Que papel estão a desempenhar os presidentes de junta?

Atendendo à publicação do “Documento Verde”sobre a Reforma da Administração Local, (que mais não é que uma medida governativa) e a um tema tão sensível às populações como é a extinção de juntas de freguesia, que atitudes estão a ser desenvolvidas pela câmara de Gaia e pelos presidentes de junta em Gaia?

Constatando-se que o “novo mapa de reordenamento do território concelhio”, será da responsabilidade do executivo municipal, no qual o PSD/PP é maioritário; que será aprovado na Assembleia Municipal, onde o PSD/PP é maioritário e sendo efectuado no município onde o PSD/PP, detém a maioria das juntas de freguesia, por que espera o executivo municipal para ouvir a opinião das populações e apresentar “pomposamente” o novo mapa de gestão administrativo-político do município de Gaia?

Que legitimidade tem o executivo municipal, para sem ouvir os 302 mil gaienses, decidir sobre uma medida que vai afectar a população, (se, durar tanto quanto a última reforma de reordenamento territorial), nos próximos 200 anos?

Será que em Outubro de 2009, aquando das últimas eleições autárquicas os programas eleitorais do PSD/PP à Câmara, à Assembleia Municipal e às 24 Freguesias, continham uma alínea, em como eram favoráveis à extinção de freguesias?

Porque razões não se fazem ouvir os presidentes de junta de freguesia, atendendo a que haverá extinção de freguesias em cerca de 50 a 60%? (ou seja, o município de Gaia, das actuais 24, passará para 12 – 14 freguesias, apesar de publicamente o presidente da câmara, ter já defendido a passagem para 7-8 freguesias (J.N. 28/02/11))

De acordo com a alínea a) ponto 1 do Artº 38º da Lei nº 5-A/2002, 11 de Setembro, o Presidente de Junta “representa a freguesia em juízo ou fora dele” ou seja, defende os interesses da sua população.

Qual tem sido a preocupação dos presidentes de junta?

Será um silêncio estratégico? Será que estão com medo das reacções das respectivas populações?

Será pelo facto de poderem perder a realização de obras municipais, nas suas freguesias se defenderem os interesses das respectivas populações?

Será porque podem perder os duodécimos? (se efectuarem sessões de auscultação, informação com as respectivas populações).

Será que têm interesses em não ouvir a vontade das populações?

Será que atendendo a que uma larga maioria de presidentes de junta, está a cumprir o terceiro e último mandato, estão silenciosos porque a legislação pode vir a ser alterada (…“fazendo batota”..), passando a ser-lhes permitindo iniciarem um novo ciclo de 12 anos à frente da actual ou nova freguesia?

Será que atendendo a que um ou outro presidente de junta pelo facto de terem relações laborais com o município, (câmara, empresas municipais), se torna “complicado” ter uma voz contrária à do “patrão”, senão podem perder os empregos próprios ou de familiares próximos?

Bem depois do “Documento verde”, se ter tornado público; após o estudo enviesado da Anafre, (porventura, defendendo outros interesses que não o das freguesias) e da carta enviada pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares, para cada Assembleia Municipal, câmara e junta de freguesia sobre reorganização administrativa (extinção de freguesias), é urgente que as populações fiquem a saber que papel estão a desempenhar os presidentes de junta?