domingo, 14 de abril de 2013

“Nem mais tempo, nem mais dinheiro”… Apenas, mais 7 anos.

Desde a minha última crónica que muita coisa mudou em Portugal, após a má elaboração do Orçamento de Estado para 2013, da responsabilidade única do Governo (PSD/PP), e após decisão da constitucionalidade ou não de alguns artigos e normas, por parte do Tribunal Constitucional (TC), que é o mais elevado órgão do poder judicial do país, assistimos à entrada rápida do primeiro-ministro na sala da residência oficial, vencido pelo medo, a ler umas páginas a contento de Berlim, e, desta vez, sem pedir desculpas aos Portugueses, (mas, assumindo que vai cumprir a Constituição).
É legítimo manifestar publicamente concordância ou não com as decisões do TC, órgão de soberania independente do poder político outra coisa bem diferente, foi o tipo de reação do primeiro-ministro ao acórdão do TC, que desta vez, não foi “para além da troica” mas, foi para além do que é razoável, num país democrático. O primeiro-ministro passou a ver num outro órgão de soberania, o “inimigo público número 1”.
Se calhar, foi esse tipo de criação de “obstáculo à democracia” que o fez ir ao Palácio de Belém, implorando um “post” de confiança”, não tanto para “consumo interno mas, para ser ouvido pelos “troikanos”. A este espetáculo, segue-se um outro de ameaças e de “castigos” ao Povo, e anunciando (a já prevista) mais uma vinda destes “seres técnicos”, ao nosso País.
Neste mesmo período, assistimos à aceitação do pedido de demissão de um ministro, por parte do primeiro-ministro, que demorou 8 dias a proceder à respetiva substituição, tendo este, sido permutado por dois ministros e ainda “esvaziando” de competências o Ministério da economia.
Como consequência do pacote de medidas de austeridade, impostas pelo Governo, verifica-se, pela primeira vez nos últimos 36 meses, que as exportações de bens para países terceiros caíram 2,8%, em fevereiro (de acordo com dados divulgados pelo INE, no passado dia 9 de abril) e internamente, constata-se que o atual flagelo social que é o desemprego, para além de apresentar valores nunca antes atingidos, verifica-se, ainda, que existem milhares de portugueses que não são contabilizados nas estatísticas, respetivamente:
a)     existem imensos cidadãos que depois de muitos anos a trabalhar vêm-se numa situação de desemprego numa idade avançada. Depois de terem usufruído do subsídio de desemprego, estas pessoas têm a consciência que será muito difícil voltarem ao mercado de trabalho devido à sua idade. Depois de perderem o direito ao subsídio, acredito que possam não estar a ser contabilizadas como desempregados;
b)     as ações de formação que são geridas pelos Centros de Emprego poderão ser uma boa forma de manter os desempregados ativos, mas também poderão esconder essas pessoas dos números oficiais do desemprego;
c)      Uma parte dos desempregados em Portugal não quer usufruir do subsídio de desemprego, preferindo guardá-lo para mais tarde para uma situação mais crítica das suas vidas. Ao invés disso preferem trabalhar em part-time para ir sustentando as suas necessidades básicas do dia-a-dia. Não é considerado um emprego e muitos menos recebem um ordenado condigno, e por isso não estão a ser considerados como desempregados;
d)     Finalmente, existem milhares de desempregados em Portugal que não estão inscritos nos Centros de Emprego das suas regiões. Existem inúmeras razões para que isso possa acontecer, desde logo a falta de condições de acesso ao subsídio de desemprego, que afeta jovens, pessoas despedidas com justa causa ou até mesmo despedimento por vontade própria. Estes números são incalculáveis o que antevê um cenário ainda pior do que aquele que nos chega todos os dias pelos meios de comunicação social. O que daqui ressalta é que atualmente, o número de desempregos ascende a mais de 1 milhão de cidadãos que estão sem emprego.
Finalmente comprova-se que o primeiro-ministro deixou de poder dizer que não ia pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”, porque acabou de pedir mais 7 anos para que os portugueses possam pagar o empréstimo dos 78 mil milhões de euros.