Bem-vindo 2012…

Com a esperança que tenham tido uma Feliz Quadra Natalícia e um ótimo inicio de ano e por que estamos cheios de ouvir falar em “cortes”, gostaria de partilhar consigo três proclamações, para 2012.

O ano que agora se inicia ficará na história como aquele em que se assinala, de acordo com a ONU – Organização das Nações Unidas – o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos.

Trata-se de uma medida que visa chamar a atenção para a importância do acesso universal à energia como forma de promover o desenvolvimento e minimizar a pobreza no mundo, uma vez que 1.400 milhões de pessoas, não têm acesso à electricidade. Além destes, 1000 milhões de pessoas em todo o “nosso” planeta, têm electricidade de forma intermitente.

Esta Declaração, faz parte de uma iniciativa maior, comandada pelo secretário- geral, Ban Ki-moon, que até o ano de 2030 pretende alcançar os seguintes três grandes objetivos: – assegurar que todos tenham acesso a serviços modernos de energia;– reduzir em 40% a intensidade energética global; e, - aumentar em 30% o uso de energias renováveis em todo o mundo.

De acordo com a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2012 será o Ano Internacional das Cooperativas. Ao fazê-lo a Assembleia Geral das Nações Unidas está a reconhecer o enorme contributo das Cooperativas para a redução da pobreza, para a geração de emprego e para a integração social.

O Sector Cooperativo integra a nível mundial 800 milhões de membros, sendo responsáveis pela manutenção de 100 milhões de postos de trabalho em mais de 100 países.

Por sua vez, o Parlamento Europeu anunciou que 2012 será o Ano Europeu dedicado ao Envelhecimento Activo e da Solidariedade Inter-geracional.

Espera-se que o Ano, possa servir para sensibilizar a opinião pública, os decisores políticos e outras partes interessadas para a importância do envelhecimento activo e para a necessidade de explorar de forma mais eficaz o potencial das coortes do baby boom; promover o intercâmbio de informações e de experiências entre Estados-Membros e partes interessadas; e dar aos Estados-Membros e às partes interessadas a possibilidade de elaborar políticas mediante o desenvolvimento de actividades específicas e a fixação de objectivos concretos.

O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações.

Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são:

(1) sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas;

(2) estimular o debate e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias;

(3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo.

 Por todos estes motivos extremamente importantes, Bem-vindo 2012…

O que nos espera o ano 2012…

Normalmente, nesta altura do ano, formulam-se Votos de Próspero Ano Novo, na esperança de que o ano que se aproxima nos traga “tudo de bom”; em que consigamos realizar o que não atingimos no corrente ano…

Com efeito, a realidade já não é o que era e por isso, o próximo ano vai ser demolidor para todos os cidadãos, eis as medidas que o Governo de direita, de uma forma unilateral, definiu para o ano que se aproxima, indo “além do compromisso assinado com a troika…”:

As receitas no sector da Saúde vão aumentar; “fruto” do aumento das Taxas Moderadoras, de acordo com a Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro, respectivamente:

Consulta de medicina geral e familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade 5,00 €;

Consulta de especialidade, 7,5€;

Consulta no Domicilio, 10€;

Consulta médica sem a presença do doente, 3 €;

Serviço de Urgência Polivalente, 20€;

Serviço de Urgência Médico-cirurgica, 17,50€;

Serviço de Urgência Básica, 15€;

Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado, 10€.

Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários. 4,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar . 5,00 €Consulta de especialidade . 7,50 €Consulta médica sem a presença do utente . 3,00 €Serviço de Urgência Polivalente . 20,00 €Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . 17,50 €Serviço de Urgência Básica . 15,00 €Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) .10,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários. 4,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar . 5,00 €Consulta de especialidade . 7,50 €Consulta no domicílio . 10,00 €Consulta médica sem a presença do utente . 3,00 €Serviço de Urgência Polivalente . 20,00 €Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . 17,50 €Serviço de Urgência Básica . 15,00 €Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) .10,00 €As indemnizações, por despedimento, vão diminuir; ou seja, passar dos actuais 20 dias, para 8 a 12 dias, (ainda está em estudo…);

O sector das telecomunicações, serviços postais, EDP e Estradas de Portugal, vão ter “fortes cortes”, no ano que se aproxima;

Toda uma série de serviços, desde transportes públicos, EDP, Saúde, Educação; sector da alimentação, vão sofrer um aumento, apenas considerando o aumento da taxa do IVA de 6 para 23%, o que implica um aumento superior a 400%.

Os funcionários públicos, vão “sentir” particularmente a força do Governo, vejamos:

O Governo (PSD/PP), vai reforçar os mecanismos de mobilidade, “nomeadamente mobilidade geográfica”, até ao fim do primeiro semestre, no sector da Saúde; da Segurança Social e do Emprego;

O Governo fará a revisão dos escalões salariais da função pública; aumentará a pressão sobre a redução (despedimento) do número de funcionários públicos;

Para não aumentar os vencimentos dos funcionários públicos, negociará directamente a criação de um banco de horas em todas as empresas públicas, ao longo de 2012;

Os médicos, passarão “a ver” mais 20% dos doentes nos serviços públicos de saúde, ou seja, passar dos (em média), 1500 utentes para os 1800;

As empresas públicas terão um “corte” de 15%.

Além do já referido, o Governo, prepara-se para limitar os aumentos, no sector privado.

A acrescentar a tudo isto e no caso particular do Município de Gaia, gerido pelo ex-líder do PSD, (…e previsível candidato ao Município do Porto…), com suporte na coligação de direita, (PSD/PP), vai diminuir o rendimento líquido dos Gaienses de uma forma brutal, uma vez que estes vão pagar o Imposto Municipal de Imóveis, no seu valor máximo; o valor do consumo de água e o “indexante” saneamento, com um aumento de 8%; e pela primeira vez, (…para “ajudar”…), vão passar a pagar a partir de Janeiro, a Taxa de Protecção Civil….a juntar a todos os “habituais” aumentos de inicio de ano…

Ao mesmo tempo que isto acontece, verificamos que apesar do executivo municipal de Gaia, ter avançado com “os táxis” para os Vereadores (eleitos pela população), ou seja, as viaturas passam a ser “requisitadas”; tentando, por esta via reduzir custos; os assessores, directores municipais, administradores de empresas municipais e afins, continuam a passear-se pelo nosso município e não só, com as viaturas, combustível, seguros, telemóveis e demais regalias, pagas com os nossos impostos.

Constatamos, ainda, que as empresas municipais que não têm resultados financeiros positivos há vários anos, continuam a acumular ano após ano, prejuízos na ordem dos milhões de euros…

Enfim, espero que a realidade que se aproxima em 2012, permita que cheguemos ao fim do ano e tenhamos uma melhor qualidade de vida; que o desemprego tenha diminuído drasticamente; que não tenha havido necessidade dos Gaienses terem emigrado na busca de melhores condições de vida, para os PALOP…

Para finalizar, formulo Votos de um 2012, com muita saúde, muito espírito de sacrifício e “façam o favor de serem FELIZES”, mesmo sem o subsídio de Férias e de Natal...

A diferença está na motivação...

Estamos em plena Quadra Natalícia, numa época em que os laços de Solidariedade são mais fortes, em que o espírito de entreajuda é mais sentido.

Contudo, este ano contamos com algumas “novidades” no sapatinho...

Desde logo, com o “corte” nos subsídios de Natal a acrescentar a uma série de aumentos entre os quais o aumento da luz, do IVA de determinados bens e de ficarmos a saber que a partir de 1 de Janeiro de 2012, teremos que pagar transportes mais caros, alimentação, quase tudo mais caro apesar do vencimento ser o mesmo, o que equivale a dizer que em termos reais, o dinheiro que “sobra”nos bolsos das famílias portuguesas, seja muito menos.

Se, a tudo isto somarmos o elevado desemprego, (que faz com que em cada 100 Portugueses activos 13 se encontrem desempregados), temos os ingredientes sociais para que Portugal esteja a atravessar uma grave crise económico-financeira- social e política.

Sim porque isto acontece, porque não temos políticos à altura da grave situação Portuguesa, europeia e mundial. Mas, quando nos comparamos com os restantes 27 da União Europeia, reparamos que países que aderiram muito mais tarde que Portugal, apresentam índices de desenvolvimento humano melhores que os nossos.

Resta perguntar, por quê?

Será que eles são capazes da “dar a volta “ à situação e não nós?

Será que eles trabalham mais que nós?

Será que são mais produtivos que nós?

Mas, os Portugueses que residem nesses países, não são dos melhores trabalhadores? O que falta então?

Na minha perspectiva falta ambição dos políticos, falta a definição de um rumo de desenvolvimento sustentado para Portugal e basicamente, falta motivação aos trabalhadores.

Os outros Países da União, não esbanjam os parcos recursos financeiros na compra de submarinos (900 milhões), nem ajudam bancos privados falidos (mais de 10 milhões), ao mesmo tempo que “dificultam” o acesso aos centros de saúde e aos hospitais, aumentando as taxas moderadoras para mais do dobro; ou outros Países, garantem um sistema de segurança social para todos, aqui “empurram-nos” para sistemas de segurança social privado; para os outros a educação é essencial, aqui e depois dos últimos resultados que demonstram que 20% da população não sabe ler nem escrever, mas, promete-se acabar com um programa que permite àqueles portugueses que na devida altura, não quiseram ou puderam estudar, o possam fazer agora, melhorando as suas qualificações, diria para concluir que os outros cidadãos do espaço europeu não são melhores que nós têm é mais motivação e não têm governantes a convidá-los abandonarem o “seu” País.

Aproveito a presente crónica, para desejar a Todos Votos de um Feliz Natal 2011 e que 2012 seja o ano da realização de todos os vossos sonhos pessoais e profissionais.

A “pressa” na reorganização territorial Portuguesa…

Atendendo a que os três maiores partidos políticos portugueses, assinaram o memorando de entendimento com a troika, tendo por objectivo conseguir obter ajuda financeira internacional, para minorar a grave crise económico – financeira e social em que se encontra Portugal.

Este “triunvirato” impôs uma série de “cortes” financeiros, entre os quais pode ler-se no ponto 26:

"26. A administração local irá ser reorganizada.

Existem actualmente 308 municípios e 4259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no inicio do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos."

Assim, não se entende que o Governo de direita (PSD/PP) esteja a fazer tudo, para que os municípios (na sua maioria geridos por autarcas do PSD/PP) fiquem de fora desta necessária e urgente reorganização da administração local, atendendo a que última reorganização territorial do País data de 1835.

Será que atendendo à pressa em implementar tal reorganização, a vontade dos cidadãos não vai ser ouvida?

Quando se apresentaram às eleições legislativas, de Junho último, algum partido do governo apresentou no seu programa eleitoral tal reforma?

Será que a difícil situação económico-financeira, em que o País se encontra se deve aos autarcas de freguesia e à forma como gerem 4.259 freguesias? (…sendo estes apenas responsáveis, por 0,014% do Produto Interno Bruto – PIB…)

Atendendo à litoralização da população portuguesa, por que não se envolvem os centros de investigação científica do país, na realização de um estudo sério, com tempo que se debruce sobre a reorganização do Poder Local que contemple, por exemplo a rede de escolas; a rede de cuidados primários de saúde; a mobilidade entre freguesias e entre municípios, que estude os movimentos de pendularidade das populações; que analise a rede de serviços sociais de proximidade (creches, lares, centros de dia, centros de alojamentos nocturnos, etc…).

Por que está o governo a impor um cronograma à pressa para a reorganização das 4.259 freguesias (que tem que estar aprovado na Assembleia da República em Junho de 2012), quando, até ao momento, nada impôs à reorganização dos 308 municípios?

Será que esta imposição da troika, é para ser cumprida a 50%? E, apenas pelo “parente pobre” do Poder Local?

Por que não aproveita o governo, este momento para estratificar as juntas de freguesia atribuindo-lhes competências directas de acordo com esse mesmo escalonamento?

Por que não transfere o governo, competências que actualmente estão nos municípios para as freguesias? (por exemplo: faz algum sentido, as senhas de presença nos actos eleitorais, (76 euros), ser transferido da administração central para os municípios destes para as freguesias e destas para o cidadão?)

Por que razão os cidadãos que compõem as mesas eleitorais, recebem uma senha de 76 euros? Não será este um acto de cidadania? (poupando assim o governo mais de 3 milhões de euros, por acto eleitoral….)

Por que razão o governo, não baixa o limite máximo do endividamento para os municípios, para 60%? (preferindo continuar a mantê-lo nos 125%.....)

Por que razão o governo não altera a Lei de Financiamento partidário, e deixa de atribuir subvenções aos partidos políticos? (na ordem dos milhões de euros….)

É fundamental para a Democracia, que se cumpra com a Lei de Limitação de Mandatos, impondo que aqueles presidentes de junta e de câmara que estejam a cumprir ou tenham cumprido 12 anos ou mais de gestão, não possam candidatar-se a nenhuma outra freguesia ou município do país, no mínimo durante 4 anos. Senão, vamos passar a assistir a “candidatos saltitões”, que deixam de estar no município X onde são presidentes e passam para o município vizinho Y…ora esta atitude é contra o “espírito da Lei” e como disse o Ministro dos Assuntos Parlamentares, é uma forma de fazer “batota”…inviabilizando assim, a renovação da classe política portuguesa.

176 anos tem o último reordenamento do território Português…

Assinalou-se no passado dia 29 de Novembro, o 176º aniversário sobre a data da última reforma da reorganização administrativa de Portugal, tendo havido uma redução dos 701 concelhos para cerca de 300…

Ao longo dos séculos, a formação, a evolução e a organização, primeiro das paróquias e depois das freguesias, é indissociável do processo de povoamento nacional.

Ao longo do duradouro processo de formação das nossas 4.259 freguesias, coabitam factores de diversa ordem, desde os interesses espirituais e cristãos, aos de entreajuda, vizinhança e segurança, até aos factores materiais (a décima) que obrigavam à demarcação de um território.

Com o triunfo dos Liberais, no Século XIX, procurou-se uma mutação em toda a estrutura da sociedade portuguesa. O ano de 1822 foi notável pelas reformas renovadoras, que introduziu do ponto de vista administrativo.

Surgiu uma nova lei das eleições locais; irrompeu uma lei para a reorganização municipal, foram criados os Distritos, estes abrangiam os Concelhos. À semelhança do que se passava em França, o Governo da República, fazia-se representar nos Distritos pelos Administradores Gerais, cargo de nomeação régia e os Concelhos escolhiam uma junta administrativa que operava junto dos Administradores. Este sistema organizacional do País, apenas foi implantado em 1832. Desde esta data, Portugal passou a ser dividido em Províncias, Comarcas e Concelhos, às quais presidem respectivamente, um Prefeito, um Subprefeito e um Provedor. Todos estes cargos de nomeação real.

No ano de 1835, Rodrigo da Fonseca, acaba com as Províncias e com as Comarcas e substituías por Distritos, tendo-se passado a chamar Governadores Civis aos Subprefeitos e Administrados dos Concelhos aos Provedores, com a admirável novidade que estes passaram a ser eleitos por escolha popular e depois corroborados pelo Governo.

Neste mesmo ano, a lei passou a reconhecer um novo organismo – Junta de Paróquia – eleito pela população com a função de administrar os assuntos das antigas e duradouras comunidades paroquiais.

Em 1878, Rodrigues Sampaio, com a revisão ao Código Administrativo, conseguiu conferir autonomia às juntas de paróquia, nunca antes conhecidas, extraindo ao Governo a maioria das atribuições e competências a nível local, nomeadamente os de inspeccionar o que cada órgão do poder local estava a fazer.

Desde a “Revolução dos Cravos”, que o conceito de autarquia local, passou a comportar quatro elementos essenciais: O território, o agregado populacional, os interesses próprios de cada população e os órgãos representativos dessa mesma população.

De salientar, ainda a importância que o território tem, com a sua tripla função: função de identificar a freguesia; função de definir a população e a função de delimitar as atribuições e competências da autarquia, dos seus órgãos.

Decorridos 98 anos, e após a realização das primeiras eleições autárquicas livres em Dezembro de 1976 e tendo por base a Constituição da República Portuguesa, pode ler-se no Artº 238º, “as autarquias locais, têm pessoal, património e finanças próprias”.

Com a aprovação pelo Conselho de Ministros, da Resolução nº 40/2011, no passado dia 8 de Setembro tendo esta sido publicada no Diário da República, 1ª Série de 22 de Setembro de 2011, sobre o reordenamento do território estando já em discussão pública o “Documento verde da reforma da administração local”, prevê-se uma extinção de cerca de 2.000 freguesias em Portugal.

Pergunta-se, mas o que foi assinado com a troica, não implica a redução de freguesias e municípios? Dos actuais 308 municípios, qual a proposta de redução do Governo?

Por outro lado Portugal é o único País da União Europeia que tem freguesias, não terão ficado os tecnocratas da troica confundidos e julgarem que as 4.259 freguesias eram municípios?

Finalmente, por que não avançam com novas competências directas do Governo para o órgão administrativo mais próximo dos cidadãos, de forma a melhorar significativamente a governabilidade local?

Será que o Governo que tanto fala em aproximar eleitores dos eleitos, agora não vai aproveitar esta oportunidade?