Os municípios foram ao longo, principalmente, dos últimos 10-12 anos, acumulando dívidas ao Estado e a fornecedores, chegando a uma dívida a fornecedores que ronda os 8 mil milhões de euros… Deste valor os créditos de curto prazo (até 90 dias), que os Municípios têm ascende aos 2.500 milhões de euros, e destes há 1.500 milhões cujo pagamento a fornecedores são imediatos (a 60 dias), o que corresponde a cerca de 1% do total de riqueza produzida no país.
De acordo com informação do Secretario de Estado da Administração Local, Dr. Paulo Júlio no passado dia 26 de Janeiro, “há um terço dos municípios, com endividamento excessivo”, ou seja 103 municípios, dos quais 38 municípios em risco de insolvência ou seja, que ficarão à beira da paralisação devido ao facto dos fornecedores se recusarem a continuar a prestar mais serviços ou fornecer materiais, enquanto não receberem o que os municípios lhes devem.
Existem 38 municípios de pequena e média dimensão cuja dívida ascende aos 387 milhões de euros de dívidas a fornecedores. Estes municípios, com graves problemas de endividamento, sobrevivem com extrema dificuldade financeira uma vez que têm uma insustentável diferença entre o valor receitas e despesas, o que vai originar uma tomada de posição por parte do Governo.
Atendendo á grave crise económico-financeira que o País atravessa, a uma escassez de recursos financeiros, o que origina uma quebra nas receitas bem como um difícil acesso ao crédito, a solução vai ter que passar por cortes nas despesas correntes (o que poderá fazer com que alguns serviços que os municípios prestam às populações sejam postos em causa, ou venham mesmo a acabar…) e a uma diminuição nas despesas de capital (diminuição de investimentos).
De acordo com o memorando da troica, em especial no que ao ponto 26 diz respeito, pode ler-se:
“26. A Administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades”.
Atendendo que as 4.259 freguesias se recorrerem ao crédito, apenas o podem fazer até ao montante máximo de 10% do Fundo de Financiamento de Freguesias e pelo prazo de um ano civil, o mesmo é dizer que não conta quase nada para o endividamento do Poder Local e atendendo ao cenário “negro”supra referido dos municípios, impõe-se saber por que razão o Governo não cumpre com o que está acordado no memorando, efectuando ao mesmo tempo, a redução do número de freguesias (em cerca de 1400) e dos municípios?
Será que com a redução do número de municípios e atendendo à economia de escala, não se contribuiria para a drástica redução da dívida 8 mil milhões de euros dos municípios?
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