Ordenamento da Orla Costeira ….. em Gaia.

De acordo com o Decreto-Lei 290/95, de 10 de Outubro, a “orla marítima constitui um valioso património público e um importante espaço de lazer, particularmente durante a época balnear.

Os múltiplos usos, públicos ou privados, daquela faixa não podem constituir factor de degradação do meio ambiente, nem afectar o bem-estar das populações que procuram as praias de banhos. Importa, assim, assegurar medidas estruturais de protecção da orla marítima, em particular no que respeita aos seus areais espraiados e às formações dunares”.

Isto é o que diz a Lei, mas vejamos o que se está a passar no litoral de Gaia, nos seus 15 Kms de “lençol Azul”:

Aproveitando a imensa energia da Estrela que se encontra mais próxima da Terra, o SOL, e ao fim de um dia de intenso trabalho, resolvi com uns colegas de trabalho exercitar os músculos e caminhar no passadiço, de Canidelo a S. Felix da Marinha.

Ao longo de toda a orla marítima, constatamos a existência da falta de estacionamento, para quem quer usufruir da beleza do mar ou passar um dia na praia; encontramos o “Refúgio do Mar”, quase no limite da Vila da Madalena com Valadares, zona por excelência de estudo e observação da flora marítima, (que poderia funcionar como “posto localizado” do Parque Biológico de Gaia) a servir de espaço para efectuar fogueiras ou depósito de lixo doméstico; verificamos a destruição de uma zona de canaviais, em frente a umas moradias de luxo; andamos mais alguns metros e constatamos, como se demonstra pela fotografia, que “mão humana”, está a ocupar zona do cordão dunar, tendo por objectivo, não a defesa do meio ambiente, mas… mais construção…

Assim, para poderem constatar este “crime” ambiental, convido todos os Leitores do “Audiência”, num dia de Sol, ou ao fim de mais um dia de trabalho, a caminharem no passadiço entre a Praia da Sãozinha e o Sr. da Pedra, em Gulpilhares, para verificarem que alguém, parece estar a apropriar-se de um terreno de jurisdição do Ministério do Ambiente, (atendendo a que se encontra a menos de 500mts da “onda média”), para ai, possivelmente, construir uma habitação…virada para o mar… (entretanto, além de terem vedado o referido terreno com verguinhas, (colocando uma delas, a pouco mais de 1 mt do passadiço; já estão a recuperar uma antiga habitação aí existente).… sem que, aparentemente a Gaiurb, E.M., tenha intervido…

Próximo deste local, podemos, verificar o aumento de uma propriedade privada, (para passar a ter uma piscina, com a colocação de paliçadas, em mais de 500 mts2), parece-nos, com óbvia ocupação do cordão dunar….(mas, se o fizeram, é porque as entidades responsáveis, respectivamente: Câmara de Gaia; Gaiurb, EM e Ministério do Ambiente, devem ter autorizado…..).

Finalmente, bem próximo deste espaço, verificamos ainda, a existência de um bar de praia, construído em materiais não amovíveis…. Na zona dunar, o que contraria o Plano de Ordenamento da Orla Costeira – POOC.

E, é assim que se efectua o Ordenamento da Orla Costeira ….. em Gaia.

Os Portugueses, vão “pagar” caro o sentido “IRREDUTÍVEL” do PSD …..

Desde a minha última crónica que os Portugueses ficaram a saber que afinal, o PSD mostrou-se irredutível, não chegando a acordo com o Plano de Estabilidade e Crescimento-4, apresentado pelo Governo do PS, porque afinal é preciso pedir mais sacrifícios aos Portugueses do que os apresentados nesse PEC…

Ou seja, enquanto o Governo, tentava o diálogo com a Oposição, visando minimizar o pedido de sacrifícios aos Portugueses, PPC, numa entrevista ao “Wall Street Journal”, assumiu o compromisso, em inglês, de que os Portugueses necessitam de fazer ainda mais sacrifícios de forma a que se atinjam os 2,3% em 2013….

Com uma estratégia a pensar somente nas sondagens e no próprio umbigo, o PSD deitou para o “caixote do lixo”, 6 anos de reformas estruturais, efectuadas pelos Governos do Partido Socialista, sob a liderança do Eng. José Sócrates.

Estes, foram anos em que se efectuaram as seguintes políticas públicas: Eficiência energética; a defesa da Educação para Todos; a reforma da Segurança Social, mantendo a Protecção Social, para Todos; a defesa e modernização do Sistema Nacional de Saúde; um enorme incremento nas Exportações; investimento público, a requalificação das Escolas Secundárias; a “aposta”, no plano tecnológico; a simplificação da administração pública; o apoio às empresas; um enorme investimento na ciência; a defesa da igualdade de género; o acesso a “maiores de 23 anos”, ao ensino superior a pessoas, que já não estudavam há alguns anos”, entre outras medidas… Mas, a tudo isto, a Oposição em uníssono, deitou fora… ao rejeitar o PEC- 4, sem terem apresentado uma única proposta alternativa……

O que temos vindo a ouvir de dirigentes do PSD, desde então, é a uma tremenda confusão, por parte do maior partido da oposição, que em vez de ter sentido de Estado e de se preocupar com Portugal, apresenta medidas avulsas, como: a realização de contratos verbais; o despedimento sem justa causa, o despedimento de funcionários da função publica, a mobilidade obrigatória destes funcionários, e se não concordarem, serão despedidos…..é esta a “democracia” de alguns…

Será que se porventura, estes chegassem ao Governo do País, só efectuariam transferências obrigatórias, previstas na Lei, às câmaras do PSD? (a exemplo, do que já foi feito pela Câmara de Gaia, em relação a 5 juntas de freguesia do município de Gaia….)

Penso, que face à gravíssima crise económica, política e social, que se instalou em Portugal, desde a passada 4ª feira, não estamos em época de permitir que pessoas, sem experiência, possam governar Portugal. Assim, dia 5 de Junho, vamos exercer livremente o nosso direito cívico de nos expressarmos e darmos, novamente, uma maioria às listas de candidatos apresentados, pelo Partido Socialista… E, demonstrarmos que a irredutibilidade de alguns, em dialogar, vai ser paga por todos os Portugueses…

Então o PSD, não aprovou o PEC-4, porque eram necessários mais “cortes” financeiros …..

Depois do PSD, ter apoiado os três primeiros Planos de Estabilidade e Crescimento – (PEC), apresentados pelo Governo do Partido Socialista, sufragado em Outubro de 2009; resolveu, por uma questão de agenda política interna, colocar em segundo plano, os interesses do País, e com isso submeter Portugal, a uma grave crise.

Bastaram apenas algumas horas, para o PSD, começar a dizer, a desdizer e a dizer novamente outra coisa diferente do que tinha dito anteriormente, vejamos, apenas alguns exemplos:

Aumento do IVA, começou por referir um aumento de 1%; depois 2%; afinal, parece que já não haverá aumento, para 2011….

PEC, no nosso País não aprovaram o PEC-4, devido aos “cortes” que este Plano envolvia; no “Wall Street Journal”, PPC, refere que “não aprovou o PEC-4, porque os cortes previstos, ficavam aquém dos necessários”, tudo isso sem apresentarem qualquer proposta alternativa, por forma a Portugal, não ter que se sujeitar às imposições de outros….

Ou seja, apesar de falar inglês, PPC, fora do País, admite que são precisos mais “cortes” nos bolsos dos Portugueses, em Portugal, os “cortes” previstos pelo Governo, são exagerados. Qual a coerência?

Apesar do Primeiro-ministro ter, de uma forma reiterada, mostrar-se aberto ao diálogo, particularmente, com o principal partido da oposição; este, em vez de apresentar propostas e de fazer com que os Portugueses possam ser capazes de resolver os problemas do seu País, defende a intervenção urgente do Fundo Monetário Internacional – FMI, e com isso o aumento do desemprego; dificuldades para cidadãos, empresas e Governo, no acesso ao crédito; o “corte” drástico no número de funcionários públicos; o “corte” do 13º e do 14º mês.

As próximas Eleições Legislativas, de 5 de Junho, serão, porventura, as mais importantes desde o 25 de Abril.

Nestas, os portugueses vão de uma forma democrática e clara, dizer se preferem a manutenção do Sistema Nacional de Saúde; a manutenção da Educação, para todos; a manutenção do sistema de Segurança Social, ou se pelo contrário, pretendem a privatização da saúde, em que hajam boas condições de saúde, para os mais ricos e para quem tem seguros e outra, para os pobres; em que o Estado suporte financeiramente o colégio de alguns e que os outros tenham baixos níveis de escolaridade; se pretende que se acabe com a ADSE; se pretende que se privatize a Caixa Geral de Depósitos, e com isto, sejam os privados a “ditar” as regras de financiamento.

Ou seja, o que o PSD, propõem aos Portugueses é simples, privatizar tudo o que der dinheiro; continuar público, tudo aquilo que dê prejuízo, e, ainda com outro aspecto importante, “debaixo” do “papão” do FMI. (assim, pode sempre dizer que nem queria aplica a medida a ou b, o “papão”, é o obrigou)…..

Por isso questiono-me, então o PSD, não aprovou o PEC-4, porque eram necessários mais “cortes” financeiros?