domingo, 29 de janeiro de 2012

O “buraco financeiro” dos Municípios” ascende aos 8 mil milhões de euros…

Os municípios foram ao longo, principalmente, dos últimos 10-12 anos, acumulando dívidas ao Estado e a fornecedores, chegando a uma dívida a fornecedores que ronda os 8 mil milhões de euros…
Deste valor os créditos de curto prazo (até 90 dias), que os Municípios têm ascende aos 2.500 milhões de euros, e destes há 1.500 milhões cujo pagamento a fornecedores são imediatos (a 60 dias), o que corresponde a cerca de 1% do total de riqueza produzida no país.
De acordo com informação do Secretario de Estado da Administração Local, Dr. Paulo Júlio no passado dia 26 de Janeiro, “há um terço dos municípios, com endividamento excessivo”, ou seja 103 municípios, dos quais 38 municípios em risco de insolvência ou seja, que ficarão à beira da paralisação devido ao facto dos fornecedores se recusarem a continuar a prestar mais serviços ou fornecer materiais, enquanto não receberem o que os municípios lhes devem.
Existem 38 municípios de pequena e média dimensão cuja dívida ascende aos 387 milhões de euros de dívidas a fornecedores. Estes municípios, com graves problemas de endividamento, sobrevivem com extrema dificuldade financeira uma vez que têm uma insustentável diferença entre o valor receitas e despesas, o que vai originar uma tomada de posição por parte do Governo.
Atendendo á grave crise económico-financeira que o País atravessa, a uma escassez de recursos financeiros, o que origina uma quebra nas receitas bem como um difícil acesso ao crédito, a solução vai ter que passar por cortes nas despesas correntes (o que poderá fazer com que alguns serviços que os municípios prestam às populações sejam postos em causa, ou venham mesmo a acabar…) e a uma diminuição nas despesas de capital (diminuição de investimentos).
De acordo com o memorando da troica, em especial no que ao ponto 26 diz respeito, pode ler-se: 
“26. A Administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades”.
Atendendo que as 4.259 freguesias se recorrerem ao crédito, apenas o podem fazer até ao montante máximo de 10% do Fundo de Financiamento de Freguesias e pelo prazo de um ano civil, o mesmo é dizer que não conta quase nada para o endividamento do Poder Local e atendendo ao cenário “negro”supra referido dos municípios, impõe-se saber por que razão o Governo não cumpre com o que está acordado no memorando, efectuando ao mesmo tempo, a redução do número de freguesias (em cerca de 1400) e dos municípios?
Será que com a redução do número de municípios e atendendo à economia de escala, não se contribuiria para a drástica redução da dívida 8 mil milhões de euros dos municípios?


sábado, 21 de janeiro de 2012

Que mudanças vai sofrer o Poder Local, este ano de 2012?

Durante o decorrer do 1º semestre, são esperadas alterações na forma de gerir as autarquias locais (câmara e juntas de freguesia), apesar de estarmos perante reformas profundas no plano organizativo, financeiro, empresarial e contratual.
Os desafios que Portugal tem pela frente são enormes e muitas destas modificações poderão obrigar a um novo modelo de legitimidade, governação e autonomia financeira. Duas premissas temos como garantidas: (i) É necessário um Poder Local, com maior capacidade, mais competências e meios; e (ii) O quadro de ajustamento orçamental é rigoroso. Sustenta-se na redução da despesa, numa estratégia de racionalização das estruturas existentes (modo de funcionamento, da valorização e qualificação dos trabalhadores) e na melhoria dos serviços prestados.
Posto isto, que mudanças podemos esperar?
No plano organizativo, o reforço do inter-municipalismo ao nível das NUT III. Não com o objectivo, único, de conseguir uma melhor gestão de fundos comunitários, mas com associações de autarquias, de vocação natural, para partilha de atribuições. O objectivo é alargar competências, diminuir despesas (obter economias de escala, por exemplo, com a centralização de centrais de compras públicas) e uma orientação estratégica para projectos conjuntos que potenciem oportunidades de crescimento económico e competitividade.
A extinção substancial do número de juntas e de assembleias de freguesias, que pode chegar às 1.500 (num universo de 4.259), e a racionalização do número de órgãos autárquicos e das suas competências. Podemos estar perante a consagração de executivos monocolores… (chegando ao ponto de um partido vencer um acto eleitoral autárquico com uma percentagem que ronde os 30%, o executivo apresentado pelo presidente da câmara à assembleia municipal, será constituído 100%, por membros do partido que o suporta, e destes, apenas 50% em exercício de funções a tempo inteiro, estando-se assim, a desvirtuar a legitima representatividade dos resultados eleitorais…).
A descentralização de competências será outra realidade. Pretende-se que a construção, manutenção e gestão de escolas do Ensino Básico, até como forma de as integrar no tecido das comunidades locais, passe para a esfera de competência dos municípios. Vai ser exigida uma maior participação das autarquias no planeamento da rede de equipamentos de saúde de forma a criar uma rede de cuidados de saúde locais e interdisciplinares. Um ponto importante deriva da integração de alguns serviços descentralizados da Segurança Social, em articulação com as IPSS e as Misericórdias, nos municípios. Esta será a base do chamado Programa de Emergência Social – PES.
No plano financeiro, prevê-se uma diminuição da massa salarial das autarquias com uma redução anual de 2%, em 2012 e 2013, por via de limitação de admissões e, paralelamente ao que foi feito para a Administração Central, redução dos cargos dirigentes e unidades administrativas em 15% até final de 2012. Estas reduções irão ter em conta a realidade dos municípios e as reestruturações que possam ter sido encetadas em anos anteriores.
Redução das transferências para as autarquias locais em 130 milhões de euros e redução das despesas de capital em 500 milhões de euros.
Está a ser delineada a revisão da Lei das Finanças Locais. Pretende-se terminar com a dependência autárquica das receitas de investimento e alterar o modelo de financiamento entregando ao município parte dos proveitos fiscais cobrados no seu território. Irão ser promovidas auditorias, frequentes, às contas consolidadas dos municípios, integrando, para esse efeito, as empresas municipais e outras entidades. Ganha maior relevância a questão dos orçamentos participativos, uma vez que há cada vez menos recursos públicos e é necessário dar conta da forma como eles são gastos.
No Plano empresarial, esta reforma da administração pública, visa impedir a possibilidade de criação de novas empresas municipais, bem como o encerramento daquelas que nos últimos 3 anos apresentem resultados financeiros negativos. Ou seja, não sejam viáveis.
No Plano contratual, quando foi publicado, em 2008, o Código dos Contratos Públicos, pretendeu ser um receptáculo da jurisprudência e legislação comunitária nesta matéria. Contudo o Estado, vê-se “obrigado” a corrigir a sua conduta. As alterações propostas são, entre outras, as seguintes medidas: (i) Eliminação de alguns regimes de excepção, constantes do actual código, para determinadas entidades; (ii) Eliminação de todos os regimes especiais (permanentes ou temporários) que permitam o ajuste directo de contratos públicos abaixo dos limiares comunitários. (iii) Revisão da matéria relativa às alterações objectivas aos contratos (erros, omissões, trabalhos a mais e a menos). (iv) Reforço dos poderes do Tribunal de Contas em matéria de fiscalização preventiva dos contratos públicos e efectivar as recomendações, desse órgão, em responsabilizar financeiramente os administradores de entidades adjudicantes em caso de incumprimento; (v) Não pode haver pagamento, nem execução, antes do visto prévio por parte deste órgão jurisdicional de qualquer Parceria Público/Privada; (vi) Actualização do portal de contratação pública (recomendação nº 17/2010 da Assembleia da República ao Governo); e (vii) uma forte aposta na contratação pública centralizada e electrónica.
Para finalizar, gostaria de partilhar a minha opinião sobre a Lei nº 46/2006, de 29 de Agosto, mais conhecida pela Lei de Limitação de Mandatos.
De acordo com o nº1 do Artº1º da referida Lei, pode ler-se: “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos” e o nº 2 deste mesmo artigo, refere que “não podem assumir aquelas funções (de presidente de câmara ou de presidente de junta), durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”, ou seja ao fim de ter exercido aquelas funções ao longo de 12 anos. Assim, todos aqueles que estejam a cumprir o terceiro ou mais mandatos, em Outubro de 2013, estão impedidos de se candidatarem a qualquer município ou freguesia do País.

domingo, 15 de janeiro de 2012

Como a câmara de Gaia pode contribuir para baixar o nível de Desemprego dos Gaienses?

Atendendo à grave crise económico-financeira que está a atingir o País e subsequentemente Gaia e atendendo a que este Município é o que tem a mais elevada taxa de desemprego da Grande Área Metropolitana do Porto, com cerca de 30.000 desempregados, ou seja, cerca de 10% dos eleitores de Gaia, é urgente uma resposta célere do município. Assim e para minimizar o número de gaienses desempregados e a exemplo de outros municípios, o de Gaia, podia e devia criar condições de alavancagem do Emprego neste Município.
O uso do poder de compra, como fonte criadora de emprego, permite que o Município utilize esta ferramenta apta a desenvolver políticas públicas voltadas para o desenvolvimento local; permitindo assim, potencializar a economia da região, incrementando e desenvolvendo a competitividade industrial e tecnológica; estimular as empresas locais a melhorarem a qualidade dos bens, serviços e obras; incentivar a formarem parcerias e arranjos produtivos, com crescentes ganhos para a economia e para o desenvolvimento locais.
Na verdade, além da sua função básica de suprir a administração pública com bens e serviços, o processo de contratação pelo Município, pode ser uma estratégia de políticas voltadas para o desenvolvimento económico sustentável, para a criação de emprego e contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades sociais. De forma prática, o uso do poder de compra relativamente às Micro e Pequenas Empresas – (MPE), (que geram seis vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas), é um meio eficaz de reinvestir o orçamento municipal no local, de forma a gerar riqueza, incrementar o rendimento e contribuir para o desenvolvimento tecnológico. Dito de outra maneira: o dinheiro fica no município !!!
Assim, as unidades comprometidas com o desafio de melhorar as condições de vida da sua comunidade devem ter por missão incentivar políticas de desenvolvimento que consigam gerar emprego e distribuir rendimentos.
Ora, o uso do poder de compra da câmara permite que:
- os fluxos de negócio e criação de rendimento se distribuam no contexto local ou Metropolitano;
- aumentem os rendimentos das famílias;
- promovam o desenvolvimento do mercado, gerando aumento da arrecadação de impostos que reverterão em receita para o Município, podendo ser reinvestido em programas e ações locais.
Ou seja, cria-se um ciclo de desenvolvimento sustentável, pois, a comunidade que produz para o mercado local e regional, em geral, consome também produtos do mercado local e regional.

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

9º Aniversário da Associação de Solidariedade Social da Madalena

Comemorou-se no passado dia 4 do corrente mês, o 9º aniversário da fundação da Associação de Solidariedade Social da Madalena - (ASSM). 
Esta comemoração ficou marcada pela entrega a esta Associação de uma recolha de brinquedos e roupas efectuadas por jovens (na quadra Natalícia) para os redistribuir por aquelas famílias comprovadamente mais carenciadas que habitam na Vila da Madalena.
Mas, para um melhor enquadramento e conhecimento público da instituição que existe desde 2003, ano da sua fundação, esta tem como fins estatutários o apoio a crianças e jovens, a integração social e a protecção dos cidadãos na velhice e invalidez. Assim, tem desenvolvido o seu trabalho em prol da população da Vila da Madalena e freguesias circunvizinhas, tendo-se destacado, com diversas acções em vários domínios de intervenção social, como por exemplo, a promoção do emprego, o combate à exclusão social, a luta contra a toxicodependência, a promoção da saúde, o apoio às famílias carenciadas, a intervenção psico-social, entre outros.
A ASSM tem os seus serviços sedeados no R/c do Auditório da Madalena e na “Casa da Cultura”, (sua futura sede) bem no centro da Madalena, e as suas actividades envolvem um grande número de associados e utentes, recorrendo a diferentes programas e projectos. Do extenso portfólio de actividade e valências promovidas pela ASSM, gostaria de destacar os seguintes:
Centro de Convívio: Fruto de um protocolo de cooperação com Instituto de Segurança Social, esta valência tendo vindo constituir-se como um pólo de congregação de pessoas idosas da comunidade, que, através de actividades sócio recreativas melhoram a sua qualidade de vida. De entre as várias actividades desenvolvidas destaco os ateliês de artes manuais, o grupo coral, a promoção da atividade desportiva, etc. Integram esta valência 30 utentes.
Espaço Internet: Através do programa comunitário POS_C, designadamente através do Programa Clique Solidário, a ASSM tem em funcionamento um espaço de acesso livre à Internet, onde também desenvolve acções de formação na área de informática para atribuição do Diploma Básico de Competências de Formação (DCB).
Rendimento Social de Inserção: Resultado de um protocolo com CDSS do Porto para acompanhamento de beneficiários de RSI, a ASSM, através de uma equipa técnica multidisciplinar (Assistente Social, Educadora Social, Psicóloga e Ajudantes de Acção Directa) acompanha 180 agregados familiares beneficiários do RSI (cerca de 470 utentes), sendo responsável pela assinatura e cumprimento dos seus programas de inserção social.
Gabinete de Apoio à Comunidade / Gabinete de Apoio ao Emprego: Desde 2005 que tem em funcionamento o Gabinete de Atendimento à Comunidade da Associação de Solidariedade Social da Madalena, que tem vindo a registar um crescimento imensurável de utentes, e que neste momento se cifra em mais de 1.800 agregados familiares e 2.800 utentes. Estes números são o resultado da ausência de outras respostas sociais na Vila e do agravamento das condições socioeconómicas da população local. Esta valência intervém em diversos domínios, nomeadamente, emprego, apoio psico-social, igualdade de género, toxicodependência, etc.
Mais recentemente e, conduzida pela sua, cada vez maior, integração na comunidade local e regional, a Associação tem vindo a diversificar os seus meios de interacção com a comunidade disponibilizando novos e essenciais serviços de apoio.
O baixo nível educacional da localidade, a desadequação da sua mão-de-obra à economia emergente e consequentemente, um dos mais elevados índices de desemprego do concelho de Vila Nova de Gaia, levou a ASSM a apostar, em 2008, na formação profissional, com a abertura de um curso de Educação e Formação de Adultos - EFA de Apoio Familiar e à Comunidade (ainda a decorrer), financiado pelo POPH e que integra vinte utentes da ASSM, em grande percentagem, ex-beneficiários de Rendimento Social de Inserção - RSI.
Paralelamente, e em parceria com a Drevção Regional de Educação do Norte - DREN, a ASSM promoveu cursos de alfabetização, como forma de dotar os utentes das competências mínimas exigidas, para que possam integrar acções de formação profissional ou o mercado de trabalho. Neste momento, a ASSM, tem cerca de 30 utentes a frequentar acções de formação.
Com base num protocolo do Centro Novas Oportunidades - CNO da Escola Profissional do Infante, a ASSM tem vindo a integrar utentes em processos de RVCC de nível Básico e Secundário.
Esta actividade tem vindo a desenvolver-se nas nossas instalações e integra inúmeros utentes.
De salientar, que no passado já efectuou a promoção de acções financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE), no âmbito das medidas 5.1.2.1. e 5.1.2.2. do POEFDS.
Por fim, e em sequência de uma Parceria com o Instituto das Drogas e Toxicodependência- IDT, a ASSM integrou o Plano Operacional de Respostas Integradas - PORI, que é uma medida estruturante ao nível da intervenção integrada, no âmbito do consumo de substâncias psico-activas, que privilegia a existência de diagnósticos rigorosos que fundamentem a intervenção no território, neste caso na Freguesia da Madalena. Esta actividade integra 20 utentes, subdivido em dois grupos: Drogas e Alcoolismo.
Pelo atrás exposto, constata-se que a ASSM é uma instituição da Vila da Madalena, perfeitamente integrada no meio envolvente e caracteriza-se por uma intervenção activa, ajustada e socialmente equilibrada, agindo em constante parceria, nomeadamente com o Instituto da Segurança Social, com a junta local e com o Município de Gaia, entre outros parceiros.

sábado, 31 de dezembro de 2011

Bem-vindo 2012…

Com a esperança que tenham tido uma Feliz Quadra Natalícia e um ótimo inicio de ano e por que estamos cheios de ouvir falar em “cortes”, gostaria de partilhar consigo três proclamações, para 2012.
O ano que agora se inicia ficará na história como aquele em que se assinala, de acordo com a ONU – Organização das Nações Unidas – o Ano Internacional da Energia Sustentável para Todos.
Trata-se de uma medida que visa chamar a atenção para a importância do acesso universal à energia como forma de promover o desenvolvimento e minimizar a pobreza no mundo, uma vez que 1.400 milhões de pessoas, não têm acesso à electricidade. Além destes, 1000 milhões de pessoas em todo o “nosso” planeta, têm electricidade de forma intermitente.


Esta Declaração, faz parte de uma iniciativa maior, comandada pelo secretário- geral, Ban Ki-moon, que até o ano de 2030 pretende alcançar os seguintes três grandes objetivos: – assegurar que todos tenham acesso a serviços modernos de energia;– reduzir em 40% a intensidade energética global; e, - aumentar em 30% o uso de energias renováveis em todo o mundo.

De acordo com a proclamação da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2012 será o Ano Internacional das Cooperativas. Ao fazê-lo a Assembleia Geral das Nações Unidas está a reconhecer o enorme contributo das Cooperativas para a redução da pobreza, para a geração de emprego e para a integração social.
O Sector Cooperativo integra a nível mundial 800 milhões de membros, sendo responsáveis pela manutenção de 100 milhões de postos de trabalho em mais de 100 países.

Por sua vez, o Parlamento Europeu anunciou que 2012 será o Ano Europeu dedicado ao Envelhecimento Activo e da Solidariedade Inter-geracional.


Espera-se que o Ano, possa servir para sensibilizar a opinião pública, os decisores políticos e outras partes interessadas para a importância do envelhecimento activo e para a necessidade de explorar de forma mais eficaz o potencial das coortes do baby boom; promover o intercâmbio de informações e de experiências entre Estados-Membros e partes interessadas; e dar aos Estados-Membros e às partes interessadas a possibilidade de elaborar políticas mediante o desenvolvimento de actividades específicas e a fixação de objectivos concretos.
O objectivo global do Ano Europeu é incentivar e apoiar os esforços dos Estados-Membros, das suas autoridades regionais e locais, dos parceiros sociais e da sociedade civil no sentido de promover o envelhecimento activo e de melhor explorar o potencial da população, em rápido crescimento, com 50 ou mais anos de idade, preservando desta forma a solidariedade entre gerações.
Para possibilitar o envelhecimento activo há que criar melhores oportunidades e condições de trabalho para permitir que os trabalhadores mais velhos desempenhem o seu papel no mercado de trabalho, combater a exclusão social fomentando a participação activa na sociedade e incentivar o envelhecimento saudável. Por conseguinte, os objectivos são:
(1) sensibilizar a opinião pública para o valor do envelhecimento activo, a fim de destacar o contributo útil das pessoas mais velhas para a sociedade e a economia, promover o envelhecimento activo e melhor explorar o potencial desse grupo de pessoas;
(2) estimular o debate e desenvolver a aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas a todos os níveis, com o propósito de promover as políticas de envelhecimento activo, identificar e divulgar as boas práticas e incentivar a cooperação e as sinergias;
(3) propor um quadro de compromisso e de acção concreta, que permita aos Estados-Membros e às partes interessadas, a todos os níveis, elaborar políticas através de actividades específicas e fixar objectivos concretos no domínio do envelhecimento activo.

 Por todos estes motivos extremamente importantes, Bem-vindo 2012…



sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

O que nos espera o ano 2012…

Normalmente, nesta altura do ano, formulam-se Votos de Próspero Ano Novo, na esperança de que o ano que se aproxima nos traga “tudo de bom”; em que consigamos realizar o que não atingimos no corrente ano…
Com efeito, a realidade já não é o que era e por isso, o próximo ano vai ser demolidor para todos os cidadãos, eis as medidas que o Governo de direita, de uma forma unilateral, definiu para o ano que se aproxima, indo “além do compromisso assinado com a troika…”:
As receitas no sector da Saúde vão aumentar; “fruto” do aumento das Taxas Moderadoras, de acordo com a Portaria nº 306-A/2011, de 20 de Dezembro, respectivamente:
Consulta de medicina geral e familiar ou outra consulta médica que não a de especialidade 5,00 €;
Consulta de especialidade, 7,5€;
Consulta no Domicilio, 10€;
Consulta médica sem a presença do doente, 3 €;
Serviço de Urgência Polivalente, 20€;
Serviço de Urgência Médico-cirurgica, 17,50€;
Serviço de Urgência Básica, 15€;
Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado, 10€.

Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários. 4,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar . 5,00 €Consulta de especialidade . 7,50 €Consulta médica sem a presença do utente . 3,00 €Serviço de Urgência Polivalente . 20,00 €Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . 17,50 €Serviço de Urgência Básica . 15,00 €Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) .10,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito dos cuidados de saúde primários. 4,00 €Consulta de enfermagem ou de outros profissionais de saúde realizada no âmbito hospitalar . 5,00 €Consulta de especialidade . 7,50 €Consulta no domicílio . 10,00 €Consulta médica sem a presença do utente . 3,00 €Serviço de Urgência Polivalente . 20,00 €Serviço de Urgência Médico -Cirúrgica . 17,50 €Serviço de Urgência Básica . 15,00 €Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) .10,00 €As indemnizações, por despedimento, vão diminuir; ou seja, passar dos actuais 20 dias, para 8 a 12 dias, (ainda está em estudo…);
O sector das telecomunicações, serviços postais, EDP e Estradas de Portugal, vão ter “fortes cortes”, no ano que se aproxima;
Toda uma série de serviços, desde transportes públicos, EDP, Saúde, Educação; sector da alimentação, vão sofrer um aumento, apenas considerando o aumento da taxa do IVA de 6 para 23%, o que implica um aumento superior a 400%.
Os funcionários públicos, vão “sentir” particularmente a força do Governo, vejamos:
O Governo (PSD/PP), vai reforçar os mecanismos de mobilidade, “nomeadamente mobilidade geográfica”, até ao fim do primeiro semestre, no sector da Saúde; da Segurança Social e do Emprego;
O Governo fará a revisão dos escalões salariais da função pública; aumentará a pressão sobre a redução (despedimento) do número de funcionários públicos;
Para não aumentar os vencimentos dos funcionários públicos, negociará directamente a criação de um banco de horas em todas as empresas públicas, ao longo de 2012;
Os médicos, passarão “a ver” mais 20% dos doentes nos serviços públicos de saúde, ou seja, passar dos (em média), 1500 utentes para os 1800;
As empresas públicas terão um “corte” de 15%.
Além do já referido, o Governo, prepara-se para limitar os aumentos, no sector privado.
A acrescentar a tudo isto e no caso particular do Município de Gaia, gerido pelo ex-líder do PSD, (…e previsível candidato ao Município do Porto…), com suporte na coligação de direita, (PSD/PP), vai diminuir o rendimento líquido dos Gaienses de uma forma brutal, uma vez que estes vão pagar o Imposto Municipal de Imóveis, no seu valor máximo; o valor do consumo de água e o “indexante” saneamento, com um aumento de 8%; e pela primeira vez, (…para “ajudar”…), vão passar a pagar a partir de Janeiro, a Taxa de Protecção Civil….a juntar a todos os “habituais” aumentos de inicio de ano…
Ao mesmo tempo que isto acontece, verificamos que apesar do executivo municipal de Gaia, ter avançado com “os táxis” para os Vereadores (eleitos pela população), ou seja, as viaturas passam a ser “requisitadas”; tentando, por esta via reduzir custos; os assessores, directores municipais, administradores de empresas municipais e afins, continuam a passear-se pelo nosso município e não só, com as viaturas, combustível, seguros, telemóveis e demais regalias, pagas com os nossos impostos.
Constatamos, ainda, que as empresas municipais que não têm resultados financeiros positivos há vários anos, continuam a acumular ano após ano, prejuízos na ordem dos milhões de euros…
Enfim, espero que a realidade que se aproxima em 2012, permita que cheguemos ao fim do ano e tenhamos uma melhor qualidade de vida; que o desemprego tenha diminuído drasticamente; que não tenha havido necessidade dos Gaienses terem emigrado na busca de melhores condições de vida, para os PALOP…

Para finalizar, formulo Votos de um 2012, com muita saúde, muito espírito de sacrifício e “façam o favor de serem FELIZES”, mesmo sem o subsídio de Férias e de Natal...

domingo, 18 de dezembro de 2011

A diferença está na motivação...

Estamos em plena Quadra Natalícia, numa época em que os laços de Solidariedade são mais fortes, em que o espírito de entreajuda é mais sentido.
Contudo, este ano contamos com algumas “novidades” no sapatinho...

Desde logo, com o “corte” nos subsídios de Natal a acrescentar a uma série de aumentos entre os quais o aumento da luz, do IVA de determinados bens e de ficarmos a saber que a partir de 1 de Janeiro de 2012, teremos que pagar transportes mais caros, alimentação, quase tudo mais caro apesar do vencimento ser o mesmo, o que equivale a dizer que em termos reais, o dinheiro que “sobra”nos bolsos das famílias portuguesas, seja muito menos.
Se, a tudo isto somarmos o elevado desemprego, (que faz com que em cada 100 Portugueses activos 13 se encontrem desempregados), temos os ingredientes sociais para que Portugal esteja a atravessar uma grave crise económico-financeira- social e política.
Sim porque isto acontece, porque não temos políticos à altura da grave situação Portuguesa, europeia e mundial. Mas, quando nos comparamos com os restantes 27 da União Europeia, reparamos que países que aderiram muito mais tarde que Portugal, apresentam índices de desenvolvimento humano melhores que os nossos.
Resta perguntar, por quê?
Será que eles são capazes da “dar a volta “ à situação e não nós?
Será que eles trabalham mais que nós?
Será que são mais produtivos que nós?
Mas, os Portugueses que residem nesses países, não são dos melhores trabalhadores? O que falta então?
Na minha perspectiva falta ambição dos políticos, falta a definição de um rumo de desenvolvimento sustentado para Portugal e basicamente, falta motivação aos trabalhadores.
Os outros Países da União, não esbanjam os parcos recursos financeiros na compra de submarinos (900 milhões), nem ajudam bancos privados falidos (mais de 10 milhões), ao mesmo tempo que “dificultam” o acesso aos centros de saúde e aos hospitais, aumentando as taxas moderadoras para mais do dobro; ou outros Países, garantem um sistema de segurança social para todos, aqui “empurram-nos” para sistemas de segurança social privado; para os outros a educação é essencial, aqui e depois dos últimos resultados que demonstram que 20% da população não sabe ler nem escrever, mas, promete-se acabar com um programa que permite àqueles portugueses que na devida altura, não quiseram ou puderam estudar, o possam fazer agora, melhorando as suas qualificações, diria para concluir que os outros cidadãos do espaço europeu não são melhores que nós têm é mais motivação e não têm governantes a convidá-los abandonarem o “seu” País.
Aproveito a presente crónica, para desejar a Todos Votos de um Feliz Natal 2011 e que 2012 seja o ano da realização de todos os vossos sonhos pessoais e profissionais.