Desde a minha última
crónica que muita coisa mudou em Portugal, após a má elaboração do Orçamento de
Estado para 2013, da responsabilidade única do Governo (PSD/PP), e após decisão
da constitucionalidade ou não de alguns artigos e normas, por parte do Tribunal
Constitucional (TC), que é o mais elevado órgão do poder judicial
do país, assistimos à entrada rápida do primeiro-ministro na sala da residência
oficial, vencido pelo medo, a ler umas páginas a contento de Berlim, e, desta
vez, sem pedir desculpas aos Portugueses, (mas, assumindo que vai cumprir a
Constituição).
É legítimo manifestar
publicamente concordância ou não com as decisões do TC, órgão de soberania
independente do poder político outra coisa bem diferente, foi o tipo de reação
do primeiro-ministro ao acórdão do TC, que desta vez, não foi “para além da
troica” mas, foi para além do que é razoável, num país democrático. O
primeiro-ministro passou a ver num outro órgão de soberania, o “inimigo público
número 1”.
Se calhar, foi esse
tipo de criação de “obstáculo à democracia” que o fez ir ao Palácio de Belém, implorando
um “post” de confiança”, não tanto para “consumo interno mas, para ser ouvido
pelos “troikanos”. A este espetáculo, segue-se um outro de ameaças e de
“castigos” ao Povo, e anunciando (a já prevista) mais uma vinda destes “seres
técnicos”, ao nosso País.
Neste mesmo período,
assistimos à aceitação do pedido de demissão de um ministro, por parte do
primeiro-ministro, que demorou 8 dias a proceder à respetiva substituição,
tendo este, sido permutado por dois ministros e ainda “esvaziando” de
competências o Ministério da economia.
Como consequência do
pacote de medidas de austeridade, impostas pelo Governo, verifica-se, pela
primeira vez nos últimos 36 meses, que as exportações de bens para países
terceiros caíram 2,8%, em fevereiro (de acordo com dados divulgados pelo INE,
no passado dia 9 de abril) e internamente, constata-se que o atual flagelo
social que é o desemprego, para além de apresentar valores nunca antes
atingidos, verifica-se, ainda, que existem milhares de portugueses que não são
contabilizados nas estatísticas, respetivamente:
a)
existem
imensos cidadãos que depois de muitos anos a trabalhar vêm-se numa situação de desemprego numa idade avançada. Depois
de terem usufruído do subsídio de
desemprego, estas pessoas têm a consciência que será muito difícil
voltarem ao mercado de trabalho devido à sua idade. Depois de perderem o direito ao subsídio,
acredito que possam não estar a ser contabilizadas como desempregados;
b)
as ações de
formação que são geridas pelos Centros de Emprego poderão ser uma boa forma de manter os desempregados ativos, mas
também poderão esconder essas pessoas dos números oficiais do desemprego;
c)
Uma parte dos
desempregados em Portugal não
quer usufruir do subsídio de desemprego,
preferindo guardá-lo para mais tarde para uma situação mais crítica das suas
vidas. Ao invés disso preferem trabalhar
em part-time para ir sustentando as suas necessidades básicas do
dia-a-dia. Não é considerado um emprego e muitos menos recebem um ordenado
condigno, e por isso não estão a ser
considerados como desempregados;
d)
Finalmente,
existem milhares de desempregados em
Portugal que não estão inscritos nos Centros de Emprego das suas
regiões. Existem inúmeras razões para que isso possa acontecer, desde logo a
falta de condições de acesso ao
subsídio de desemprego, que afeta jovens, pessoas despedidas com justa
causa ou até mesmo despedimento por
vontade própria. Estes números são incalculáveis o que antevê um cenário
ainda pior do que aquele que nos chega todos os dias pelos meios de comunicação
social. O que daqui ressalta é que atualmente, o número de desempregos ascende
a mais de 1 milhão de cidadãos que estão sem emprego.
Finalmente comprova-se que o
primeiro-ministro deixou de poder dizer que não ia pedir “nem mais tempo, nem
mais dinheiro”, porque acabou de pedir mais 7 anos para que os portugueses
possam pagar o empréstimo dos 78 mil milhões de euros.
