Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos, na Vila da Madalena, a 30 de junho de 2015

Permitam-me que, enquanto cidadão e um dos responsáveis autárquicos pela vinda para a Vila da Madalena de duas agências bancárias, nomeadamente do Banco Santander, a 13 de Julho de 2007, (tendo encerrado em 13 de Julho de 2013) e da Caixa Geral de Depósitos, a 30 de outubro de 2009, possa partilhar convosco, o meu sentir sobre o assunto supra.

Desde o mês de dezembro do ano de 1989, que se desenvolveu, por parte dos responsáveis autárquicos da Madalena, um trabalho de aproximação junto de um número significativo de instituições bancárias, no sentido de verem satisfeita uma das "velhas" ambições da população local: ter uma agência bancária.

Foi efetuado, desde então, uma série (enorme) de reuniões, visitas de trabalho, deslocações a Lisboa, levantamento de possíveis locais de instalação do balcão/agência, até que no meu primeiro mandato autárquico, como presidente de junta, mais precisamente, no dia 15 de novembro de 2002, conseguimos instalar uma caixa de pagamento automático (ATM) pública, na "Casa da Cultura da Madalena", (o que permitia a sua utilização 24/24 horas e 365/365 dias por ano).

Atendendo ao elevado movimento constatado, a 13 de julho de 2007, participei (com enorme prazer), na cerimónia de inauguração da agência da Madalena do Banco Santander, num espaço localizado, no Largo da Cabine (zona central da Freguesia da Madalena).

Apesar de ter conseguido a instalação da primeira agência bancária na Madalena, continuamos a lutar em prol dos Madalenenses e, na abertura de uma segunda agência ou balcão bancário, numa outra zona da Madalena.

Assim, desde que o executivo da junta de freguesia tomou conhecimento do plano de  urbanização nas antigas pedreiras, acompanhamos com extrema atenção, todo este processo, nomeadamente a inclusão de 15 dos 20 trabalhadores do “Plus” (hoje “Pingo Doce”) e, em particular, a construção de um edifício na Rua Escola do Maninho, (entrada principal da Madalena), com todos os requisites, para aí ser instalada uma agência bancária.

Ao mesmo tempo, fomos efetuando uma série de reuniões com diretores regionais e deslocações a Lisboa, para reuniões/encontros com a administração e quadros superiores da CGD, manifestando o nosso interesse na instalação de uma agência desta prestigiada instituição de crédito, na Madalena.

Foi com satisfação, que vimos estas negociações, sido coroadas de sucesso, com a abertura da agência bancária da Madalena, a 30 de outubro de 2009, (meu último ato público, enquanto presidente de junta da Vila da Madalena).

Assim, é com profundo lamento, que constato que nos últimos seis anos, o executivo local, assiste impávido e sereno ao encerramento de uma série de serviços à disposição dos Madalenenses, nomeadamente, das duas agências bancárias na Vila da Madalena, obrigando a população local, a dirigir-se às freguesias vizinhas de Valadares ou de Canidelo, para tratar de um qualquer assunto financeiro, bem como, ao encerramento, da Estação dos CTT, que passou a loja dos correios numa superfície comercial e ao encerramento do único equipamento hoteleiro na Vila da Madalena,

Atendendo que a elevação da povoação da Madalena a Vila, se verificou a 12 de junho de 2009, cumprindo a totalidade dos requisitos, da Lei nº 11/82, de 2 de junho, parece, que o executivo local, está a fazer tudo, para que a Vila da Madalena, perca este título…

Finalizo reafirmando que, como sempre estive (ao longo de 24 anos), estou à disposição da população da Vila da Madalena.

Já valeu a pena a mudança do executivo municipal em Vila Nova de Gaia

   Assinala-se no próximo dia 23 de fevereiro, o 8º ano da “página mais negra” do Poder Local em Portugal, desde as primeiras eleições autárquicas de 16 de dezembro de 1976.

   Como todos se recordam, a 23 de fevereiro do ano de 2007, o executivo municipal, então liderado pela Coligação de direita, PSD/PP, de uma forma autoritária, unilateral, desrespeitando os mais elementares princípios democráticos e  penalizando a população de cinco freguesias de Gaia, nomeadamente: Avintes, Canelas, Madalena, Olival e Oliveira do Douro, deixou de respeitar o “Protocolo de Delegação de Competências do Município”, nestas cinco freguesias, geridas por eleitos do Partido Socialista.

   Para contextualizar, permitam-me que refira que desde as primeiras eleições autárquicas realizadas no regime democrático, a 16 de dezembro de 1976, todos os executivos municipais, foram delegando competências nos domínios do ambiente (recolha de resíduos sólidos, construção, conservação e manutenção de espaços verdes e zonas ajardinadas), vias municipais (pequenas reparações das vias municipais e locais, construção de passeios) e, escolas (reparação de pequenas situações verificadas nos estabelecimentos de ensino existentes na respetiva freguesia, como, a substituição de um vidro, de um puxador, etc) bem como, a cobrança das senhas da alimentação, entre outras, nas 24 freguesias de Gaia, por uma questão de proximidade dos executivos locais às populações, independentemente da força política pelo qual os seus representantes tinham sido eleitos.

   Para darem respostas capazes nas várias áreas, e, desta forma, cumprirem os referidos Protocolos, os executivos locais foram, ao longo dos anos, apetrechando as freguesias de mais capital humano, de maquinaria e equipamentos.

   Mas, voltando à “página negra” do exercício da gestão municipal em Gaia,  decorria o dia 23 de fevereiro de 2007 quando, pelas 20 horas, os cinco presidentes de junta das freguesias já referenciadas, foram informados, telefonicamente, que os respetivos Protocolos, não seriam assinados pelo Presidente da Câmara e com isso, deixariam de receber, mensalmente, o valor dos respetivos duodécimos, pondo em causa todo o planeamento de atividades de gestão em prol das populações abrangidas, bem como o capital humano afeto a estas freguesias, num total de 50 colaboradores.

   Esta atitude de autêntica discriminação encetada pelo Município de Gaia, teve na sua génese, em exclusivo, motivação de ordem político-partidária: os presidentes das cinco Juntas de Freguesia aqui referidas foram todos eles eleitos em lista do Partido Socialista e em Setembro de 2006 não estiveram presentes, de forma consciente e por estarem em total desacordo com tal medida, de uma votação na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, onde se discutia a antecipação do pagamento, pela EDP ao Município de Gaia, das rendas dos vinte anos seguintes referentes à ocupação do solo e do espaço aéreo.

   Esta atitude dos cinco presidentes das Juntas de Freguesia, desencadeou por parte do executivo municipal, em particular por parte do seu Presidente e do Vice-Presidente, uma conduta pautada pela vingança e pela discriminação, e consubstanciada no corte radical do apoio financeiro às cinco Freguesias em causa, prejudicando-as desta forma de modo gravíssimo.      

   De referir, que as juntas de freguesia de Avintes, Canelas, Madalena, Olival e Oliveira do Douro, “sobreviveram” financeiramente, até 30 de setembro de 2009, apenas com verbas do Fundo de Financiamento de Freguesias e com as suas receitas próprias.

   De salientar, que as juntas de freguesia supra mencionadas, avançaram, apenas em 2009 e depois de todas as vias de diálogo com o executivo municipal se terem esgotado, com um processo administrativo – Providência Cautelar – contra a câmara de Gaia, pedindo o pagamento de protocolos assinados e não cumpridos, no valor de 3,5 milhões de euros.

   Quero, nesta hora, manifestar a minha total Solidariedade pessoal e política, para com os cinco presidentes de junta visados, que defenderam, até ao limite, os justos e merecidos interesses das suas populações, sem terem de se subjugar ao poder municipal ou, eventualmente, terem de mudar as suas convicções político-partidárias.

   Em consequência dos resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas, com particular relevância, para a câmara municipal, realizadas em  setembro de 2013, cujos resultados permitiram uma composição (bem) diferente deste órgão executivo, com 5 eleitos em representação do PS, 3 em representação da coligação de direita (PSD/PP) e 3 de uma lista de independentes, é bom para as populações,  para quem as representa democraticamente, bem como para a “imagem política” do terceiro maior município do país e o maior do Norte de Portugal, que se respeite a vontade das populações, que não se persigam presidentes de junta, apenas porque estes, foram eleitos por outra força política que não a da maioria do executivo municipal, que exista equidade, transparência, igualdade e, sem que exista qualquer tipo de ostracização sobre quem representa as populações.

   Face ao exposto e apesar do atual mandato autárquico estar com pouco mais de um ano de exercício, já valeu a pena a mudança do executivo municipal em Gaia.