Exmºs Senhores Membros da Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena
Exmº Executivo da Junta da Madalena
Minhas Senhoras e Meus Senhores
Madalenenses
A todos, votos de um excelente dia.
O
25 de Abril faz parte daquela categoria de acontecimentos que faz retornar a
política à sua dimensão essencial: a de um gesto inaugural que, contra todos os
cálculos imediatos, reivindica a urgência de uma atitude de cidadania.
O
que significa reunirmo-nos aqui decorridos trinta e sete anos depois do 25 de
Abril de 1974, para levar a efeito uma comemoração que é ela própria
empreendida pelos poderes constituídos?
Desde
logo, há um significado que remonta à memória como espaço de resistência e
seiva da cidadania. Sou dos que ainda não eram nascidos quando a intervenção
dos capitães pôs termo ao regime fascista e ditatorial em Portugal.
Pelo
contacto com outras pessoas menos jovens, estas referem-me dos silêncios que
envolviam a palavra “liberdade”. Como me referem do excessivo número de
famílias marcadas pela Guerra Colonial das saudades envoltas em medo, que
acompanhavam a partida de entes queridos e de grandes amizades.
A
herança do 25 de Abril continua a ser central para o modo de estar e de pensar
a política. Para os céticos que, à semelhança de um escritor que admiro mas do
qual discordo – José Saramago – opinam que, sem o 25 de Abril, estaríamos no
mesmo ponto em que nos encontramos – ou seja num regime liberal-democrático,
com uma economia de mercado – respondo dizendo que a memória do 25 de Abril é
um suplemento de ideal que impede que a democracia se reduza a uma pura rotação
de elites. No 25 de Abril, há uma mensagem viva de participação e de exercício
da cidadania que dá à prática política um especial suplemento de exigência.
Estas
comemorações têm particular significado quando empreendidas nesta Vila da
Madalena. Como não podemos ser insensíveis à história impõe-se-nos, a nós,
Grupo Parlamentar do PS, bem como a todos os democratas, recordar, como
imperativo de justiça, centenas de mulheres e homens que neste espaço
manifestaram através da coragem cívica e da dignidade a sua resistência às
condições sociais e politicas impostas pela Ditadura, (recordo que nas eleições
à Presidência da República em 1958, o General Humberto Delgado, venceu o
candidato da ditadura, aqui na nossa Vila).
A
Vila da Madalena tem uma memória e um passado de lutas, manifestações e de
prisões que fazem parte da sua história coletiva da resistência cívica à
Ditadura em Portugal. Com a humildade de quem, como eu, usufrui, na sua vida de
condições de liberdade politica, curvo-me perante o testemunho dos que, estando
ou não presentes, por essa liberdade lutaram nomeadamente neste espaço
particular do nosso concelho, nesta mui nobre e digna Vila da Madalena.
Estas
comemorações do 25 de Abril ocorrem num período que é para muitos de incerteza,
receio e até de alguma amargura: a crise financeira despertada por um endeusamento
dos princípios do mercado conduziu-nos a um contexto europeu e mundial
caracterizada por um aumento brutal do desemprego, (atingido pela primeira vez,
os 15% a nível Nacional, destes 43% estão localizados na Região Norte e que de
acordo com os dados mais recentes de Fevereiro do corrente ano, atinge 31.657
gaienses dos quais 532 moram aqui na Vila da Madalena), pela desaceleração da
economia e pela recessão. Há muito que avisados observadores da realidade
politica e económica – desde a Igreja Católica até, entre nós, a figuras como
Mário Soares – alertavam para os riscos de pensamento único que, desde os anos
80, hegemonizou e influenciou decisivamente as opções politicas e económicas
empreendidas em todo o mundo.
Aos
que defenderam a privatização da segurança social, da ambiental, aos que vêm no
Estado e na regulação estatal a fonte de todos os erros e vícios, o PS
continuará a responder com a necessidade de medidas e de políticas sociais, em
suma, continuará a responder com a defesa do Estado Social Europeu, do Estado
Providência como conquista civilizacional que faz parte do nosso Património e
da nossa orientação politica e doutrinária fundamental. Custou muito conseguir
edificá-lo – a esse Estado Social - partindo de um atraso que as condições de
isolamento político e económico tinham votado este país. Num momento de crise
que ameaça a coesão social, o Partido Socialista reafirma o compromisso com o
Estado Social como um elemento fundamental que o 25 de Abril tornou possível,
que é trave Constitucional do regime e elemento essencial da nossa prática e do
nosso ideário. O 25 de Abril é ainda causa e razão de ser do estarmos aqui. O
Poder Local democrático é aquele que está mais perto dos cidadãos.
Especialmente é em nome dele que aqui nos sentamos e perante vós, eleitores e
cidadãos, respondemos. Permitam-me pois que dedique alguns minutos a um tema em
que estamos todos particularmente interessados. O pensador e politólogo
italiano Norberto Bobbio escreveu um dia que: “a essência da política moderna é a
possibilidade de os sujeitos se apropriarem ou reapropriarem dos espaços de
liberdade em relação aos poderes constituídos”.
Ou
seja, a democracia é o único regime em que os poderes estabelecidos estão
sujeitos a um compromisso que é condição essencial da sua legitimidade: o
estarem sujeitos à crítica. Expõem-se eles mesmos à sua precaridade. A
realidade da democracia pode resumir-se a isto: todos podemos ser
responsabilizados, todos podemos ser substituídos. As últimas duas décadas de
exercício do poder politica na Vila da Madalena, corresponderam a uma efetiva
melhoria da qualidade de vida da nossa população.
Minhas
Senhoras e meus Senhores:
Por
motivos vários estamos no final de um ciclo político, no Município de Gaia. Em
sequência da Lei Limitação de Mandatos, o atual Presidente de Câmara, não se
vai poder candidatar ao nosso Município, mas, além de deixar uma marca em Gaia
e de colocar Gaia no contexto Metropolitano e nacional, deixa aos gaienses uma
enorme dívida que de acordo com o anuário financeiro dos Municípios Portugueses
relativo a 2010, dados mais recentes e apresentado no passado dia 26 de
Fevereiro, pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas indica, entre outros, os
seguintes valores:
O
grau de execução da receita cobrada, tem vindo a diminuir de 56% em 2007 para
40,3% em 2010, ou seja, o executivo fez uma previsão de receita “empolada” não
correspondendo à realidade das receitas efetivamente cobradas apesar das
elevadas taxas e impostos municipais que os Gaienses pagam, só que esses
valores cobrados, são o suporte financeiro das muitas empresas municipais bem
como do exagerado número de assessores que existem no município Em relação às
transferências financeiras do município para as 24 freguesias, é pena que o
executivo municipal (que gosta de ser um exemplo para o País), não siga o
modelo do município de Braga que transfere 14,16% do seu orçamento para quem
está mais próximo das populações – as freguesias. Gaia é o único município de
grandes dimensões que apresenta um grau de liquidação da receita inferior a 50%
(mais concretamente 40,4%) do total de receitas previstas. No ano em análise,
comprova-se que a receita prevista arrecadar no município era de 297,1 Milhões
de euros, quando efetivamente o município apenas liquidou receita no montante
de 120,3 Milhões de euros tendo ficado despesas por pagar no montante de 86,9
Milhões de euros. Em 2010, Gaia foi o segundo município com maior passivo, no
valor de 263.038.636 euros, o que faz com que cada habitante deste município
deva o valor de 870,98€. Neste ano,
os resultados económicos do município de Gaia foram deficitários em cerca de 10
Milhões de euros. Refira-se aliás que dos 308 municípios portugueses faltou
liquidez a 74% (228 municípios), e Gaia foi o quinto município, com menor
liquidez para pagar as suas dívidas, no montante de 38.829.746 euros. Apesar de
Gaia ter diminuído o endividamento liquido, o valor de endividamento foi de
174.701.399 euros, tendo sido o segundo mais elevado do País. O nosso município
é um dos municípios com maior peso da dívida de médio longo prazo, nas receitas
recebidas no ano de 2009, foi de 193,8%. No total das empresas municipais com
maiores dívidas, no ano de 2010, aparece-nos a Águas de Gaia, com 85.373.968
euros e a Gaianima com 23.179.077 euros. Verificamos ainda que em termos de
resultados económicos, a Gaianima, teve um resultado negativo de 778.189€ e a
Gaiaurb também apresentou um resultado liquido negativo de 361.832€. No quadro
das entidades/empresas municipais, com maior valor de endividamento líquido
surge-nos a Águas de Gaia, com o valor de 137.225.272 euros e a Gaianima com
10.969.901 euros. Se, o município de Gaia apresentasse contas agregadas, isto é
se, somarmos apenas o endividamento líquido do município, das Águas de Gaia, da
Gaianima e da Gaiurb, constatamos que o total de endividamento líquido ascende
aos 322.896.572€, o mesmo é dizer,
que cada habitante de Gaia devia em 2010, 1.069,19€…
Para
aqueles que referem que Gaia é obra,
constata-se por um lado que os gaienses pagam um preço extremamente caro para
viverem no município que apresenta a mais elevada taxa de desemprego da Região Norte, e por outro que a herança (fatura) deixada
para as gerações futuras é muitíssimo pesada…
Atendendo
a que vivenciei enquanto autarca, uma experiência discriminatória e única no
Poder Local Democrático em Portugal, que reporta ao facto do Município de Gaia,
apesar da existência de Protocolos assinados entre este e a nossa Vila da
Madalena, não os ter cumprido de 2007 a 2009 tendo lesado a Madalena, em mais
de 700 mil euros. Recordo também, que em 2011, o Município não transferiu para
a nossa Vila, mais de 43 mil euros, referentes a protocolos de delegação de
competências. Como qualquer um de nós percebe, estas situações de ostracização,
pelos vistos não assentam na cor política do executivo local, o que torna estas
situações ainda mais preocupantes e impróprias de um regime democrático.
De
salientar ainda, a medida de reorganização administrativa do território
nacional, aprovada pelos partidos de direita e que suportam o Governo, PSD/PP.
Quanto a esta matéria, os eleitos do PS nesta Assembleia, foram sempre
contrários à extinção dos órgãos democraticamente eleitos da nossa Vila. Apesar
de não nos convidarem para participarmos em manifestações públicas em defesa da
nossa Vila, temos acompanhado, com preocupação, desde Setembro de 2011 altura
da publicação do “Documento Verde”, e estamos em permanente contacto com a
ANAFRE sobre o que se prepara para o futuro da nossa Vila. Somos daqueles que
acham que temos fortes argumentos histórico-culturais para nos mantermos sós,
assim saiba aproveitar quem nos representa. Percebemos a intervenção do Sr.
Presidente da Junta, na última Assembleia Municipal, contrário à realização de
um referendo, ouvindo as populações, apenas pelo simples facto que é
inconstitucional a realização de 4.259 referendos locais
Decorridos
38 anos sobre o 25 de Abril de 1974, assistimos hoje à separação entre bons e maus
alunos nas nossas escolas públicas; à prestação de cuidados de saúde, (cada vez
mais caros) e com diferenciação entre o Povo e aqueles que têm uma melhor
situação financeira; assistimos à perda sucessiva de direitos dos
trabalhadores, veja-se o valor de cálculo das indemnizações, por mútuo acordo
dos 30 dias por ano de trabalho, para os 20 e querem para os 10 dias por cada
dezassete meses de trabalho; os jovens, filhos de Pais com poucos recursos,
voltam ao tempo de não terem condições que os permita evoluir na sua formação
académica, enquanto outros pagam os seus cursos; Portugal, voltou a ser um País
de emigrantes, não de “mala de cartão”, mas de jovens licenciados; assistimos
ao fim precipitado do estado social, que como já referi, muito custou a erguer.
Para
finalizar, diria que a crise é, por vezes, um tempo de oportunidade mas apenas
para os mais ousados e mais competentes. A responsabilidade a qual todos somos
chamados neste momento de mudança de ciclo é muito grande. Estejamos à altura
delas.
Viva a Vila da Madalena
Viva Portugal
Viva o 25 de Abril.
