Princípio da coesão Nacional, em detrimento do princípio da “subsídio dependência”…

Numa altura, em que a “Europa dos 27” enfrenta a sua maior crise económica, com o euro a valores de 1999; e política, com uma contenção nas políticas públicas dos diferentes países, em particular, nas politicas de índole social; também em Portugal, com o conjunto de medidas anunciadas no passado dia 13 de Maio…, cada cidadão vai passar a ter o seu rendimento disponível, (aquilo com que fica, depois de cumprir com todos os seus compromissos), cada vez mais “pequeno”.

Atendendo a que cada português (trabalhador), vai contribuir com mais um (até aos 1.289€) ou um e meio por cento, para valores superiores ao atrás mencionado, para a coesão nacional; por outro lado, o nível de vida vai encarecer, “fruto” do aumento do IVA… (de 20 para 21%).

No momento, em que o Governo anunciava, o “corte de 102 milhões de euros, para as autarquias e regiões autónomas”, quase em simultâneo, alguns já estavam a fazer referência que o País, está em crise, mas “que foi um Governo do PS, que permitiu a criação de empresas municipais”, (como forma de tornar mais célere e desburocratizada a Administração Pública, no seu relacionamento com os cidadãos/utentes), e que agora vai ser difícil manter essas mesmas empresas, a trabalhar.

Pergunta-se: foi o Governo do Eng.º António Guterres, que (com a possibilidade que concebeu aos municípios na criação de empresas municipais, há 10 anos), “exigiu” a criação de empresas municipais “monstruosas”, no plano organizacional; não funcionais, não eficientes e desajustadas às realidades municipais?

Isto, porque alguns municípios, criaram n empresas municipais, apenas, para terem um grupo de pessoas, sempre disponíveis, a estarem presentes em sessões públicas para os aplaudir… mas, bem pagos pelo erário público… ou seja, através dos nossos impostos….

Caro munícipe, já se deve ter questionado, porque razão, quando solicita uma simples informação aos serviços municipais, (Câmara ou empresas municipais), o intervalo de tempo que medeia entre a sua solicitação e a resposta desses serviços, é muito grande? Não acha que esse facto, fica a dever-se à enorme quantidade de pessoas que envolve…

Não acha que numa altura de crise, como a que vivemos, seria razoável que os responsáveis autárquicos repensassem o modelo de funcionamento e de financiamento das empresas municipais?

Por exemplo, porque não fundir a empresa municipal Parque Biológico com a E.L.A – Estação Litoral da Aguda?

Ou que se redimensionem outras, caso da Águas de Gaia, E.M.; Gaia social e da S.R.U. – Sociedade de Reabilitação Urbana?

Ou fazer com que os serviços da Gaianima, E.M; da Gaiurb, EM e da AMIgaia, regressassem, respectivamente, ao Pelouro do Desporto; do Urbanismo e ao Turismo da Câmara Municipal?

Tudo por forma a que os trabalhadores destas empresas municipais, não percam os seus postos de trabalho, mas, que se evitem algumas idas às urgências dos hospitais, devido à quantidade exagerada de assessores, adjuntos, secretários, consultores, que às vezes, em espaços pequenos, causam “atropelamentos” uns aos outros, sempre que há uma sessão pública….

Com estes cortes e sem por em causa a verba fundamental, para investimento público, Gaia, seria exemplo a seguir no todo nacional, ao contribuir para a coesão nacional e por outro lado, diminuiria a despesa corrente. Por isso é que defendo o Princípio da coesão nacional, em detrimento do princípio da “subsídio dependência”…

Executivo da Junta de Freguesia da Madalena, é a favor da venda do Parque de Campismo da Madalena

Um dos equipamentos turísticos que tem levado o nome do Município de Gaia e o da Vila da Madalena, em particular, aos quatro cantos do Mundo, tem sido o Parque de Campismo da Madalena.

Ao longo de anos, a Vila da Madalena, tornou-se internacionalmente conhecida devido à localização na sua área geográfica do Parque de Campismo da Madalena.

Com efeito este, equipamento foi construído ao longo de 14 anos, com verbas provenientes do jogo do Casino de Espinho e inaugurado a 27 de Junho de 1997, possui nos seus 27 hectares, zonas desportivas, constituídas por duas piscinas de ar livre; dois campos de voleibol; dois courts de ténis; um polidesportivo, além de um campo de mini golfe e de um circuito de manutenção; zona de lazer e de serviços, composta por restaurante, supermercado, posto de turismo, posto de recepção, anfiteatro de ar livre, etc…

Tem ainda, uma área de interesse arqueológico, pois aqui se localiza, uma Mamoa Megalítica.

Este Parque de Campismo, é o único no Norte do País, com a classificação, máxima, de 4 estrelas.

O Parque de Campismo da Madalena, tornou-se rapidamente numa referência para os milhares de turistas que visitam a Vila da Madalena, durante a época de veraneio.

Em 7 de Dezembro de 2006, o executivo municipal, aprovou por maioria, com os votos contra dos 3 vereadores do PS e da vereadora da CDU, a inclusão do Parque de Campismo da Madalena, no Fundo de Investimento Imobiliário Fechado do Município de Vila Nova de Gaia.

Em 27 de Dezembro de 2006, o ponto subiu à Assembleia Municipal, tendo nessa altura, o Presidente da Junta da Madalena, o restante grupo de representantes do PS, da CDU e do BE, votado contra. Mas, mesmo assim, verificou-se a aprovação do ponto 3.7 dessa Ordem de Trabalhos: “Discussão e votação da proposta de Gestão do Património Privado do Município de Vila Nova de Gaia – Constituição de um Fundo de Investimento Imobiliário Fechado”, ou seja, tornou possível a venda da área (27 hectares) do Parque de Campismo da Madalena.

Em 16 de Maio de 2008, o Presidente da Junta da Vila da Madalena, no âmbito de uma reunião, nas instalações da Gaiurb, E.M., sobre a revisão do Plano Director Municipal, com técnicos desta empresa municipal, “não levantou objecções à Carta de Qualificação do Solo, exceptuando a alteração de uso prevista para a área do Parque de Campismo da Madalena, sobre o qual se pronunciou CONTRA”.

Na edição do “Jornal Público” do passado dia 11 de Março de 2010, a “Câmara de Gaia, prepara-se para transformar o Parque de Campismo da Madalena, na “Quinta Madalena Douro Hotel”, com uma volumetria de construção a rondar os 166 mil metros quadrados”.

Perante tal noticia (que não foi desmentida, por parte do município…, logo, é verdadeira), e tendo-se iniciado no passado dia 30 de Abril, a reunião ordinária da Assembleia de Freguesia da Madalena, os representantes do PS, apresentaram o seguinte

                                                     “V O T O de P R O T E S T O

Considerando que a Vila da Madalena, é internacionalmente conhecida, devido à existência no seu território, do Parque de Campismo da Madalena;

Considerando que o Parque da Campismo da Madalena, é o único do Norte do País, com a classificação, máxima, de 4 estrelas;

Considerando que nos 27 hectares do Parque de Campismo da Madalena, existe uma área bem definida com interesse arqueológico;

Considerando, que de acordo com o jornal “Público”, na sua edição do passado dia 11 de Março, a Câmara se prepara para transformar o Parque de Campismo da Madalena, na “Quinta Madalena Douro Hotel, Residências e Spa”, com uma “capacidade construtiva de 166.400 metros quadrados”;

O Grupo de eleitos pelo Partido Socialista, neste órgão deliberativo, e, na defesa intransigente dos interesses dos Madalenenses, vem por este meio, Protestar contra esta atitude altaneira da Câmara Municipal de Gaia.”

O Presidente da Assembleia de Freguesia, colocou para análise, discussão e votação o Voto de Protesto, tendo este sido reprovado com os votos dos sete membros em representação da Coligação Gaia na Frente, (PPD/PSD-CDS/PP, Independentes), tendo votado a favor do Voto de Protesto, os seis membros em representação do Partido Socialista.

Assim, ficou a saber-se que quer os representantes da Coligação Gaia na Frente, quer o executivo da junta de freguesia da Madalena, são favoráveis à venda do Parque de Campismo da Madalena.

Caro Leitor, entretanto, está já, a decorrer uma petição online “Pela manutenção do Parque de Campismo da Madalena”, em www.peticaopublica.com

Se, não concorda com (mais) este atentado ambiental, junte-se às centenas de pessoas que já subscreveram a petição.