Apesar de todos falarem do Orçamento de Estado, de que tipo de documento se trata?
O Orçamento Geral do Estado, (mais conhecido apenas, por Orçamento de Estado), é o instrumento de gestão que contém a previsão das receitas e despesas públicas, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, sob a forma de Proposta de Lei, até 15 de Outubro de cada ano.
O Orçamento do Estado engloba o montante e a discriminação das despesas a efectuar, bem como a forma de as pagar. Inclui ainda, a autorização concedida à Administração Financeira para cobrar receitas e realizar despesas.
Qualquer Orçamento de Estado cumpre três conjuntos de funções: económicas (de racionalidade, já que permite uma melhor gestão dos dinheiros públicos, e de eficácia, pois permite ao Governo conhecer a política económica global do Estado), políticas (garante os direitos fundamentais dos cidadãos, ao impedir que sejam tributados sem autorização dos seus legítimos representantes, e o equilíbrio de poderes, já que, através do mecanismo de autorização política, a Assembleia da República pode controlar o Governo) e jurídicas (através de normas que permitem concretizar as funções de garantia que o Orçamento pretende prosseguir).
Agora que sabemos o que é o Orçamento de Estado, e que o de 2011, está aprovado na generalidade e na especialidade, (desde o passado dia 26 de Novembro), após o acordo entre o Governo e o PSD, o qual, e de acordo com afirmações do Sr. Ministro das Finanças, "Este acordo tem um custo e esse custo representa cerca de 500 milhões de euros", é importante que nos concentremos no que este documento, vai influir no desenvolvimento do Município de Gaia, no próximo ano.
O terceiro maior município do País, (Gaia) vai deixar de contar, (por causa deste acordo), e, atendendo a que o PSD, é contra as Parcerias Público – Privadas, (PPP), com a construção do novo Hospital de Gaia e com a extensão da linha do metro de Santo Ovídio ao Hospital Eduardo Santos Silva, em Vilar de Andorinho.
Além disto, estão ainda “em risco” de construção o Centro de Saúde da Madalena e o Centro de Saúde de Vilar de Andorinho. É de referir, que quanto a estes equipamentos de saúde, os deputados, pelo círculo eleitoral do Porto do Partido Socialista, tudo farão, para que os mesmos iniciem as obras de construção, durante ano 2011.
Em termos de investimentos do Governo em Gaia, não sofrerão, com o “acordo”, o Centro de Reabilitação do Norte, localizado em Valadares; a A41, que liga Espinho a Santo Tirso, (passando, por Gaia) e a A32, que liga Oliveira de Azeméis a Gaia. Estes investimentos, que como se podem verificar in loco, estão já em construção e decorrem “de vento em popa”….
É pena que sendo o município de Gaia, gerido por um ex líder do PSD e contando actualmente com um vice-presidente, na autarquia e ao nível da liderança do PSD, não tenha defendido, convenientemente os interesses dos munícipes de Gaia….
Assim, e tendo em atenção as afirmações do Sr. Ministro Teixeira dos Santos, o Município de Gaia, contribui para este acordo entre o Governo/PSD, com cerca de 430 milhões de euros …..
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