O que nos disse a troica, nesta 7ª avaliação?

Apesar de continuarmos a saber que somos “bons alunos” e apesar das enormes dificuldades que cidadãos, famílias e empresas estão a sentir, o certo é que resultados ainda não se vislumbram.

 

Os técnicos da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dizem-nos que “em termos gerais, a execução do programa continua no bom caminho”.

No entanto, o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto. Tal como nas avaliações precedentes, as opções políticas e a execução do programa foram reavaliadas em função das novas circunstâncias.

Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, o crescimento real do PIB diminuiu acentuadamente no último trimestre de 2012, tendo o PIB real decaído 3,2 % em 2012. As projeções apontam agora para que a atividade económica decresça 2,3 % em 2013, com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano, vindo a crescer 0,6 % em 2014. Refletindo a redução da atividade, o desemprego poderá atingir um máximo superior a 18 %.

Afinal, para quem não queria pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”, verifica-se agora, que o Governo solicitou – e as equipas da CE, do BCE e do FMI concordaram – a revisão dos objetivos em matéria de défice de 4,5 % para 5,5 % do PIB em 2013, e de 2,5 % para 4 % do PIB em 2014.

O objetivo em matéria de défice para 2015 (2,5 % do PIB) ficará abaixo do limite de 3 % do Pacto de Estabilidade e Crescimento, espera-se…

Os objetivos agora definidos, serão apoiados por um esforço de consolidação permanente. O Governo comprometeu-se a racionalizar e a modernizar a administração pública, a melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e a efetuar maiores reduções de custos em todos os ministérios. As reformas do setor público continuarão a reforçar a gestão financeira, a combater a evasão fiscal, a reestruturar as empresas públicas e a reduzir os custos das parcerias público-privadas.

Apesar da recapitalização do setor bancário é necessário que se criem novos mecanismos para a reestruturação das dívidas das empresas e das famílias, as PME, que confrontam-se com elevadas taxas nos empréstimos bancários.

A presente sétima missão de avaliação confirma que a dívida pública atingirá agora um máximo de 124 % do PIB, permanecendo sustentável.

De salientar que o programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros.

A conclusão da presente avaliação poderá ter lugar em maio, dependendo da aprovação do ECOFIN e do Eurogrupo bem como do Conselho de Administração do FMI, e permitirá o desembolso de 2 mil milhões de euros.