No dia 24 de
Abril de 1974, um grupo de militares comandados por Otelo Saraiva de Carvalho
instala secretamente o posto de comando do movimento golpista no quartel da Pontinha,
em Lisboa. Às 22h 55m é transmitida a canção “E depois do Adeus”, de Paulo
de Carvalho, pelos Emissores Associados de Lisboa, emitida por João Paulo
Diniz. Este é um dos sinais previamente combinados pelos golpistas, que
desencadeia a tomada de posições da primeira fase do golpe de estado. O segundo
sinal é dado às 0h20 m, quando a canção Grândola, Vila Morena de José
Afonso é transmitida pelo programa Limite, da Rádio Renascença, que
confirma o golpe e marca o início das operações.
O golpe
militar do dia 25 de Abril tem a colaboração de vários regimentos militares que
desenvolvem uma ação concertada. No Norte, uma força do CICA 1 liderada pelo
Tenente-Coronel Carlos de Azeredo toma o Quartel-General da Região Militar do Porto.
Estas forças são reforçadas por forças vindas de Lamego. Forças do BC9 de Viana
do Castelo tomam o Aeroporto de Pedras Rubras. Forças do CIOE tomam a RTP, no
Monte da Virgem, em Gaia e o RCP no Porto.
À Escola Prática de Cavalaria, que parte
de Santarém cabe o papel mais importante: a ocupação do Terreiro do Paço. As
forças da Escola Prática de Cavalaria são comandadas pelo Capitão Salgueiro
Maia. O Terreiro do Paço é ocupado às primeiras horas da manhã. Salgueiro Maia
move, mais tarde, parte das suas forças para o Quartel do Carmo onde se
encontra o chefe do governo, Marcelo Caetano, que ao final do dia se rende,
exigindo, contudo, que o poder seja entregue ao General António de Spínola, que
não fazia parte do MFA, para que o "poder não caísse na rua". Marcelo
Caetano parte, depois, para a Ilha da Madeira, rumo ao exílio no Brasil.
Quando
a 25 de Abril de 1974 um grupo de jovens capitães levaram a cabo um golpe de
Estado que, em menos de 24 horas, levou ao derrube de uma ditadura que dominava
o País durante longos 48 anos, o rumo da história nacional muda decisivamente.
As suas vidas, assim como as de milhões de portugueses, estavam prestes a
alterar-se de forma radical. Em breve, o golpe de Estado deu lugar a uma
Revolução que durante, cerca de dois anos agitou o país, abrindo um vasto leque
de possibilidades quanto ao caminho a seguir.
Os
Capitães de Abril apresentaram um programa democratizador, onde se previu a
constituição de um governo, a realização de eleições livres e se iniciou o
processo de descolonização das colónias portuguesas espalhadas pelo Mundo.
Hoje
decorridos 38 anos sobre os acontecimentos e apesar de não existir uma opinião
unanime sobre a “Revolução dos Cravos”, é comummente aceite que o 25 de Abril
representou um enorme salto qualitativo no desenvolvimento político-social de
Portugal, sendo de relevar, desde logo, o direito de cada um poder dizer
livremente o que pensa sobre determinada temática, bem como a importância
extrema dada ao Poder Local.
É
hoje uma evidência que o Poder Local, juntas de freguesias e câmaras
municipais, contribuíram decisivamente para uma rápida evolução e melhoria da
qualidade de vida das populações. Contudo, é de lamentar que decorridos quase
quatro dezenas de anos, sobre o derrube da ditadura e do fim da polícia
política, ainda subsistam alguns eleitos locais em algumas autarquias, mesmo no
nosso município, com reminiscências próprias do “antigo regime” e com tiques
“fascizantes”, que violando as mais básicas e elementares regras democráticas, abusem
da sua qualidade de representantes das populações e por isso não cumpram com a
legislação em vigor, nomeadamente no que ao Estatuto do Direito de Oposição diz
respeito; não facultem, como são legalmente obrigados, cópias das atas das
reuniões ordinárias e extraordinárias dos respetivos órgãos executivos e
deliberativos a todos os eleitos locais; não oiçam de acordo com a Lei, as
oposições no que à elaboração das Opções de Plano, são obrigados; não cumpram
com a informação escrita do Presidente sobre a atividade desenvolvida pelo
órgão executivo local aos eleitos do órgão deliberativo, enfim, parece que
alguns eleitos locais e já quando decorreram quase 40 anos sobre o 25 de Abril,
vivem segundo outra legislação que não a aprovada na Assembleia da República
para vigorar em todo o território Português.
Se,
acrescentarmos a tudo isto a recente aprovação, da Proposta de Lei nº44/XII –
Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, pelos deputados do PSD e do
PP, que está para promulgação pelo Sr. Presidente da República, constatamos que
(a ser promulgada), esta Lei pode vir a contribuir para uma perda da identidade
local não em termos imediatos, mas pelas gerações futuras. Haverão atuais
freguesias que mais não serão que meros lugares das “novas” freguesias, havendo
assim, uma efetiva perda de identidade e da intensa relação de confiança e de
proximidade entre eleitores e eleitos.
Não foi a pensar em
afastar os cidadãos de quem os representa, que o Poder Local é uma das fundamentais
conquistas de Abril.
Viva o 25 de Abril.
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