Ancorados no memorando de entendimento da “troika”, os Partidos do Governo, vão levar por diante parte do que se comprometeram com o Fundo Monetário Internacional, com o Banco Central Europeu e com a Comunidade Europeia.
Ou seja, os Partidos do Governo, (PSD/PP) e o PS para viabilizar financiamento externo com o objectivo de minimizar a difícil situação económico-financeira que o País atravessa, assinaram o documento de entendimento da troika. Neste, pode ler-se que é necessária uma reorganização administrativa das autarquias. Ora, autarquias em Portugal e de acordo com a Constituição da República Portuguesa, são as freguesias e os municípios.
De acordo com o que tem sido dito por governantes, a extinção de municípios, não é para já….é mais para as “calendas do futuro”, ou seja, reforma a ser efectuada um dia...enquanto que a extinção de freguesias já tem “fim anunciado”, Junho de 2012.
Convém não nos esquecermos que o Governo é constituído pelo PSD/PP; que estes dois partidos têm maioria absoluta na Assembleia da República, (local onde a extinção de freguesias vai ser votada…); que o PSD, tem a maioria dos municípios portugueses bem como a maioria das juntas de freguesia.
Depois de ter sido publicada a Resolução do Conselho de Ministros nº 40/2011, de 22 de Setembro e de apresentado o “Documento Verde”, surge agora um estudo efectuado pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, que nos apresenta uma interpretação do “Documento Verde”.
De acordo com este estudo, são cinco as freguesias a ser extintas em Vila Nova de Gaia, a saber: Crestuma, Lever, São Pedro da Afurada, Seixezelo e Sermonde.
Será que as populações visadas têm transportes para as freguesias com as quais vão ser fundidas?
Será que as assembleias de freguesia dessas freguesias estão de acordo?
A exemplo de outros municípios, para quando a apresentação, pelo executivo municipal (de maioria PSD/PP), do mapa de fusão de freguesias em Vila Nova de Gaia?
Será que aspectos históricos e relevantes de cada uma destas cinco freguesias serão levados em conta, aquando da proposta apresentada pelo executivo municipal?
Será que as verbas hoje transferidas do município para estas autarquias, depois de 2013, vão ser transferidas para as freguesias “aglutinadoras”? Ou ficarão retidas nos “cofres” municipais? (…para ajudar a minimizar o elevado deficit do Município, que ascende aos 300 milhões de euros…)
É de salientar que em Gaia, o executivo municipal é maioritariamente constituído pelo PSD/PP; que estes dois partidos têm maioria absoluta na Assembleia Municipal, (local onde a extinção de freguesias vai ser votada…); assim como na maioria das Juntas e Assembleias de Freguesias…
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