Afinal, o desemprego está a diminuir…

Nesta crónica, abordo um tema muito falado na “praça pública”, ao longo de toda a semana e para o qual o governo tem dois pesos e duas medidas.

Na passada semana, os portugueses ficaram a saber que apesar das previsões do Governo, mais uma vez, falharem os compromissos assumidos com a troica, (pela facto da dívida pública, ter ascendido a quase mais 30 milhões de euros, do que o previsto), o governo “deu uma ajuda” na diminuição do maior flagelo da atualidade, que é o desemprego.

Numa época em que o governo assume uma urgente e  drástica redução do número de funcionários públicos e constatando-se que a taxa de desemprego, atingiu pela primeira vez, em toda a história, o valor de 18,6%, o Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, de acordo com o Diário da República, nomeou dois “técnicos especialistas”, um com 21 e o outro com 22 anos, tendo o primeiro terminado a licenciatura em economia no ano 2012 e o segundo depois de ter terminado a licenciatura em economia, está a concluir o mestrado em administração de empresas, auferindo cada um deles, o valor de 995,51 euros.

Em sequência de uma auditoria do Tribunal Constitucional realizada aos gabinetes ministeriais questiona “o grau de experiência profissional” dos 164 especialistas até agora contratados para os vários gabinetes ministeriais, uma vez que 25 deles têm entre os 24 e os 29 anos de idade.

O mesmo relatório alerta para a “flexibilidade remuneratória” destes contratados, uma vez que o salário dos especialistas a exercer funções nos gabinetes ministeriais, não pode ultrapassar o valor dos adjuntos: 3.069€. Mas, e porque o salário depende do despacho e uma vez que estes podem optar pela remuneração de origem, 10 especialistas ganham mais do que o chefe de gabinete, recebendo este, por mês 3.892€.

Ao mesmo tempo que isto acontece, verificamos que um outro cidadão, Jorge Silva Carvalho, que era funcionário público, que pediu uma licença sem vencimento, está prestes a deixar de ser desempregado, uma vez que o primeiro-ministro e o ministro das finanças, assinaram um despacho a “determinar a criação de uma vaga” para que o mesmo possa ser incluído na Presidência do Conselho de Ministros.

É pena que o governo, para uns, proponha a rescisão por mútuo acordo, para outros, os coloque no quadro de mobilidade (durante 2 anos), tudo isto em nome da redução do número de funcionários públicos, não em nome da eficiência da prestação de serviço público e para muito poucos, seja o próprio governo a nomear ou a criar lugares.

Será que todos os desempregados do país, (que contribuíram com os seus impostos para o Estado) não têm o direito de solicitar ao governo, a criação de uma vaga, num qualquer ministério, promovendo dessa forma a diminuição do desemprego?

O que nos disse a troica, nesta 7ª avaliação?

Apesar de continuarmos a saber que somos “bons alunos” e apesar das enormes dificuldades que cidadãos, famílias e empresas estão a sentir, o certo é que resultados ainda não se vislumbram.

 

Os técnicos da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dizem-nos que “em termos gerais, a execução do programa continua no bom caminho”.

No entanto, o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto. Tal como nas avaliações precedentes, as opções políticas e a execução do programa foram reavaliadas em função das novas circunstâncias.

Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, o crescimento real do PIB diminuiu acentuadamente no último trimestre de 2012, tendo o PIB real decaído 3,2 % em 2012. As projeções apontam agora para que a atividade económica decresça 2,3 % em 2013, com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano, vindo a crescer 0,6 % em 2014. Refletindo a redução da atividade, o desemprego poderá atingir um máximo superior a 18 %.

Afinal, para quem não queria pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”, verifica-se agora, que o Governo solicitou – e as equipas da CE, do BCE e do FMI concordaram – a revisão dos objetivos em matéria de défice de 4,5 % para 5,5 % do PIB em 2013, e de 2,5 % para 4 % do PIB em 2014.

O objetivo em matéria de défice para 2015 (2,5 % do PIB) ficará abaixo do limite de 3 % do Pacto de Estabilidade e Crescimento, espera-se…

Os objetivos agora definidos, serão apoiados por um esforço de consolidação permanente. O Governo comprometeu-se a racionalizar e a modernizar a administração pública, a melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e a efetuar maiores reduções de custos em todos os ministérios. As reformas do setor público continuarão a reforçar a gestão financeira, a combater a evasão fiscal, a reestruturar as empresas públicas e a reduzir os custos das parcerias público-privadas.

Apesar da recapitalização do setor bancário é necessário que se criem novos mecanismos para a reestruturação das dívidas das empresas e das famílias, as PME, que confrontam-se com elevadas taxas nos empréstimos bancários.

A presente sétima missão de avaliação confirma que a dívida pública atingirá agora um máximo de 124 % do PIB, permanecendo sustentável.

De salientar que o programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros.

A conclusão da presente avaliação poderá ter lugar em maio, dependendo da aprovação do ECOFIN e do Eurogrupo bem como do Conselho de Administração do FMI, e permitirá o desembolso de 2 mil milhões de euros.

 

 

Será que estamos a criar uma sociedade mais justa?

Nesta minha crónica, gostaria de partilhar consigo algumas das minhas preocupações sociais.

Assim, e de acordo com o Eurostat – gabinete oficial de estatística da União Europeia – em 2011, 1 em cada 4 portugueses, corria o risco de pobreza e/ou de exclusão social, (hoje a situação provavelmente, será bem mais grave).

 

Em Portugal os grupos mais vulneráveis à pobreza e exclusão social são as crianças e jovens com menos de 18 anos de idade, com uma percentagem de 28,6%, seguida dos idosos, com mais de 65 anos, onde esse valor atinge os 24,5%.

 

Por outro lado e segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, Portugal surge como o país da Europa que mais cortou na despesa social em 2011 e 2012. Trata-se de um corte de 3,7 mil milhões de euros, valor próximo dos quatro mil milhões que o Governo pretende cortar na despesa do Estado até 2014.

 

Os sucessivos “cortes” em prestações sociais e nos benefícios sociais, como o subsídio de desemprego e o Rendimento Social de Inserção (RSI), comprova o abrupto empobrecimento dos portugueses e dentro destes, das “franjas” mais carenciadas da nossa população.

Eis algumas consequências notórias da elevada taxa de desemprego (ao ter atingido, pela primeira vez, os 17,6%, em janeiro do corrente ano) e da aplicabilidade das novas regras de atribuição do RSI:

- Atendendo a que quem está a receber o RSI, caso tenham filhos menores em idade escolar, têm que os ter a estudar (para que possam continuar a receber o RSI), com as novas regras de atribuição deste rendimento, e atendendo à brutal diminuição de atribuição do mesmo, está a originar que muitas crianças deixem de frequentar as aulas e tenham que andar a mendigar nas ruas;

- Atendendo à feroz redução do valor de atribuição do RSI, está a originar que crianças deixem de frequentar a escola uma vez que os pais não têm dinheiro para pagar os passes;

- Verifica-se ainda, um crescimento exponencial nos casos de emergência social verificados nas escolas.

Mas, ao mesmo que no nosso País, aumenta o número de portugueses que correm o risco de pobreza e exclusão social, os partidos que suportam o Governo, aprovaram, no passado dia 25 de fevereiro, a privatização de um bem comum – a água.

 

Além disto assistimos à opinião de um economista que negociou o memorando de entendimento com a troica, Eduardo Catroga, a defender a dispensa de funcionários públicos bem como a revisão das regras para a idade da reforma.  

Será que estamos a criar uma sociedade mais justa?