Será que Solidariedade, para alguns, é entendido como submissão?

Numa altura, em que muito se pronuncia a palavra “Solidariedade”, mas, ao mesmo tempo, em que poucos sabem “ser solidários”; eis que se verifica o seguinte: um município como Gaia, que quer ser exemplo; tem que ter iniciativa, ser dinâmico, ter visão e sobretudo, ambição.

Porque será que numa altura, em que as autarquias locais, (juntas de freguesia), estão a atravessar imensas dificuldades financeiras em suportar o (nalguns casos…), elevado número de recursos humanos, o executivo municipal, “corte” na delegação de competências?

Fazendo uma breve sinopse “histórica”, da delegação de competências da câmara nas juntas, ao longo de mais de 30 anos e até ao actual mandato, pode constatar-se o seguinte:

A câmara, na década de 70, começou por transferir a recolha de resíduos sólidos urbanos, (lixo doméstico), para as juntas. Para que tal acontecesse, as juntas, para efectuarem essas novas competências, tiveram que comprar viaturas, e contratar pessoal auxiliar, (uma vez que esta delegação, foi mantida por muitos anos), passando a incorporá-los nos seus quadros de pessoal.

Mais tarde, na década de 90, transferiu a competência da conservação e construção de zonas verdes e espaços ajardinados; assim como efectuar pequenas reparações, nos jardins-de-infância e nas escolas “primárias”, (hoje, escolas básicas – 1). Mais uma vez, as juntas, para satisfazerem os seus compromissos com a câmara, contrataram mais pessoal auxiliar, compraram viaturas e equipamentos. Atendendo, à constante e anual renovação destes protocolos, os auxiliares, passaram, (anos mais tarde) a integrar o quadro de pessoal das juntas.

No início deste século, a câmara resolveu delegar, mais duas competências: a cobrança de senhas da alimentação, para que as crianças dos jardins-de-infância e das EB – 1, pudessem almoçar nas cantinas escolares, (dando, como contrapartida, (pela prestação deste serviço), às juntas, 3% do total do valor de senhas vendido); assim como, a cobrança das taxas de rampa, (alteradas, posteriormente, para “taxas de acesso”; tendo esta, ficado suspensa, nos anos de 2009 e 2010 …. porque terá sido?...). Mais uma vez, as juntas, para honrarem os protocolos assinados, contrataram mais recursos humanos. Ou seja, ao longo dos últimos anos, as competências delegadas do município nas juntas, foram aumentando; assim como, os quadros de pessoal afectos a cada freguesia.

Hoje, os executivos locais deparam-se com um enorme problema: tendo a câmara, decidido, deixar de delegar competências nas juntas do município, respectivamente: a recolha de resíduos sólidos urbanos; a cobrança de senhas para a alimentação, (nalguns casos) e as pequenas reparações, nos jardins-de-infância e nas escolas “primárias”; estas deparam-se com tremendas dificuldades financeiras, para “suportar” os encargos com o capital humano e respectivas obrigações sociais. Uma vez que têm quadros de pessoal sobredimensionados, o que implica uma elevada despesa corrente.

Com a atitude, tomada pelo executivo camarário, (que contraria o Princípio da Subsidiariedade; ou seja, de preferência, os problemas devem ser resolvidos pelo poder mais próximo dos cidadãos. Só, se este não os resolver, deve então, passar ao nível imediatamente superior); diminuem, de uma forma drástica, as transferências financeiras desta, para as juntas de freguesia.

Verifica-se que o executivo camarário, decidiu que a recolha de resíduos sólidos urbanos, (lixo doméstico), nas freguesias do município, passasse a ser efectuada pela SUMA; as pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino, deixaram de ser efectuadas pelas juntas, e, com isso, a câmara deixou de transferir, só neste semestre, 66.500 euros; além de ter retirado a percentagem (3%) do valor total de venda de senhas da alimentação e ter suspendido, a taxa de acessos… Ora estas atitudes, em nada demonstram solidariedade, para com as juntas de Gaia…

Pelo contrário, as juntas foram solidárias com a câmara, ao terem assinado Protocolos semestrais, o que sendo inédito, (nestes anos 34 de Poder Local, em Gaia), permite à câmara, (se, não gostar de uma entrevista de um qualquer presidente de junta), deixar de assinar o protocolo, do semestre seguinte; ou pior ainda, apesar de ter o protocolo assinado, para o semestre corrente, esta deixar de o cumprir… (…recordo, já não seria inédito…). O que leva a que haja quem considere, esta nova modalidade de protocolos, uma forma de “condicionar”, os presidentes de junta, no dever que estes têm, de informar as suas populações…

Mas, vejamos:

Onde estão, as “velhas” e reivindicativas vozes, (de outros tempos….) dos Presidentes de Junta? Concordam com esta atitude?

Ou, preferem remeter-se ao silêncio, porque não convém “fazer ondas”?

Por outro lado, as juntas foram solidárias, com o executivo municipal, ao deixarem de receber o “subsídio de gasóleo”, pela prestação do serviço de recolha, porta a porta, do “lixo doméstico”;

as juntas foram solidárias com o executivo municipal, ao deixarem de receber, só este semestre, 66.500 euros, (de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino); para a câmara poder renovar a “sua” frota automóvel…

Se, o executivo municipal quiser demonstrar SOLIDARIEDADE, com as juntas, porque razão não transfere, por exemplo, 50% da receita do IMI urbano? Ou, porque razão o executivo municipal, não transfere o valor da cobrança das Taxas de publicidade e de ocupação da via pública, para cada freguesia?

(tornando as juntas de freguesia auto-suficientes, do ponto de vista financeiro; permitindo que os presidentes de junta, possam dizer o que pensam; sem se preocuparem, com os “ecos” das suas afirmações….).

Sou dos que consideram, que SOLIDARIEDADE deve ser praticada de uma maneira bi-unívoca, ou seja, das juntas para a câmara e desta para as juntas….

Por tudo isto, é que questiono: Será que Solidariedade, para alguns, é entendido como submissão?