Assinalou-se no passado dia 12 de junho, o 4º aniversário da VILA da Madalena

Qualquer povoação que queira ter futuro, é necessário que tenha respeito pela sua história coletiva.

Apesar do atual executivo da junta de freguesia, NUNCA ter assinalado esta importante data para a população da Vila da Madalena, os eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena e um grupo de cidadãos da mais jovem Vila Portuguesa – Vila da Madalena – comemorou, no passado dia 12 de junho, o 4º aniversário da elevação da povoação da Madalena a VILA.

Apesar desta elevação, e ao contrário do que alguns esperariam, não trazer nenhum “pacote financeiro”, é extremamente importante para a autoestima, para o prestígio e para a valorização e promoção turística da Vila da Madalena.

Por um lado, esta elevação é o reconhecimento público de um longo caminho de desenvolvimento percorrido, do grau de qualidade de vida alcançado e por outro lado, é um incentivo às gerações futuras, na vontade de continuar a contribuir para a constante melhoria das condições de vida e oportunidades dos Madalenenses.

Por tudo isto, é da mais elementar justiça, para com aqueles milhares de Madalenenses, que desde 1125, de uma forma anónima lutaram pelo progresso da Madalena e pelo bem-estar dos Madalenenses, que se comemore esta data.

Nunca é demais lembrar que enquanto existirem Madalenenses que preservem a cultura, as tradições e as especificidades da população da Madalena, apesar de algum “branqueamento” por parte de alguns, este dia vai continuar a ser assinalado, pois, esta data jamais poderá ser esquecida.

 

Ainda a Lei que permitiu agregar/fundir/extinguir órgãos de gestão das freguesias

Desde a Reforma Administrativa Pombalina de 1822, que se têm efetuado tentativas (goradas) de fundir/extinguir freguesias.

Em 1867, a Lei da Administração Civil, previa o agrupamento das paróquias eclesiásticas em Paróquias Civis, de maior dimensão, só tendo estas órgãos eleitos. O Decreto de 10 de Dezembro de 1867 definiu essa divisão, sendo a Lei e o Decreto revogados por Decreto de 4 de Janeiro de 1867, na sequência da revolta da "Janeirinha", que eclodiu como reação ao aumento dos impostos de consumo e à supressão de Paróquias e Concelhos.

Decorridos quase 200 anos, de acordo com a Constituição da República Portuguesa, pode ler-se no ponto 1 do Artigo 6º - Estado unitário – O Estado é unitário e respeita na sua organização e funcionamento o regime autonómico insular e os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública e, no ponto 1 do Artigo 236º - Categorias de autarquias locais e divisão administrativa – No continente as autarquias locais são as freguesias, os municípios e as regiões administrativas.

 

De acordo com o ponto 26 do Memorando de Entendimento, subscrito entre a troica (BCE/FMI/UE) e o governo Português, as partes chegaram a acordo quanto à redução do número de autarquias locais, (freguesias e municípios), por que razão o Governo extinguiu 1.165 freguesias, tendo-se “esquecido” dos municípios?

Será plausível continuarem a existir municípios com menos eleitores do que, por exemplo, a Vila da Madalena?

Ao mesmo tempo, que se mantém a freguesia e o Município de S. João da Madeira, apenas com uma freguesia?

Será que esta extinção dos órgãos de gestão das freguesias vai levar a alguma poupança significativa na despesa do Estado?

Será que estas fusões/aglomerações/extinções vão permitir que aqueles autarcas que em 2013, não se podiam recandidatar, (atendendo à Lei 46/2005, de 29 de Agosto), possam por esta via, iniciar um novo ciclo de mais 12 anos?

Será que na elaboração desta Lei, se ponderaram os seguintes aspetos:

1 -o envio de um infomail para 5,2 milhões de casas e 4,8 milhões de cartas para outros tantos eleitores. Custo? Não foi revelado.

2- Os cadernos eleitorais, terão que estar prontos no próximo mês de julho;

3- Nas freguesias “extintas à força”, no caso destas efetuarem boicotes, como se procede a novo ato eleitoral (mas como, sem governadores civis?).

4- As freguesias agregadas são extintas no dia das eleições. Ficam sem eleitos em funções? (até à tomada de posse dos “novos” autarcas).

5- Sobre a organização do sufrágio direto e universal, (elementos para preparar listas, envio de meios às freguesias agregadas, em processo de extinção, etc), nada se disse.

6- Sobre o escrutínio provisório (para se saber os resultados eleitorais como habitualmente, na mesma noite): extintos os governadores civis, caíu o sistema de receção e tratamento de resultados que funcionou em sucessivos atos eleitorais (e fica sem uso a plataforma digital que o suportava).

O Governo ainda não decidiu entre três possíveis alternativas:

a) pôr 308 municípios a recolher dados das suas freguesias e transmiti-los (mega descentralização!);

b) substituir em cada distrito o extinto governo civil, por uma conservatória do registo civil (qual?);

c) Criar (em Lisboa) um centro único de receção e obrigar todos (do Corvo a Valença) a enviar dados para essa central. Esta indefinição a poucas semanas do ato eleitoral não é de molde a provocar tranquilidade…

7- As eleições vão ser organizadas em pleno Verão. O mapa é publicado no início do mês de Julho fiel ao novo (e ainda apenas futuro) mapa territorial, mas descoincidente com o atual. Os eleitores devem fazer um grande esforço para perceber a subtileza desta destrinça. Será de esperar que o façam com interesse e zelo?

8- Não há comissões instaladoras das freguesias agregadas (salvo as de Lisboa), mas isso não faz falta, acha o MAI. Há infomails, cartas e anúncios. Além dos autarcas cujas freguesias serão extintas, que não podem esclarecer muito.

9-A mudança de número de eleitor será feita, renumerando milhares de cidadãos. Passam a A4432 e B4432 etc.

10 - A base de dados do recenseamento eleitoral continua carregada de eleitores-fantasma, cerca de 5.500 eleitores saíram por essa razão.

11- A extinção de 1165 freguesias e a alteração territorial, de algumas, levou a que haja comissões instaladoras com representantes apenas dos partidos representados nos órgãos a extinguir (com exclusão dos outros), ao contrário do que ocorre nas comissões recenseadoras. Quid juris?

12- O número de mandatos tem de estar definido até 120 dias antes do final do mandato…

13- Campanha da Comissão Nacional de Eleições: O Ministério da Administração Interna cooperará com a CNE. A CNE fez diligências para obter meios financeiros (claro: 3,5 milhões).

A terminar, diria que a extinção/redução/agregação/fusão de freguesias, foi uma Lei que apenas atingiu o “parente pobre” do Poder Local, visando dizer à troica que o governo está a cumprir com o Memorando de Entendimento, sem levar em consideração a prestação de serviços de proximidade às populações.

“Nem mais tempo, nem mais dinheiro”… Apenas, mais 7 anos.

Desde a minha última crónica que muita coisa mudou em Portugal, após a má elaboração do Orçamento de Estado para 2013, da responsabilidade única do Governo (PSD/PP), e após decisão da constitucionalidade ou não de alguns artigos e normas, por parte do Tribunal Constitucional (TC), que é o mais elevado órgão do poder judicial do país, assistimos à entrada rápida do primeiro-ministro na sala da residência oficial, vencido pelo medo, a ler umas páginas a contento de Berlim, e, desta vez, sem pedir desculpas aos Portugueses, (mas, assumindo que vai cumprir a Constituição).

É legítimo manifestar publicamente concordância ou não com as decisões do TC, órgão de soberania independente do poder político outra coisa bem diferente, foi o tipo de reação do primeiro-ministro ao acórdão do TC, que desta vez, não foi “para além da troica” mas, foi para além do que é razoável, num país democrático. O primeiro-ministro passou a ver num outro órgão de soberania, o “inimigo público número 1”.

Se calhar, foi esse tipo de criação de “obstáculo à democracia” que o fez ir ao Palácio de Belém, implorando um “post” de confiança”, não tanto para “consumo interno mas, para ser ouvido pelos “troikanos”. A este espetáculo, segue-se um outro de ameaças e de “castigos” ao Povo, e anunciando (a já prevista) mais uma vinda destes “seres técnicos”, ao nosso País.

Neste mesmo período, assistimos à aceitação do pedido de demissão de um ministro, por parte do primeiro-ministro, que demorou 8 dias a proceder à respetiva substituição, tendo este, sido permutado por dois ministros e ainda “esvaziando” de competências o Ministério da economia.

Como consequência do pacote de medidas de austeridade, impostas pelo Governo, verifica-se, pela primeira vez nos últimos 36 meses, que as exportações de bens para países terceiros caíram 2,8%, em fevereiro (de acordo com dados divulgados pelo INE, no passado dia 9 de abril) e internamente, constata-se que o atual flagelo social que é o desemprego, para além de apresentar valores nunca antes atingidos, verifica-se, ainda, que existem milhares de portugueses que não são contabilizados nas estatísticas, respetivamente:

a)     existem imensos cidadãos que depois de muitos anos a trabalhar vêm-se numa situação de desemprego numa idade avançada. Depois de terem usufruído do subsídio de desemprego, estas pessoas têm a consciência que será muito difícil voltarem ao mercado de trabalho devido à sua idade. Depois de perderem o direito ao subsídio, acredito que possam não estar a ser contabilizadas como desempregados;

b)     as ações de formação que são geridas pelos Centros de Emprego poderão ser uma boa forma de manter os desempregados ativos, mas também poderão esconder essas pessoas dos números oficiais do desemprego;

c)      Uma parte dos desempregados em Portugal não quer usufruir do subsídio de desemprego, preferindo guardá-lo para mais tarde para uma situação mais crítica das suas vidas. Ao invés disso preferem trabalhar em part-time para ir sustentando as suas necessidades básicas do dia-a-dia. Não é considerado um emprego e muitos menos recebem um ordenado condigno, e por isso não estão a ser considerados como desempregados;

d)     Finalmente, existem milhares de desempregados em Portugal que não estão inscritos nos Centros de Emprego das suas regiões. Existem inúmeras razões para que isso possa acontecer, desde logo a falta de condições de acesso ao subsídio de desemprego, que afeta jovens, pessoas despedidas com justa causa ou até mesmo despedimento por vontade própria. Estes números são incalculáveis o que antevê um cenário ainda pior do que aquele que nos chega todos os dias pelos meios de comunicação social. O que daqui ressalta é que atualmente, o número de desempregos ascende a mais de 1 milhão de cidadãos que estão sem emprego.

Finalmente comprova-se que o primeiro-ministro deixou de poder dizer que não ia pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”, porque acabou de pedir mais 7 anos para que os portugueses possam pagar o empréstimo dos 78 mil milhões de euros.

Afinal, o desemprego está a diminuir…

Nesta crónica, abordo um tema muito falado na “praça pública”, ao longo de toda a semana e para o qual o governo tem dois pesos e duas medidas.

Na passada semana, os portugueses ficaram a saber que apesar das previsões do Governo, mais uma vez, falharem os compromissos assumidos com a troica, (pela facto da dívida pública, ter ascendido a quase mais 30 milhões de euros, do que o previsto), o governo “deu uma ajuda” na diminuição do maior flagelo da atualidade, que é o desemprego.

Numa época em que o governo assume uma urgente e  drástica redução do número de funcionários públicos e constatando-se que a taxa de desemprego, atingiu pela primeira vez, em toda a história, o valor de 18,6%, o Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, de acordo com o Diário da República, nomeou dois “técnicos especialistas”, um com 21 e o outro com 22 anos, tendo o primeiro terminado a licenciatura em economia no ano 2012 e o segundo depois de ter terminado a licenciatura em economia, está a concluir o mestrado em administração de empresas, auferindo cada um deles, o valor de 995,51 euros.

Em sequência de uma auditoria do Tribunal Constitucional realizada aos gabinetes ministeriais questiona “o grau de experiência profissional” dos 164 especialistas até agora contratados para os vários gabinetes ministeriais, uma vez que 25 deles têm entre os 24 e os 29 anos de idade.

O mesmo relatório alerta para a “flexibilidade remuneratória” destes contratados, uma vez que o salário dos especialistas a exercer funções nos gabinetes ministeriais, não pode ultrapassar o valor dos adjuntos: 3.069€. Mas, e porque o salário depende do despacho e uma vez que estes podem optar pela remuneração de origem, 10 especialistas ganham mais do que o chefe de gabinete, recebendo este, por mês 3.892€.

Ao mesmo tempo que isto acontece, verificamos que um outro cidadão, Jorge Silva Carvalho, que era funcionário público, que pediu uma licença sem vencimento, está prestes a deixar de ser desempregado, uma vez que o primeiro-ministro e o ministro das finanças, assinaram um despacho a “determinar a criação de uma vaga” para que o mesmo possa ser incluído na Presidência do Conselho de Ministros.

É pena que o governo, para uns, proponha a rescisão por mútuo acordo, para outros, os coloque no quadro de mobilidade (durante 2 anos), tudo isto em nome da redução do número de funcionários públicos, não em nome da eficiência da prestação de serviço público e para muito poucos, seja o próprio governo a nomear ou a criar lugares.

Será que todos os desempregados do país, (que contribuíram com os seus impostos para o Estado) não têm o direito de solicitar ao governo, a criação de uma vaga, num qualquer ministério, promovendo dessa forma a diminuição do desemprego?

O que nos disse a troica, nesta 7ª avaliação?

Apesar de continuarmos a saber que somos “bons alunos” e apesar das enormes dificuldades que cidadãos, famílias e empresas estão a sentir, o certo é que resultados ainda não se vislumbram.

 

Os técnicos da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), dizem-nos que “em termos gerais, a execução do programa continua no bom caminho”.

No entanto, o enfraquecimento da procura das exportações, em especial por parte da zona euro, a falta de confiança e a dívida acumulada do setor privado estão a provocar ventos contrários à atividade económica que se têm revelado mais fortes do que fora previsto. Tal como nas avaliações precedentes, as opções políticas e a execução do programa foram reavaliadas em função das novas circunstâncias.

Embora a recessão seja mais profunda do que o esperado, o crescimento real do PIB diminuiu acentuadamente no último trimestre de 2012, tendo o PIB real decaído 3,2 % em 2012. As projeções apontam agora para que a atividade económica decresça 2,3 % em 2013, com a economia a regressar a um crescimento para o final do ano, vindo a crescer 0,6 % em 2014. Refletindo a redução da atividade, o desemprego poderá atingir um máximo superior a 18 %.

Afinal, para quem não queria pedir “nem mais tempo, nem mais dinheiro”, verifica-se agora, que o Governo solicitou – e as equipas da CE, do BCE e do FMI concordaram – a revisão dos objetivos em matéria de défice de 4,5 % para 5,5 % do PIB em 2013, e de 2,5 % para 4 % do PIB em 2014.

O objetivo em matéria de défice para 2015 (2,5 % do PIB) ficará abaixo do limite de 3 % do Pacto de Estabilidade e Crescimento, espera-se…

Os objetivos agora definidos, serão apoiados por um esforço de consolidação permanente. O Governo comprometeu-se a racionalizar e a modernizar a administração pública, a melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões e a efetuar maiores reduções de custos em todos os ministérios. As reformas do setor público continuarão a reforçar a gestão financeira, a combater a evasão fiscal, a reestruturar as empresas públicas e a reduzir os custos das parcerias público-privadas.

Apesar da recapitalização do setor bancário é necessário que se criem novos mecanismos para a reestruturação das dívidas das empresas e das famílias, as PME, que confrontam-se com elevadas taxas nos empréstimos bancários.

A presente sétima missão de avaliação confirma que a dívida pública atingirá agora um máximo de 124 % do PIB, permanecendo sustentável.

De salientar que o programa do Governo é apoiado por empréstimos da União Europeia, no montante de 52 mil milhões de euros, e do FMI, ao abrigo do Mecanismo Alargado de Financiamento, no montante de 26 mil milhões de euros.

A conclusão da presente avaliação poderá ter lugar em maio, dependendo da aprovação do ECOFIN e do Eurogrupo bem como do Conselho de Administração do FMI, e permitirá o desembolso de 2 mil milhões de euros.

 

 

Será que estamos a criar uma sociedade mais justa?

Nesta minha crónica, gostaria de partilhar consigo algumas das minhas preocupações sociais.

Assim, e de acordo com o Eurostat – gabinete oficial de estatística da União Europeia – em 2011, 1 em cada 4 portugueses, corria o risco de pobreza e/ou de exclusão social, (hoje a situação provavelmente, será bem mais grave).

 

Em Portugal os grupos mais vulneráveis à pobreza e exclusão social são as crianças e jovens com menos de 18 anos de idade, com uma percentagem de 28,6%, seguida dos idosos, com mais de 65 anos, onde esse valor atinge os 24,5%.

 

Por outro lado e segundo as últimas previsões da Comissão Europeia, Portugal surge como o país da Europa que mais cortou na despesa social em 2011 e 2012. Trata-se de um corte de 3,7 mil milhões de euros, valor próximo dos quatro mil milhões que o Governo pretende cortar na despesa do Estado até 2014.

 

Os sucessivos “cortes” em prestações sociais e nos benefícios sociais, como o subsídio de desemprego e o Rendimento Social de Inserção (RSI), comprova o abrupto empobrecimento dos portugueses e dentro destes, das “franjas” mais carenciadas da nossa população.

Eis algumas consequências notórias da elevada taxa de desemprego (ao ter atingido, pela primeira vez, os 17,6%, em janeiro do corrente ano) e da aplicabilidade das novas regras de atribuição do RSI:

- Atendendo a que quem está a receber o RSI, caso tenham filhos menores em idade escolar, têm que os ter a estudar (para que possam continuar a receber o RSI), com as novas regras de atribuição deste rendimento, e atendendo à brutal diminuição de atribuição do mesmo, está a originar que muitas crianças deixem de frequentar as aulas e tenham que andar a mendigar nas ruas;

- Atendendo à feroz redução do valor de atribuição do RSI, está a originar que crianças deixem de frequentar a escola uma vez que os pais não têm dinheiro para pagar os passes;

- Verifica-se ainda, um crescimento exponencial nos casos de emergência social verificados nas escolas.

Mas, ao mesmo que no nosso País, aumenta o número de portugueses que correm o risco de pobreza e exclusão social, os partidos que suportam o Governo, aprovaram, no passado dia 25 de fevereiro, a privatização de um bem comum – a água.

 

Além disto assistimos à opinião de um economista que negociou o memorando de entendimento com a troica, Eduardo Catroga, a defender a dispensa de funcionários públicos bem como a revisão das regras para a idade da reforma.  

Será que estamos a criar uma sociedade mais justa?

Para onde nos está a levar a “troica”?

Debaixo do “guarda-chuva” de imposições determinadas pela “troica”, o governo aproveita para “ir mais além”, e reduzir ao mínimo o Estado social (transformando-o em assistencialista). É já possível constatar algumas consequências sociais “fruto” da aplicação, em exagero, de propostas apresentadas, outras não, pela “troica” ao Governo.

De acordo com uma conclusão de um estudo da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), o governo aplicou, em dobro, o corte proposto pela “troica”, no memorando de entendimento no que ao setor da Saúde diz respeito.

Consequência disso ou apenas coincidência temporal constata-se que de acordo com um estudo efetuado pela Direção-Geral de Saúde, verifica-se um crescimento da mortalidade infantil no ano de 2011.

Para ser mais rigoroso e de acordo com o estudo, a taxa de mortalidade de bebés, até um ano de idade, aumentou cerca de 20%, atingindo 302 casos. Este número preocupante fica a dever-se ao elevado número de bebés que morrem com idade até um mês. O ano de 2011 teve mais 42 óbitos de bebés, com menos de um ano, do que o ano de 2010.

Os números deixam claro que o aumento da mortalidade infantil, ou seja, antes da criança completar um ano, aconteceu sobretudo até ao final do primeiro mês de vida, sendo o Norte a região em que se verifica o maior crescimento da mortalidade infantil.

Por outro lado, constata-se que o número de nascimentos, no ano de 2012, rondou os 90 mil, o representa uma taxa de natalidade de 1,32 (o mais baixo dos últimos 60 anos), o que a manter-se esta taxa de natalidade, em 2030, a população portuguesa, terá menos 1 milhão de pessoas.

Se, à reduzida taxa de natalidade, acrescentarmos o forte incremento da emigração, (em particular nos últimos dois anos, de acordo com sugestão apresentada pelo primeiro-ministro), a queda da imigração e o aumento da esperança média de vida para perceber que não faltará muito para que o número de reformados seja igual ao número de pessoas no ativo.

 

Assim, levantam-se as seguintes questões:

Quem vai produzir para manter a economia a funcionar e as contas públicas sustentadas?

Quem vai pagar as nossas reformas?

Quem vai tomar conta de nós quando a saúde nos impedir de trabalhar?

Há três formas de resolver este problema: ter um crescimento económico que garanta que os emigrantes (e, dentro destes, os mais jovens) regressem a Portugal e os imigrantes escolham o nosso País como destino, ter uma política que reduza a esperança média de vida ou ter políticas públicas que apoiem, de forma significativa, a natalidade.

A primeira não é, como qualquer um pode observar, não parece ser a aposta do governo.

A segunda, não sendo aceitável, pode bem vir a ter, com a crise e os cortes na saúde, algum futuro. E a terceira é contrariada pelas propostas do FMI.

Verifica-se ainda, que o aumento da natalidade apenas pode resultar de duas coisas: ausência de planeamento familiar - penso que dispensamos esta opção - ou crescimento económico, otimismo, estabilidade no emprego e direitos laborais que protejam a maternidade.

A terceira alternativa, sendo de eficácia moderada, não é dispensável para um país que vive a brutal crise demográfica que Portugal conhece: investir a sério no apoio à maternidade e nas condições para a educação e saúde das crianças.

 

Quando assistimos a cortes na educação, ao encerramento de escolas e maternidades e à degradação de todos os apoios sociais à parentalidade, percebemos que quem nos governa não pensa para além do orçamento de cada ano.

 

A crise demográfica portuguesa é tão ou mais grave do que a nossa crise financeira.