Como o Governo da República, não discrimina GAIA…

Caro(a) Leitor(a).

Deu entrada há poucos dias na Assembleia da República, o Orçamento de Estado para o corrente ano. Entre outros documentos importantes, há um que ressalta à curiosidade de todos, trata-se do Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Pública – PIDDAC.

Este Plano, tende a ser o mais equilibrado e redistributivo com todos os Municípios do País, numa atitude de responsabilidade, de solidariedade e enquadrável na praxis democrática do Governo, (ao contrário do Poder Municipal, que durante 32 meses no mandato que terminou, com a realização das eleições autárquicas de 11 de Outubro, ostracizou cinco Juntas de Freguesias, lideradas por autarcas socialistas…)

Mas, voltando ao PIDDAC/2010, podemos constatar a inscrição das seguintes verbas:

Transferência para as 24 Juntas de Freguesia: 2.801.640€

Transferências para o Município de Gaia: 30.301.976€

Fundo de Equilíbrio Financeiro: 14.239.170

Fundo Social Municipal: 4.983.126

IRS: 11.079.681

De salientar, que as verbas tiveram um acréscimo de 5%, face aos valores do ano de 2009. Além deste montante, encontra-se ainda inscrito, o valor de 805.000€.

Se, levarmos em linha de conta, que além das verbas inscritas, as obras da extensão da linha do metro a Santo Ovídio, vão continuar; que a A32, (ligação Gaia/ Oliveira de Azeméis), vai avançar; que a A41, (Picoto/ Nó de Ermida), vai avançar; que continuarão as obras dos lares e creches ao abrigo do programa PARES, que outras creches e lares irão avançar em obra; a nova Esquadra da PSP – Afurada; este mês, vai ser efectuado o lançamento do concurso do novo Hospital Gaia/Espinho, (cujo orçamento, ascende aos 300 milhões de euros); as obras de instalação do Centro de Reabilitação do Norte, orçado em 40 milhões de euros; a Unidade de Saúde de Vilar de Andorinho, orçada em mais de 1 milhão de euros; a construção da Unidade de Saúde da Madalena, orçada em 800.000,00€; a Unidade de Saúde dos Carvalhos; as Esquadras da PSP, em Canidelo e em Valadares; a construção da passagem desnivelada inferior rodoviária da Granja; além da requalificação de escolas secundárias.

Apesar das obras que estão em execução não constarem em PIDDAC, uma vez que obedecem a distintos perfis de financiamento, o Governo, aposta em contribuir para o desenvolvimento sustentado do Município de Gaia.

Seria bom, que de igual forma, o poder Municipal, incrementasse as transferências financeiras para as Freguesias, no mínimo, de igual valor, ou seja, em 5%, em vez, de reduzir os Protocolos com as Juntas de Freguesia em 3% e de realizar, pela primeira vez, a assinatura de protocolos semestrais de delegação de competências nas Freguesias, (provocando uma enorme instabilidade financeira e de planeamento nos vários executivos locais). Pelo exposto, constata-se que o Governo da República, não discrimina GAIA….