Será que refundação quer dizer destruição das funções sociais do Estado? Por que não opta por cortar nas “gorduras”?

A ação do atual governo, de direita, é caraterizada por “ir além da troika” e impor uma série de medidas recessivas que estão a destruir a economia, a sociedade portuguesa cujos efeitos nefastos provocados por estas medidas – quebra de receitas fiscais; incumprimento sistemático do défice fixado; aumento significativo da dívida pública, recessão económica cada vez maior, o aumento vertiginoso da taxa de desemprego, redução do consumo interno, etc. – servem como justificação para assumir que é necessário fazer outro corte brutal nas despesas sociais do Estado, ou seja, nas despesas com a saúde, a educação e segurança social (prestações sociais e pensões).  

Isto é, o governo cria o problema com a aplicação das suas medidas recessivas que nos impõe, depois faz o “papel” de vítima e, em seguida, utilizam-na como justificação para impor com maior violência e de uma forma “cega” a mesma politica, apesar desta estar a empurrar o país para o abismo.

Em apenas 3 anos, este governo, impos cortes na despesa pública que atingem os 13.972 milhões €, e aumentos de impostos que somam 9.032 milhões €, o que somados atingem 23.005 milhões €, ou seja, 13,7% do PIB médio dos anos 2011, 2012 e 2013.

É um valor enorme, sendo 8,3 pp referente à despesa e 5,4 p.p. relativo a aumento de impostos. É evidente que um corte de despesas e um aumento de impostos com estas dimensões não poderia deixar de ter um impacto muito severo e devastador quer na economia quer na vida dos portugueses.

Mais concretamente, no período 2011-2013, o governo pretende reduzir a despesa com pessoal na Administração Pública em 4.788 milhões €, o que implicará muito menos trabalhadores na educação, saúde e segurança social pública para prestar serviços à população. Quando um centro de saúde ou uma escola fechar ou o atendimento nos serviços da segurança social se degradarem, é importante que os portugueses não se esqueçam de que isso é a consequência inevitável deste corte brutal nas despesas com recursos humanos.

O governo, de acordo com os dados disponíveis, pretende cortar, no período 2011-2013, 4.133 milhões € nas prestações sociais pagas em dinheiro. Isto significa cortes enormes no subsídio de desemprego (mais desempregados sem direito a subsidio) e no valor do subsídio (a prova está na recente proposta do governo de fixar o limite mínimo do subsidio de desemprego abaixo do limiar da pobreza), e mais cortes nas pensões.

Para o mesmo período (2011/2013), o governo pretende cortar mais 1.694 milhões € nas prestações sociais em espécie, ou seja, nos serviços de saúde e na educação pública prestados à população.

Também de acordo como os dados do governo, este, pretende reduzir ainda mais o investimento público, em mais 1.517 milhões €. E isto quando se verifica uma quebra significativa no investimento privado e, quando por esta razão e devido também à recessão económica em que o país está mergulhado, era necessário um incremento no investimento público.

A nível de aumentos de impostos, os que mais aumentam são aqueles que incidem sobre os trabalhadores e pensionistas. Assim, de um total de aumento de receitas fiscais estimado pelo governo em 9.000 milhões €, cerca de 6.139 milhões € (68%) têm como origem rendimentos de trabalho e pensões. Se somarmos o IRS sobre depósitos a prazo (25% até 2011, e 28,5% em 2013), que também incide sobre as pequenas poupanças de trabalhadores e pensionistas, é-se levado a concluir que mais de 70% do aumento de imposto incide sobre trabalhadores e pensionistas.

E como tudo isto já não fosse suficiente, o governo anunciou que já tomou o compromisso com a “troika” de fazer, em 2013 e 2014, mais um corte nas despesas públicas, em mais 4.000 milhões €. É evidente que tal decisão, a concretizar-se, provocará uma tal destruição do Estado com efeitos imprevisíveis a nível da economia e da vida dos portugueses, agravando ainda mais a recessão económica e o desemprego.

Mas, se o governo quer reduzir gastos, por que não corta nas “gorduras” do próprio Estado? Isto é: existem em Portugal, de acordo com o Dr. Luís Marques Mendes, 1.520 organismos públicos que dependem do Orçamento de estado e que dão lugar a 4.560 Administradores/Gestores, assim distribuídos:

                    Institutos públicos:                     356
                    Fundações públicas:                   639
                   Empresas públicas Municipais:   343
                   Empresas públicas centrais:           95
                   Parcerias público-privadas:           87

Se, além do corte nestas “gorduras” o governo reduzisse ainda as Direções gerais existentes (pelo menos uma em cada ministério), chegaríamos à conclusão que não seria necessário reduzir o subsídio de desemprego em 6%, as reformas/pensões em 5%, o “fim” do subsídio de férias e de Natal, a extinção de 1.165 freguesias, mantendo-se sem qualquer agravamento o acesso para todos, à saúde e à educação.