O aumento do IVA na electricidade de 6% para 23% ….

Depois de Pedro Passos Coelho, (em campanha eleitoral), ter dito em Vila Real a 11 de Maio “que o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não é para subir. O que temos de fazer se formos Governo é reestruturar o IVA, o que significa que, nas três taxas já existentes, temos de reclassificar produtos e serviços de modo a alargar a receita", ver JN de 12 de Maio/2011.


O certo, é que na passada 6ª feira, 12 de Agosto de 2011, o Ministro das Finanças apresentou ao país o aumento do IVA na electricidade de 6% para 23%...

Tratando-se de um imposto aplicado na União Europeia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transacções efectuadas pelos contribuintes e, sabendo nós, que a maneira mais rápida do Governo obter receitas, é através do aumento do Imposto sobre o valor acrescentado – IVA, uma vez que este é transversal a todos os estratos e sectores que constituem este nosso País.

O actual Governo, para fazer face a um “desvio orçamental”, justificado fundamentalmente, pelos gastos “supérfluos” da Região Autónoma da Madeira e pela “injecção” de dinheiro dos contribuintes no BPN, decidiu que a partir de Setembro a Taxa de IVA a incidir na factura da luz, passa de 6% para 23%, ou seja um aumento BRUTAL de 383,3%...

Este aumento – o maior verificado desde 1974 – vai ter implicação directa nos orçamentos das famílias, das empresas, dos organismos e instituições que fazem parte deste País, além de implicações indirectas.
Por exemplo: Uma família que mensalmente (até Agosto/2011) tenha uma factura de electricidade de 45€, a partir de Setembro, mantendo o mesmo consumo, mas devido apenas ao aumento do IVA, pagará 52.02€, ou seja, sofrerá um aumento de 7,02€.

Atendendo que este aumento brutal se deve em parte, para colmatar os gastos da Região Autónoma da Madeira, porque razão a Região Autónoma da Madeira, tem taxa de IVA reduzida de 14%?

Porque razão têm que ser os Portugueses continentais, a “suportar” custos de alguns insulares? Não somos todos Portugueses? Ou uns são de primeira e outros de segunda, (que apenas servem para pagar os “excessos” dos primeiros)?

Já agora, porque têm os contribuintes de suportar custos de instituições bancárias privadas?
Será que quando estas apresentam lucros mensais, na ordem dos milhões, estes, são distribuídos pelos contribuintes?

Atendendo ao momento de crise económica que Portugal, a Europa e o Mundo atravessam, (e que todos nós estamos a sentir diariamente), porque razão, não aproveitou o Governo, para criar na passada 6ª feira, uma nova taxa sobre o lucro das instituições bancárias? …..