PORTUGAL – Membro não permanente do Conselho de Segurança

A Organização das Nações Unidas (ONU), é uma organização internacional cujo objectivo declarado é o de facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento económico, progresso social, direitos humanos e a realização da Paz mundial.

A ONU foi fundada em 1945 após a Segunda Guerra Mundial para substituir a Liga das Nações, com o objectivo de deter guerras entre países e para fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.

Existem actualmente 192 estados-membros, incluindo quase todos os estados soberanos do mundo. A organização da ONU, está dividida em instâncias administrativas, principalmente: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Económico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação económica e social internacional e desenvolvimento); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU), o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal).

Além de órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

Mergulhados na preocupação da aprovação ou não, do Orçamento de Estado para 2011; aos olhos dos Portugueses, quase passou despercebido o enorme feito da diplomacia Portuguesa, ao conseguir pela terceira vez, (a primeira, foi em 1979-1980 e a segunda em 1997-1998), a eleição de PORTUGAL, para um mandato de dois anos, voltando assim, a ser um dos Membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU, a par da Bósnia-Herzegovina; Líbano; Gabão; Brasil; Nigéria e dos mais recentes, África do Sul; Colômbia; Alemanha e Índia, tendo como função, a manutenção da Paz e da Segurança internacionais.

De referir, que os Membros Permanentes do Conselho de Segurança, (neste momento), são os vencedores da “II Guerra Mundial”, respectivamente China; EUA; Rússia; Reino Unido e França, estes com direito de veto.

Como assuntos a tratar no mandato que se iniciará a 9 de Janeiro de 2011, Portugal terá entre outros, os seguintes:

A não-proliferação nuclear, o contraterrorismo, a prevenção e a resolução de conflitos, a promoção da democracia e dos direitos humanos além da supervisão das “complexas operações da ONU no terreno”.

A primeira missão que aguarda Portugal, será a de acompanhar o referendo do Sudão.

Actualmente, a figura mais visível da ONU é o Secretário-Geral, cargo ocupado desde 2007 por Ban Ki-moon, da Coreia do Sul.

Da economia social à Economia Solidária...

Atendendo ao difícil momento que o País, as empresas e as famílias, (em especial, as de Gaia, atendendo a que é o Município com o maior número de desempregados do País) atravessam, gostava de partilhar convosco o meu pensamento sobre economia social.

Na realidade a economia social, é uma constelação de esperanças, que busca a sua razão de ser em realidades e em problemas concretos.

Com a instauração do Regime Democrático, em 1974, houve uma crescente preocupação, das políticas de protecção social, com a introdução de novos paradigmas de intervenção social tendo em conta os novos papéis de um Estado mais democrático.

Simultaneamente, constatou-se um maior dinamismo na sociedade civil em relação aos grupos socialmente mais desfavorecidos. Tiveram início, nessa altura, o Serviço Nacional de Saúde, bem como o desenvolvimento de um Sistema Integrado de Segurança Social, através da publicação da Lei Quadro da Segurança Social (Lei 28/84 de 14 de Agosto), substituindo os tradicionais sistemas de previdência e de assistência.

Permitam-me que refira que o ressurgimento da economia social, verificou-se, na década de 80 do passado século, com a eleição de François Metirrand na Presidência da República Francesa.

De facto, uma das novidades políticas que trouxe esta ascensão, foi a importância dada a uma conjugação de movimentos sociais, que estavam no terreno, respectivamente Instituições Particulares de Solidariedade Social; Misericórdias; Cooperativas; Mutualidades; Associações e Fundações. Foi este conjunto de organizações que, instituindo uma estrutura comum, assumiu a designação de economia social.

Tal como na década de 80, verifica-se hoje, uma redução do crescimento associada ao crescimento do desemprego e a um ambiente de incerteza, gerador de um sentimento de desconfiança, em relação à capacidade do sistema para garantir o bem-estar e sua sustentabilidade.

Por isso, defendo, que possamos ir mais longe e avançar, para a Economia Solidária.

Esta, que de acordo com Wautier, é orientada do ponto de vista sociológico e “acentua a noção de projecto, de desenvolvimento local e de pluralidade das formas de actividade económica, visando à utilidade pública, sob forma de serviços diversos, destinados, principalmente, mas não exclusivamente, à população carente ou excluída”.

                                          

Mas, na prática, o que é a Economia Solidária?

É uma forma de produção, consumo e distribuição de riqueza (economia) centrada na valorização do ser humano e não do capital. Tem base associativista e cooperativista, e é voltada para a produção, consumo e comercialização de bens e serviços de modo autogerido, tendo como finalidade a reprodução ampliada da vida. Preconiza o entendimento do trabalho como um meio de libertação humana dentro de um processo de democratização económica, criando uma alternativa à dimensão alienante e assalariada das relações do trabalho capitalista.

Além disso, a Economia Solidária possui uma finalidade multidimensional, isto é, envolve a dimensão social, económica, política, ecológica e cultural. Isto porque, além da visão económica de gerada pelo trabalho, as experiências de Economia Solidária projectam-se na comunidade local, na qual estão inseridas, tendo como perspectiva a construção de um ambiente socialmente justo e sustentável; vale a pena realçar: a Economia Solidária não se confunde com o chamado "Terceiro Sector" que substitui o Estado nas suas obrigações legais e inibe a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores, enquanto sujeitos protagonistas de direitos. A Economia Solidária reafirma, assim, a emergência de actores sociais, ou seja, a emancipação de trabalhadoras e trabalhadores como sujeitos históricos.

As “tesouradas” à crise, por parte da Câmara de Gaia….

Caro(a) Leitor(a), numa semana tão importante, como esta, (da aprovação do Orçamento de Estado, para 2011), constatei que afinal, quando em 19 de Maio do corrente ano, partilhei Consigo, sob o título “Princípio da coesão nacional, em detrimento da subsídio dependência”, a minha preocupação sob a forma de funcionamento e de financiamento das empresas municipais em Gaia, tinha razão...

A comprová-lo, o facto de no passado dia 1 de Outubro, o Diário de Notícias, publicar um texto com o título “Endividamento das autarquias dispara 13%”, no qual e segundo os dados da evolução das dívidas dos municípios divulgada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), o endividamento líquido das autarquias cresceu mais de 645 milhões de euros em 2009.

Os três municípios que mais contribuíram para este endividamento líquido foram os seguintes: Lisboa; Aveiro e Gaia, mas, enquanto os dois primeiros conseguiram, ao longo de 2009, diminuir o endividamento municipal; Gaia, conseguiu aumentar, o endividamento municipal, em mais 30 milhões de euros, só em 2009, tendo actualmente uma dívida de 142 milhões de euros.

Perante tamanhas dificuldades financeiras, o que fazer?

Sendo do conhecimento público que a câmara de Gaia, paga “tarde e a más horas” a fornecedores, chegando, por vezes, aos 365 dias… (veja-se o “caso” dos livros escolares); “corta” nos apoios às colectividades, que prestam relevantes serviços à população, (sobretudo à mais jovem e à mais idosa); entre outros “cortes”, além de criar taxas, para que os munícipes “ajudem” o município neste momento de graves dificuldades económicas; verificamos que perante o enorme endividamento e a conjuntura de crise, que o País atravessa, resolve, (de acordo, com o Diário da República, Série II, do passado dia 8 de Outubro, passar a ter mais 10 Directores municipais, com tudo o que isso acarreta, (vencimentosx14; descontos obrigatórios; carro; telemóvel, …).

Mas, para “vincar” melhor a sua preocupação com o elevado endividamento municipal, resolve dar “Tesouradas nas empresas municipais”, como publicado no J.N. de 14 de Outubro de 2010. Vejamos, que tipo de “tesouradas”?

De acordo com a notícia, seria “reduzir de 23 para 9” os gestores municipais. Óptimo, seria “sinal” de eficiência e de aproveitamento de recursos humanos, sempre escassos….

Mas, esta aglutinação de empresas municipais, (criadas nos últimos 10 anos, de gestão autárquica), mais parece para “inglês ver”, porque irá criar (apenas) 3 empresas municipais:

fundindo numa só empresa a actual Gaiurb, E.M., de gestão urbanística; a GaiaSocial, de habitação social; a Sociedade de Reabilitação Urbana e a Amigaia, de captação de investimento, (porque não aqui juntar a Fundação Energaia?);

outra empresa municipal, sairá da junção das Águas de Gaia e do Parque Biológico, (porque não aqui juntar a Fundação ELA – Estação Litoral da Aguda?);

E a única empresa que se irá manter será a Gaianima, EEM. Pergunta-se, será para que continuem a “sair” do orçamento municipal, todos os anos, 14 milhões de euros, como saíram em 2009?

Ou será, que esta empresa municipal, irá servir para dar “abrigo” aos 14 “despejados” das outras empresas municipais?

Porque não aproveitar e fundir a “Fundação Porto – Gaia”, com a Gaianima, EEM? (afinal, tudo é desporto e gestão de equipamentos desportivos…).

Com esta reestruturação das Empresas e Fundações Municipais, além da redução de administradores, penso que o munícipe, agradeceria, já que não seria necessária a criação da nova Taxa Municipal de Protecção Civil, já agora, esperemos que a Taxa de acessos, vulgo, “taxa de rampas”; não seja levantada a sua “suspensão”, em 2011…

Ao mesmo tempo, que estas situações ocorrem, o executivo municipal, aprovou, no passado dia 1 de Setembro, a renovação da frota automóvel do Município; efectuou na semana de 11 a 15 de Outubro a realização do Festival de Pirotecnia, tendo colaborado na entrada, para o “Guiness Book”, do maior foguete do Mundo, (feito louvável…), além de outras actividades “despesistas”...

Num momento de enormes dificuldades financeiras, porque não são retiradas as viaturas de uso total ao serviço dos directores municipais? (com todos os custos inerentes, (seguros, pneus, combustível, etc…), até porque estes não “precisam” das benesses municipais, afinal, os contribuintes, é que pagam…). Porque não é reduzido o número das direcções municipais? Porque não é reduzido, o número de consultores e de assessores? Porque não propõem, (à semelhança de outros municípios), a fusão de freguesias?

Porque não sugerem aos Presidentes de junta, que estes exerçam as suas funções, apenas de acordo com os pontos 1 e 2 do Art.º 27º da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, sem sobrecarregarem os orçamentos (parcos) das freguesias locais? (até porque alguns deles, já são reformados ou aposentados…)

Afinal, foram tornadas públicas, as “tesouradas” à crise, por parte da Câmara de Gaia….

O aumento da Zona Económica Exclusiva Portuguesa, (ZEE), vai fazer com que Portugal, tenha a 10ª maior Zona Exclusiva do Mundo….

De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em 10 de Dezembro de 1982; os países costeiros têm direito a declarar uma zona económica exclusiva (ZEE) de espaço marítimo para além das suas águas territoriais, na qual têm prerrogativas na utilização dos recursos, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão.

A ZEE é delimitada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a da plataforma continental.

Chama-se plataforma continental, à porção dos fundos marinhos que começa na linha de costa e desce com um declive suave até ao talude continental (onde o declive é muito mais pronunciado). Em média, a plataforma continental desce até uma profundidade de 200 metros, atingindo as bacias oceânicas.

A plataforma, junto ao talude continental e depósito sedimentares, quando existentes, compõe aquilo que é chamado de margem continental, isto é, a parte ainda pertencente à crosta continental, porém submersa.

As plataformas têm o seu grau de inclinação e extensão determinados logo na sua génese, pelo Rifte que criou o oceano, mantendo suas características pela sedimentação então vigente. As características estruturais desse relevo peculiar são importantes, quer do ponto de vista científico, quer economicamente.

Na vertente económica, principalmente pelo facto de grande parte do petróleo explorado pelo mundo se encontrar nessas regiões sedimentares.

Cientificamente, porque a plataforma continental é o local que abriga as principais evidências da eustasia, por exemplo, com beach rocks, vales entalhados, linhas de costas registadas e sua fauna fossilizada, entre outros vestígios geológicos.

Uma plataforma continental é uma plataforma submarina pouco profunda, localizada nas margens de um continente, que se inclina para o mar com um pendor suave que, em média, apresenta um ângulo de 0,1º. Em direcção aos fundos oceânicos, a plataforma termina no talude continental, uma zona de acentuado pendor que marca a transição entre a crosta continental e a crosta oceânica.

A plataforma continental é relativamente larga ((70 a 80 km em média, embora por vezes possa atingir várias centenas de quilómetros), mas pouco profunda (de 0-130 ou -180m). A ZEE separa as águas nacionais das águas internacionais.

Muitas das actuais disputas internacionais pelo controle ou soberania de ilhas remotas, rochedos ou pequenos atóis, não são necessariamente motivadas pelo controle da área superficial da ilha ou arquipélago em questão, mas pela localização estratégica destes pontos em termos geopolíticos ou à abundância de riquezas naturais (pesca, petróleo) na área marítima adjacente, que pode vir a compor uma grande Zona Económica Exclusiva.

Assim e de acordo com dados públicos, actualmente Portugal tem uma Zona Económica Exclusiva, que corresponde a 1.727.408km², respectivamente:

• Portugal Continental 327 667km²

• Açores 953 633km²

• Madeira 446 108km²

O que corresponde a 1,25% de toda a área oceânica sob jurisdição de países.

Com o aumento da plataforma continental, Portugal passará a ter uma área total de 3.027.408km² (14,9 vezes a área de Portugal continental), que o fará saltar para a 10.ª maior ZEE do mundo.

De acordo com a Resolução da Assembleia da República n.º 60-B/97, de 3 de Abril de 1997, pode ler-se:

Portugal reafirma, para efeitos de delimitação do mar territorial, da plataforma continental e da zona económica exclusiva, os direitos decorrentes da legislação interna portuguesa no que respeita ao território continental e aos arquipélagos e ilhas que os integram;

Portugal declara que, numa zona de 12 milhas marítimas contígua ao seu mar territorial, tomará as medidas de fiscalização que entenda por necessárias, nos termos do artigo 33.º da presente Convenção;

De acordo com as disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, Portugal goza de direitos soberanos e de jurisdição sobre uma zona económica exclusiva de 200 milhas marítimas contadas desde a linha de base a partir da qual se mede a largura do mar territorial.”

Tudo isto, para concluir que é cada vez mais importante, a aposta estratégica de estudo e exploração da nossa ZEE.

Aqui em Gaia, e em particular, nas freguesias da orla marítima, é fundamental e estratégico, que o município alavanque actividades desportivas marítimas, ao mesmo tempo que desenvolva mecanismos de protecção da nossa biodiversidade marítima.