANA, a um grupo francês – Vanvi, cujo grupo gere 9 aeroportos em França e 3 no sudoeste asiático – a qual vai passar a gerir 10 aeroportos nacionais. O Aeroporto Francisco Sá Carneiro é um ativo estratégico da região e do país. Foi o aeroporto português que mais cresceu quer em número de passageiros, quer em termos de resultados económicos, apresentando de uma forma sustentada, resultados bem rentáveis. O Aeroporto Francisco Sá Carneiro juntamente com o porto de leixões, são investimentos públicos de enorme alavancagem estratégica para o Noroeste Peninsular.
É alarmante o facto do Governo, não ter na sua constituição um ministério da Cultura, não deixa de ser preocupante o facto desse mesmo Governo, efetuar a redução em 30% do orçamento previsto para o próximo ano para a Casa da Música – Porto, como forma de esvaziamento da oferta cultural no Norte.
A Casa da Música, é um ícone do Porto, da Área Metropolitana do Porto, bem como de toda a região Norte, e o seu estrangulamento financeiro é um nó na garganta de todos os seus cidadãos que pagam os seus impostos contribuindo assim para que o governo assegure as condições financeiras para que tenham acesso à cultura, sem terem que se deslocar a pavilhões na região sul do país.
A Casa da Música trabalha com todas as músicas e para todos os públicos, além de abrigar nas suas instalações, o “som de rua”, magnífica orquestra de população sem teto, ao mesmo tempo que acomoda a orquestra sinfónica do Porto.
Apesar destas constatações estarem a ocorrer aos olhos de toda a gente, onde estão algumas “vozes fortes” em defesa da Área Metropolitana e do Norte do País? Será que ficaram “roucas” e já não se ouvem? Ou será que agora não convém levantar a voz?
Votos de excelente e próspero2013!

 

domingo, 16 de dezembro de 2012

Como vai ficar reorganizado o Município de Gaia?

A reorganização administrativa do Estado Português tem, ao longo dos tempos, sofrido várias alterações. Na primeira metade do Século XIX, com a aprovação do Decreto de 11 de julho de 1822, o País passou a ter 785 municípios e 4.086 juntas de paróquia, sendo atualmente 4.260 freguesias. Em 1836, Passos Manuel, extinguiu 751 concelhos, passando a existir 351, contando hoje com 308 municípios. O que se constata, ao longo dos anos, é uma constância em relação ao número de municípios e de freguesias.

Vem isto a propósito da aprovação no passado dia 7 de dezembro de 2012, do projeto de Lei nº 320/XII/2ª, de 28 de novembro de 2012 subscrito, apenas pelos deputados do PSD e CDS, que visa a reorganização administrativa do território das freguesias, fazendo com que sejam extintas 1.165 freguesias, ou seja, Portugal passará a estar organizado administrativamente em 308 municípios e contará com 3.095 freguesias.

Mas, se esta é a realidade do País, no caso do município de Gaia, este passará das atuais 24 para 15 freguesias.
As freguesias que serão agregadas são as seguintes:
Santa Marinha/ S. Pedro da Afurada; Valadares/ Gulpilhares; Mafamude/ Vilar do Paraíso; Perosinho/Serzedo; Pedroso/ Seixezelo; Grijó/Sermonde e Crestuma/Lever/Olival e Sandim.
Nestas, e de acordo com o ponto1 do Art.º 7º, será criada “… uma comissão instaladora que funcionará no período de quatro meses que antecede o termo do mandato autárquico em curso” que promoverá “as ações necessárias à instalação dos órgãos autárquicos da nova freguesia”.
A comissão instaladora será nomeada pela câmara municipal na qual deverão fazer parte, em igual número “cidadãos eleitores da área da freguesia criada” bem como “membros dos órgãos deliberativo e executivo, quer do município, quer da freguesia criada por alteração dos limites territoriais”
As freguesias de Avintes, Arcozelo, Canelas, Canidelo, Madalena, Oliveira do Douro, S. Félix da Marinha e Vilar de Andorinho, não sofrerão alterações nos seus territórios, nem receberão, até ao fim do próximo mandato, (2013-2017), uma majoração de 15% no valor do FFF, nos termos do disposto na Lei nº 22/2012, de 30 de maio.
De salientar, que de acordo com o projeto de Lei, agora aprovado, Gaia é o único município do País, onde é previsível a alternância das sedes das freguesias agregadas, como se pode ver pelo mapa em anexo: