Transferência de competências do Governo para os Municípios. E destes para as Freguesias?

Caros Leitores,

Ao longo do tempo, têm sido muitas as personalidades que se têm manifestado, sobre a transferência de (novas) competências do Estado (Governo), para os Municípios tendo os representantes destes, defendido que “sabem gerir melhor que o Estado e de uma forma mais eficiente”. E por outro lado, que são o Poder mais próximo dos cidadãos.

De acordo com este princípio, um destes dias, vamos ver um Presidente de Câmara, de um qualquer Município, por maior ou mais pequeno que seja deste nosso País, (quer em termos de território, quer em termos demográficos), a pedir a transferência de competências sobre a defesa nacional, a justiça, a política externa, no fundo, sobre todas as competências do Estado…

Considerando o princípio da boa gestão e o da proximidade com os cidadãos, como verdadeiros, também o são em relação às Freguesias, que como todos sabemos, são o “parente” pobre do Poder Local. Isto, porque, são os que efectivamente estão mais próximos dos cidadãos; são, os que resolvem “pequenos” problemas aos cidadãos; são os que em primeira instância “dão a cara” na resolução dos problemas e também são aqueles que conseguem “o milagre das rosas”, ou seja, (quase) sem dinheiro realizarem obras e investimentos a pensar na melhoria da qualidade de vida dos seus concidadãos.

Mas, os Municípios ao reivindicarem mais competências, estão, por um lado a “aliviar” a despesa do subsector Estado, (o que, até nem seria mau de todo…); mas, por outro lado, poderão estar a tentar “ganhar” algum poder, permitindo por essa vía, o aumento de “permissividade” e com ele, o aumento (do tão em voga), tráfego de “influências” e de “lugares” para os amigos….. os populares “tachos”….

De concreto, o que se tem passado, com o aumento de transferências de competências do Estado para os Municípios?

O que se tem verificado, ao longo de anos, é que os Governos, têm vindo a transferir competências para os Municípios, como é o caso, destes, puderem fixar as tarifas e os preços da prestação de serviços ao público pelos serviços municipais ou municipalizados; apoiar ou comparticipar no apoio à acção social escolar; organizar e gerir os transportes escolares; alguns destes, em vez de delegar nas Freguesias, (pelo princípio que efectivamente, é o poder mais próximos dos cidadãos), algumas ou todas das seguintes competências: conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos; conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios; gestão e conservação de jardins e de espaços ajardinados; colocação e manutenção da sinalização toponímica; conservação e reparação de escolas do ensino básico e pré-escolar, entre outras, não.

Há, executivos Municipais que utilizam estas delegações de competências, para distinguir dentro do próprio território, freguesias que se “portam bem”, ou seja, as que defendem a todo o custo, as posições da câmara, (por vezes, penalizando as próprias populações), e as outras, as que se mantêm fieis aos compromissos apresentados e sufragados democraticamente pelos cidadãos aquando dos actos eleitorais, independentemente de terem ou não, a mesma conotação política do órgão executivo Municipal.

Atendendo a que há Municípios, que não delegam todas as competências, (possíveis) nas Freguesias, porque não propor a criação de um lugar de comissário político, “restyling” dos antigos regedores?

É que com esta medida, saberíamos que este, faria exactamente aquilo que os responsáveis municipais quereriam, (sem os pôr em causa, sem defender a população, apenas para fazer a vontade ao querido “chefezinho”); por outro lado, com a criação deste lugar, poupar-se-iam milhares de euros ao erário público, uma vez que, cada executivo local, é constituído por três, cinco ou nove elementos, o que representa um “peso” financeiro, ainda significativo …..

Até breve…

Quem é o meu Deputado ?

Hoje, vou trazer a este fórum público, um assunto que ao longo dos últimos tempos, tem vindo a ganhar, cada vez maior relevância.

Como todos sabemos, a Assembleia da República, é constituída por 230 Deputados, em representação do universo eleitoral português.

Estes, são eleitos, por círculos eleitorais geograficamente definidos na Lei, que determina a existência de círculos plurinominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, na conversão dos votos em número de mandatos.

Em qualquer acto eleitoral, os Partidos, quando se propõem concorrer, (ir a votos), apresentam, por um lado, um Programa, (compromissos, que serão realizáveis, caso vençam o respectivo acto eleitoral) e por outro, constituem uma Lista com uma série de nomes, em representação do Distrito, pelo qual poderão ser eleitos.

Façamos um pequeno exercício mental, se recuarmos alguns meses, lembram-se dos nomes dos cabeças de lista, apresentados pelos três maiores partidos, no Distrito do Porto, para as Eleições Legislativas?

Pois é, julgo que não…..

Mas, se os Deputados, fossem eleitos por ciclos uninominais, isto é, se soubéssemos que o Deputado, por exemplo, de Gaia, pelo Partido X, é o Sr. fulaninho de tal…. Sabíamos, por um lado, quem é que nos representava no Parlamento e mais importante que isso, sabíamos também, a quem pedir responsabilidades, explicações no fim da legislatura. Ou seja, haveria uma maior proximidade entre eleitores e eleito. Aumentando desta forma a responsabilidade do respectivo Deputado e aumentando, também, o grau de exigência e a acção fiscalizadora, por parte do eleitor.

Quando todos se lamentam, das fracas taxas de participação dos eleitores, nos actos eleitorais, penso que, se os cidadãos se revissem nos seus representantes, seria uma forma de aumentar a participação nos actos eleitorais e desta forma melhorar a cidadania dos Portugueses.

Se, todos pudéssemos acompanhar, de perto, o trabalho do “nosso” ou da “nossa” deputada, seria uma forma de terminar/ minimizar a imagem que os Deputados, não fazem nada, o que também não corresponde, de todo, à verdade.

Posto isto, gostava de saber: afinal, Quem é o meu Deputado…?