É urgente uma nova reorganização administrativa de Portugal

Numa altura em que o País, as empresas e as famílias, não têm dinheiro, em que se pedem (todos os dias), mais sacrifícios aos Portugueses, em especial à denominada, “classe média”, sou dos que acham que é necessário introduzir mudanças gestionárias na Administração Pública, ou seja, organizar os serviços públicos, para prestarem melhor serviço aos cidadãos, gerir melhor os recursos escassos, para obter ganhos de eficácia, melhorar a utilização dos dinheiros públicos, qualificar e mobilizar os profissionais das administrações públicas, como principais actores de mudança, orientando os resultados, para aumentar a eficiência e melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão/eleitor/contribuinte….

Sou dos que “olham” para a actual crise, pela positiva e vêm uma janela de oportunidade, para tirar “as gorduras” aos serviços públicos, em particular no que ao “mundo autárquico” diz respeito….

Atendendo que mais de 100 municípios portugueses, se encontram em grave situação financeira, dos quais, 50 arriscam-se a ter um Plano de Reequilíbrio Financeiro, (terá sido porque no ano de 2009, tivemos eleições autárquicas e com “elas” a constatação dos ciclos político-económicos?) Porque razão chegaram os Municípios a esta situação?

Terá sido, por falta de apoio do Governo? Não, porque o Governo, não se pode imiscuir na gestão dos municípios, estes gozam de “autonomia administrativa e financeira”…

Terá sido, por má gestão? Nalguns casos talvez, noutros talvez não…

Terá sido pelo “boom” de empresas municipais? Nalguns casos sim, noutros, não. Então ficou a dever-se a quê?

Na minha opinião, fica a dever-se ao facto de ser necessária e urgente uma reorganização administrativa no nosso País.

Permitam-me que faça uma rápida resenha histórica da evolução da organização administrativa do nosso País, desde o século XII até aos nossos dias.

Assim, nos séculos XII a XV, o Rei era o centro da administração do país.

Com a Revolução Liberal, no século XIX, verificou-se uma alteração substancial na organização e administração do território.

A Constituição de 1822, estabeleceu um novo regime administrativo. Portugal passou a ser dividido em Distritos.

Em 1832, Mouzinho da Silveira, racionalizou a estrutura administrativa e ministerial, fazendo com que Portugal passasse a ser dividido em Províncias; Comarcas e Concelhos.

Em 1842, Costa Cabral, incrementa a centralização, uma vez que os administradores do concelho e os regedores de paróquia passaram a ser nomeados pelo governo.

Em 1868, Rodrigues Sampaio, elabora uma nova reforma da administração que incrementa a autonomia local, cujos órgãos passam a ser eleitos.

Com a “Revolução dos Cravos” e especialmente após as primeiras eleições autárquicas de Dezembro de 1976, voltou a verificar-se um novo incremento do Poder Local, verificando-se hoje, a existência de 308 Municípios, dos quais, mais de 75%, têm menos de 30.000 eleitores.

Sou dos que defendem que se deviam aglutinar municípios no sentido de se efectuar economia de escala; com “massa crítica” suficiente; com uma racionalização de meios e de recursos, sabendo antecipadamente que, por exemplo, em vez de cinco Presidentes de Câmara, teríamos apenas 1; em vez de 30 Vereadores, teríamos 6; com toda a poupança que daí advém, com viaturas, chefes de gabinete, assessores, directores municipais, directores de departamento, etc… tudo isto, preservando a história de cada município, de cada freguesia.

Com esta reorganização administrativa, o Estado, (do qual todos fazermos parte integrante…), economizaria milhões de euros.

Nesta sociedade em mudança, nenhuma organização, nenhum governo pode permanecer o mesmo, pois estes fazem agora parte de um movimento global que é descrito por muitos como a era do new public management – a nova gestão pública.

Pelo que defendo, a urgente modernização administrativa do nosso País.