O custo do acordo para a aprovação do Orçamento de Estado, para 2011

Apesar de todos falarem do Orçamento de Estado, de que tipo de documento se trata?

O Orçamento Geral do Estado, (mais conhecido apenas, por Orçamento de Estado), é o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano.

O Orçamento do Estado engloba o montante e a discriminação das despesas a efectuar, bem como a forma de as pagar. Inclui ainda, a autorização concedida à Administração Financeira para cobrar receitas e realizar despesas.

Qualquer Orçamento de Estado cumpre três conjuntos de funções: económicas (de racionalidade, já que permite uma melhor gestão dos dinheiros públicos, e de eficácia, pois permite ao Governo conhecer a política económica global do Estado), políticas (garante os direitos fundamentais dos cidadãos, ao impedir que sejam tributados sem autorização dos seus legítimos representantes, e o equilíbrio de poderes, já que, através do mecanismo de autorização política, a Assembleia da República pode controlar o Governo) e jurídicas (através de normas que permitem concretizar as funções de garantia que o Orçamento pretende prosseguir).

Agora que sabemos o que é o Orçamento de Estado, e que o de 2011, está aprovado na generalidade e na especialidade, (desde o passado dia 26 de Novembro), após o acordo entre o Governo e o PSD, o qual, e de acordo com afirmações do Sr. Ministro das Finanças, "Este acordo tem um custo e esse custo representa cerca de 500 milhões de euros", é importante que nos concentremos no que este documento, vai influir no desenvolvimento do Município de Gaia, no próximo ano.

O terceiro maior município do País, (Gaia) vai deixar de contar, (por causa deste acordo), e, atendendo a que o PSD, é contra as Parcerias Público – Privadas, (PPP), com a construção do novo Hospital de Gaia e com a extensão da linha do metro de Santo Ovídio ao Hospital Eduardo Santos Silva, em Vilar de Andorinho.

Além disto, estão ainda “em risco” de construção o Centro de Saúde da Madalena e o Centro de Saúde de Vilar de Andorinho. É de referir, que quanto a estes equipamentos de saúde, os deputados, pelo círculo eleitoral do Porto do Partido Socialista, tudo farão, para que os mesmos iniciem as obras de construção, durante ano 2011.

Em termos de investimentos do Governo em Gaia, não sofrerão, com o “acordo”, o Centro de Reabilitação do Norte, localizado em Valadares; a A41, que liga Espinho a Santo Tirso, (passando, por Gaia) e a A32, que liga Oliveira de Azeméis a Gaia. Estes investimentos, que como se podem verificar in loco, estão já em construção e decorrem “de vento em popa”….

É pena que sendo o município de Gaia, gerido por um ex líder do PSD e contando actualmente com um vice-presidente, na autarquia e ao nível da liderança do PSD, não tenha defendido, convenientemente os interesses dos munícipes de Gaia….

Assim, e tendo em atenção as afirmações do Sr. Ministro Teixeira dos Santos, o Município de Gaia, contribui para este acordo entre o Governo/PSD, com cerca de 430 milhões de euros …..

Neste Natal, sejamos SOLIDÁRIOS…

Atendendo, a que estamos a poucos dias de fazer as nossas “compras de Natal”, sejamos solidários.

Ou seja, quando falamos de solidariedade temos como pano de fundo as palavras latinas solidum (totalidade, soma total, segurança) e solidus (sólido, maciço, inteiro).

A definição sociológica de solidariedade de acordo com o “Dicionário Michaelis”, é a seguinte:

“Condição grupal resultante da comunhão de atitudes e sentimentos, de modo a constituir o grupo unidade sólida, capaz de resistir às forças exteriores e mesmo de se tornar, ainda mais, firme em face da oposição vinda de fora”.

No ano de 1978, um polaco, Karol Wojtyla, foi eleito papa na Igreja Católica, assumindo o nome de João Paulo II.

Uma de suas primeiras encíclicas foi justamente “Sollicitudo Rei Socialis”. Nesta, a doutrina social da Igreja Católica é nitidamente construída a partir do conceito de solidariedade que é definido como

“a determinação firme e perseverante de se empenhar pelo bem comum, ou seja, pelo bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos”.

Seguindo esta linha de pensamento, poderia definir solidariedade como determinação pessoal de responsabilidade mútua.

A solidariedade é o parâmetro mais profundo que define a individualidade humana como o resultado criativo da relação com outras individualidades. A realização desta identidade é estimulada pela prática da solidariedade. Ou seja, o ser humano solidário tende a realizar-se como pessoa.

A solidariedade é a componente que representa a nobreza de carácter humano. Ela é o bem necessário, o elo humano entre mim, você e o outro, no qual predomina o verbo DAR, aliado a substâncias simples como o amor, o respeito e a atenção, sem compromisso ou vínculo algum com este materialismo exacerbado. Que parece consumir, cada vez mais, a Humanidade.

É através deste acto solidário, que nos desenvolvemos como seres humanos, pois estes actos fazem-nos crescer, abrir e ampliar horizontes, despertar o altruísmo escondido em cada um de nós, propiciando assim, valores mútuos que dependem exclusivamente da acção humana de cada dia.

Afinal, para que estamos neste Mundo, senão com a intenção de vivermos irmãmente uns com os outros?

Devemos ajudar o próximo, ser capaz de dar o que há de mais simples e belo no nosso interior, extrair sentimentos que até então julgamos inexistentes, abdicar de alguns prazeres pessoais, a fim de proporcionarmos momentos que podem ser bastantes significativos e únicos, para o outro, desta forma, são fundamentais para justificar a nossa existência real.

Por tudo isto se me permitem, dois conselhos:

Nesta época Natalícia, em que muitas famílias, crianças e idosos, atravessam graves dificuldades, vamos comprar, para oferecer, prendas “simbólicas” e sejamos solidários, com instituições de Solidariedade Social, que fazem um trabalho notável, ao longo de todo o ano, com crianças, jovens e idosos.

Neste Natal, seja SOLIDÁRIO e não se esqueça:

“É belo dar, quando solicitado;

é mais belo, porém, dar por ter sido apenas compreendido”

Kadlil Gilbran

Resposta a um "ilustre cronista"....do PSD....

Caro Director do “Notícias de Gaia”,

Dr. Paulo Sousa

Atendendo a que o actual edil da Vila da Madalena, não teve qualquer atitude, em relação a um “ilustre cronista” desse órgão de comunicação social, permita-me que partilhe com os Madalenenses, o seguinte:

Lendo a vossa edição nº 486, de 28 de Outubro do corrente ano, foi com perplexidade que constatei, mais uma vez, que há pessoas que gostam de falar sobre tudo, mesmo NADA sabendo sobre o assunto….

E digo isto, porque na página 26, dessa edição, constatei o que o acabo de mencionar.

Um vosso “ilustre colunista”, fala do que não sabe e tal como ele próprio refere “aprendam, porque este vosso concidadão gaiense, não dura sempre…”, é lamentável, que apesar de atento, seja tão distraído……

Sabendo, que o Município de Gaia, é composto por 24 Freguesias, das quais 13 foram elevadas à categoria de Vila; sabendo, também, que as freguesias do centro da cidade, são: Mafamude e Santa Marinha; tendo conhecimento que pertencem à zona urbana da cidade, além das já mencionadas; Afurada; Canidelo; Vilar do Paraíso; Gulpilhares e as Vilas da Madalena e de Valadares; não é verdade que “… a Madalena, passou de cidade a vila…”.

Aproveito, para informar o “ilustre cronista”, que o que escreveu, é um insulto aos MADALENENSES, que sempre ambicionaram e conseguiram (ao contrário de outros…), a elevação da freguesia onde nasceram, onde moram e onde trabalham – a Madalena, à categoria de VILA.

Esta elevação, é o reconhecimento de um caminho percorrido, do desenvolvimento atingido e do nível da qualidade de vida alcançado, aliando, por outro lado, a vontade de continuar a contribuir para a melhoria das condições de vida e oportunidades dos Madalenenses.

Por outro lado, a elevação da povoação da Madalena à categoria de Vila, é extremamente importante para a auto-estima, para o prestígio e valorização dos Madalenenses; assim como, para a própria povoação e para a oportuna divulgação da elevação da povoação, à categoria de Vila.

O desenvolvimento atingido na freguesia da Madalena, fazendo com que esta terra predominantemente rural, há cerca de 20 anos, se tivesse transformado numa Vila de progresso sustentado, apesar de não contar, por parte do Município, com os mesmos apoios que outras freguesias …..

Tal como diz o nosso Povo, “Quem não se sente, não é filho de boa gente”, e eu considero-me, por um lado, filho de boa gente e por outro, fui o principal impulsionador, para que a freguesia da Madalena, fosse elevada à categoria de VILA, no passado dia 12 de Junho de 2009, (a contragosto de alguns…. distraídos).

Assim, e ao contrário do que o “ilustre cronista”, refere chegando ao ponto de invocar a ilegalidade da elevação da Madalena a Vila, passo a informar do processo moroso de elevação da freguesia da Madalena à categoria de VILA:

O processo da elevação da povoação da Madalena à categoria de Vila, mereceu a aprovação unânime dos seguintes órgãos:

Por minha proposta, o Executivo da Junta de Freguesia da Madalena, aprovou, em 11 de Junho de 2007;

A Assembleia de Freguesia da Madalena, em 8 de Maio de 2009;

Câmara Municipal de Gaia, em 1 de Junho de 2009;

Assembleia Municipal de Gaia em 18 de Junho de 2009;

Assembleia da República, em 12 de Junho de 2009;

promulgada por Sua Exc.ª o Sr. Presidente da República, em 20 de Julho de 2009;

referendada, pelo Sr. Primeiro-ministro, em 21 de Julho de 2009

e publicada em Diário da República, a 6 de Agosto de 2009.

Mas, porque foi elevada a freguesia da Madalena à categoria de Vila?

Porque preencheu todos os requisitos do art.º 12º da Lei 11/82, de 2 de Junho, respectivamente:

“ter posto de assistência médica; farmácia; casa do povo, de espectáculos, centro cultural ou outras colectividades; transportes públicos colectivos; estação dos CTT; estabelecimentos comerciais e de hotelaria; estabelecimento que ministre escolaridade obrigatória e agência bancária”.

Hoje, a VILA da Madalena, é uma das 572 Vilas de Portugal.

Para finalizar, permitam-me que refira, apenas, duas breves notas:

• Não vi, nem li, com tanto afinco, nenhuma tomada de posição, deste “cronista ilustre”, aquando do corte de verbas do Município às instituições de Gaia, nos anos de 2010 e 2011;

• Percebo que, tal como no teatro, o “papel” de alguns, seja o de submissão, o de agradar ao “chefe”….

Para concluir, penso que TODOS os leitores do “Notícias de Gaia” ficaram com pleno conhecimento das razões legais da elevação da freguesia da Madalena a VILA, embora perceba as razões de “tristeza” de alguns…. Tenho pena…. paciência…

O Secretário Coordenador da Secção do PS - Vila da Madalena

É urgente uma nova reorganização administrativa de Portugal

Numa altura em que o País, as empresas e as famílias, não têm dinheiro, em que se pedem (todos os dias), mais sacrifícios aos Portugueses, em especial à denominada, “classe média”, sou dos que acham que é necessário introduzir mudanças gestionárias na Administração Pública, ou seja, organizar os serviços públicos, para prestarem melhor serviço aos cidadãos, gerir melhor os recursos escassos, para obter ganhos de eficácia, melhorar a utilização dos dinheiros públicos, qualificar e mobilizar os profissionais das administrações públicas, como principais actores de mudança, orientando os resultados, para aumentar a eficiência e melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão/eleitor/contribuinte….

Sou dos que “olham” para a actual crise, pela positiva e vêm uma janela de oportunidade, para tirar “as gorduras” aos serviços públicos, em particular no que ao “mundo autárquico” diz respeito….

Atendendo que mais de 100 municípios portugueses, se encontram em grave situação financeira, dos quais, 50 arriscam-se a ter um Plano de Reequilíbrio Financeiro, (terá sido porque no ano de 2009, tivemos eleições autárquicas e com “elas” a constatação dos ciclos político-económicos?) Porque razão chegaram os Municípios a esta situação?

Terá sido, por falta de apoio do Governo? Não, porque o Governo, não se pode imiscuir na gestão dos municípios, estes gozam de “autonomia administrativa e financeira”…

Terá sido, por má gestão? Nalguns casos talvez, noutros talvez não…

Terá sido pelo “boom” de empresas municipais? Nalguns casos sim, noutros, não. Então ficou a dever-se a quê?

Na minha opinião, fica a dever-se ao facto de ser necessária e urgente uma reorganização administrativa no nosso País.

Permitam-me que faça uma rápida resenha histórica da evolução da organização administrativa do nosso País, desde o século XII até aos nossos dias.

Assim, nos séculos XII a XV, o Rei era o centro da administração do país.

Com a Revolução Liberal, no século XIX, verificou-se uma alteração substancial na organização e administração do território.

A Constituição de 1822, estabeleceu um novo regime administrativo. Portugal passou a ser dividido em Distritos.

Em 1832, Mouzinho da Silveira, racionalizou a estrutura administrativa e ministerial, fazendo com que Portugal passasse a ser dividido em Províncias; Comarcas e Concelhos.

Em 1842, Costa Cabral, incrementa a centralização, uma vez que os administradores do concelho e os regedores de paróquia passaram a ser nomeados pelo governo.

Em 1868, Rodrigues Sampaio, elabora uma nova reforma da administração que incrementa a autonomia local, cujos órgãos passam a ser eleitos.

Com a “Revolução dos Cravos” e especialmente após as primeiras eleições autárquicas de Dezembro de 1976, voltou a verificar-se um novo incremento do Poder Local, verificando-se hoje, a existência de 308 Municípios, dos quais, mais de 75%, têm menos de 30.000 eleitores.

Sou dos que defendem que se deviam aglutinar municípios no sentido de se efectuar economia de escala; com “massa crítica” suficiente; com uma racionalização de meios e de recursos, sabendo antecipadamente que, por exemplo, em vez de cinco Presidentes de Câmara, teríamos apenas 1; em vez de 30 Vereadores, teríamos 6; com toda a poupança que daí advém, com viaturas, chefes de gabinete, assessores, directores municipais, directores de departamento, etc… tudo isto, preservando a história de cada município, de cada freguesia.

Com esta reorganização administrativa, o Estado, (do qual todos fazermos parte integrante…), economizaria milhões de euros.

Nesta sociedade em mudança, nenhuma organização, nenhum governo pode permanecer o mesmo, pois estes fazem agora parte de um movimento global que é descrito por muitos como a era do new public management – a nova gestão pública.

Pelo que defendo, a urgente modernização administrativa do nosso País.