Assinala-se no próximo dia 23 de fevereiro, o 8º ano da “página mais negra” do Poder Local em Portugal,
desde as primeiras eleições autárquicas de 16 de dezembro de 1976.
Como
todos se recordam, a 23 de fevereiro do ano de 2007, o executivo municipal,
então liderado pela Coligação de direita, PSD/PP, de uma forma autoritária,
unilateral, desrespeitando os mais elementares princípios democráticos e penalizando a população de cinco freguesias
de Gaia, nomeadamente: Avintes, Canelas, Madalena, Olival e Oliveira do Douro,
deixou de respeitar o “Protocolo de Delegação de Competências do Município”,
nestas cinco freguesias, geridas por eleitos do Partido Socialista.
Para
contextualizar, permitam-me que refira que desde as primeiras eleições
autárquicas realizadas no regime democrático, a 16 de dezembro de 1976, todos
os executivos municipais, foram delegando competências nos domínios do ambiente
(recolha de resíduos sólidos, construção, conservação e manutenção de espaços
verdes e zonas ajardinadas), vias municipais (pequenas reparações das vias
municipais e locais, construção de passeios) e, escolas (reparação de pequenas
situações verificadas nos estabelecimentos de ensino existentes na respetiva
freguesia, como, a substituição de um vidro, de um puxador, etc) bem como, a
cobrança das senhas da alimentação, entre outras, nas 24 freguesias de Gaia,
por uma questão de proximidade dos executivos locais às populações,
independentemente da força política pelo qual os seus representantes tinham
sido eleitos.
Para
darem respostas capazes nas várias áreas, e, desta forma, cumprirem os
referidos Protocolos, os executivos locais foram, ao longo dos anos, apetrechando
as freguesias de mais capital humano, de maquinaria e equipamentos.
Mas,
voltando à “página negra” do exercício da gestão municipal em Gaia, decorria o dia 23 de fevereiro de 2007 quando, pelas 20 horas, os cinco presidentes de junta das freguesias já
referenciadas, foram informados, telefonicamente, que os respetivos Protocolos,
não seriam assinados pelo Presidente da Câmara e com isso, deixariam de
receber, mensalmente, o valor dos respetivos duodécimos, pondo em causa todo o
planeamento de atividades de gestão em prol das populações abrangidas, bem como
o capital humano afeto a estas freguesias, num total de 50 colaboradores.
Esta atitude de autêntica
discriminação encetada pelo Município de Gaia, teve na sua génese, em
exclusivo, motivação de ordem político-partidária: os presidentes das cinco
Juntas de Freguesia aqui referidas foram todos eles eleitos em lista do Partido
Socialista e em Setembro de 2006 não estiveram presentes, de forma consciente e
por estarem em total desacordo com tal medida, de uma votação na Assembleia
Municipal de Vila Nova de Gaia, onde se discutia a antecipação do pagamento,
pela EDP ao Município de Gaia, das rendas dos vinte anos seguintes referentes à
ocupação do solo e do espaço aéreo.
Esta atitude dos cinco
presidentes das Juntas de Freguesia, desencadeou por parte do executivo
municipal, em particular por parte do seu Presidente e do Vice-Presidente, uma
conduta pautada pela vingança e pela discriminação, e consubstanciada no corte
radical do apoio financeiro às cinco Freguesias em causa, prejudicando-as desta
forma de modo gravíssimo.
De
referir, que as juntas de freguesia de Avintes, Canelas, Madalena, Olival e
Oliveira do Douro, “sobreviveram” financeiramente, até 30 de setembro de 2009, apenas com verbas
do Fundo de Financiamento de Freguesias e com as suas receitas próprias.
De
salientar, que as juntas de freguesia supra mencionadas, avançaram, apenas em
2009 e depois de todas as vias de diálogo com o executivo municipal se terem
esgotado, com um processo administrativo – Providência Cautelar – contra a
câmara de Gaia, pedindo o pagamento de protocolos assinados e não cumpridos, no
valor de 3,5 milhões de euros.
Quero,
nesta hora, manifestar a minha total Solidariedade pessoal e política, para com
os cinco presidentes de junta visados, que defenderam, até ao limite, os justos
e merecidos interesses das suas populações, sem terem de se subjugar ao poder
municipal ou, eventualmente, terem de mudar as suas convicções
político-partidárias.
Em
consequência dos resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas, com
particular relevância, para a câmara municipal, realizadas em setembro de 2013, cujos resultados permitiram
uma composição (bem) diferente deste órgão executivo, com 5 eleitos em
representação do PS, 3 em representação da coligação de direita (PSD/PP) e 3 de
uma lista de independentes, é bom para as populações, para quem as representa democraticamente, bem
como para a “imagem política” do terceiro maior município do país e o maior do
Norte de Portugal, que se respeite a vontade das populações, que não se persigam
presidentes de junta, apenas porque estes, foram eleitos por outra força
política que não a da maioria do executivo municipal, que exista equidade,
transparência, igualdade e, sem que exista qualquer tipo de ostracização sobre
quem representa as populações.
Face
ao exposto e apesar do atual mandato autárquico estar com pouco mais de um ano
de exercício, já valeu a pena a mudança do executivo municipal em Gaia.
