Numa altura em que foi
aprovada a Lei nº 22/2012, de 30 de maio, a qual aprova o regime jurídico da
reorganização administrativa territorial autárquica, e na qual de acordo com a
alínea d) do artigo 3º obriga a reorganização administrativa do território das
freguesias e ainda de acordo com a alínea f) do artigo 2º define a
reestruturação, por agregação (leia-se extinção), de um número significativo de
freguesias em todo o território nacional, com especial incidência nas áreas
urbanas atendendo ainda que se localiza na área geográfica do município de
Gaia, a mais “jovem” Vila de Portugal – Vila da Madalena – é importante que se
tenha respeito pela população, pela cultura e pela história de uma povoação
cuja primeira referência documental, é de fevereiro de 1125, ou seja, anterior
à nacionalidade.
Com efeito, a elevação da povoação da Madalena a VILA ocorreu a 12 de
Junho de 2009, em sequência do cumprimento de todos os requisitos obrigatórios
do artigo 12º da Lei nº 11/82, de 2 de junho.
No cumprimento de uma intensa vontade popular e dos executivos que
geriram a junta de freguesia desde 1989 a Outubro de 2009, a ambição de elevar
a freguesia da Madalena a VILA, tornou-se realidade a 12 de Junho de 2009.
Mas, para
que tal se concretizasse, foi necessário efetuar um longo e moroso trabalho
burocrático, sendo de realçar o seguinte:
Aprovação, por unanimidade, a 11 de junho de 2007, de uma proposta
apresentada pelo Presidente da junta, tendo por objetivo a elevação da povoação
da Madalena à categoria administrativa de VILA.
A 8 de maio de 2009, esta
proposta foi votada, por unanimidade, na Assembleia de Freguesia da Madalena.
A
1 de junho de 2009, o executivo municipal aprovou, por unanimidade, a elevação
da povoação da Madalena a VILA, tendo o órgão deliberativo municipal, também
aprovado esta elevação, por unanimidade.
O processo de elevação da Madalena a VILA deu entrada na Assembleia da
República a 16 de Abril de 2009 – Projeto Lei nº.736/X/4ª Sessão Legislativa – cujo
primeiro Deputado proponente, foi o Dr. Renato Sampaio, sendo subscrito pelos
Deputados Dr.ª Maria José Gamboa; pelo Dr. Joaquim Couto e por Fernando Jesus
A 20 de abril de 2009, foi admitido o processo de elevação da povoação da
Madalena a VILA, tendo sido anunciado a 22 de abril e publicado no Diário da
Assembleia da República a 23 de abril de 2009.
Finalmente a 12 de junho de 2009, subiu a reunião plenária o Projeto Lei
nº 736/X/4ª Sessão Legislativa – Elevação da povoação da Madalena a Vila – tendo
sido o último projeto a ser votado, por unanimidade, dos Deputados da
Assembleia da República. Por este facto, ficou designada como a “mais jovem
VILA portuguesa”.
Esta elevação da Madalena a VILA é extremamente importante para a
autoestima, para o prestígio e para a valorização dos Madalenenses, assim como
para a própria povoação bem como um importante contributo para a promoção da
VILA da Madalena.
A elevação da povoação da Madalena à categoria de VILA, por um lado, é o
reconhecimento de um longo caminho percorrido, do nível de desenvolvimento
atingido e do grau de qualidade de vida alcançado por outro lado, é um
incentivo na vontade de continuar a contribuir para a constante melhoria das
condições de vida e oportunidades dos Madalenenses.
Por isso e apesar do executivo atual da Vila da Madalena, não assinalar
esta data, é da mais elementar justiça para com aqueles milhares de
madalenenses que ao longo de nove séculos de existência lutaram pelo progresso
da Madalena e pelo bem-estar dos Madalenenses, que se comemore esta efeméride.
Assim, os eleitos na Assembleia de Freguesia da Vila da Madalena, em
representação do PS, vão hoje comemorar este 3º aniversário, efetuando um
jantar alusivo à data, num estabelecimento de restauração na Vila da Madalena,
com a presença dos Deputados que subscreveram a Proposta de elevação da
povoação da Madalena à categoria de VILA.
Para terminar, diria que enquanto existirem Madalenenses que preservem a
cultura e as tradições da população da Madalena, este dia vai continuar a ser assinalado,
pois esta importante data, não pode jamais ficar esquecida.
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