Estado cada vez mais, centralista…

O actual governo, ao não nomear novos Governadores Civis, (com o argumento de poupar…), por um lado e por outro, ao não demonstrar interesse num debate sério e urgente sobre a Regionalização (que levasse à realização de um novo referendo), está a contribuir decisivamente, para a centralização do poder decisório em Lisboa, esquecendo a realidade e particularidades do resto do País…

Em relação à reforma administrativa que o Governo se propõe realizar, (por imposição da troika…), temos que levar em consideração a realidade do nosso País:

População: cerca de 10 632 482 pessoas;

Área: 92,391 Km2

Nº de Municípios: 308

Nº de Freguesias: 4.256

Em relação à reorganização administrativa, tema tão falado (ultimamente), porque razão só se fala na fusão de freguesias e não na fusão de Municípios?

Numa altura em que temos que diminuir o “peso” financeiro das autarquias locais, no deficit do País, faz algum cabimento ter municípios com número de eleitores inferiores ao de algumas freguesias? Ter Municípios que apenas têm uma, duas ou três freguesias?

Porque não, criar municípios intermédios, que façam a gestão administrativa de dois ou mais pequenos municípios?

Convém também, referir que das 4.260 Freguesias existentes actualmente, mais de 70%, têm até 5.000 eleitores, pelo que é urgente a criação (à semelhança de outros Países Europeus), de autarquias intermédias, com competências bem definidas e que efectue a gestão de duas ou mais freguesias, sem que nenhuma das fundidas perca a sua história, o seu património.

Com uma medida administrativa destas, o Estado, (para o qual todos contribuímos), pouparia milhões de euros, em vencimentos de autarcas, em senhas de presença, em viaturas, em seguros, etc….

Podendo o Estado, com essas verbas atribuir um valor superior às reformas aos nossos Menos Jovens, que trabalharam toda uma vida….

Finalmente, uma palavra à reforma centralista do poder de decisão, conciliado com o “emagrecimento” do Estado, logo, na perspectiva de diminuição da despesa pública, porque não terminam todas as Direcções Regionais da educação, do ambiente, da agricultura, etc ????

É que desta forma, o Estado ficaria, cada vez mais, centralista …